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19 de julho de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(246)
Agravo de Instrumento: AI 70077498269 RS

apresentado insurgências sem base nos autos, configurada a litigância de má-fé prevista pelo artigo 80 do Código de Processo... Civil, porquanto extrapolado o exercício do regular direito de defesa, previsto pela Constituição Federal. RECURSO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1304674 MG 2018/0134101-8

constante no art. 105, III, "c", da Constituição Federal exige o cumprimento de requisitos formais constantes nos arts.... - A configuração da litigância de má-fé, na hipótese descrita no art. 80, II, do Código de Processo Civil, requer a presença.... 105, III, "c", da Constituição Federal exige o cumprimento de requi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099503 DF 2017/0108172-2

"a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, ao fundamento de inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC... e LVI, da Constituição Federal, sustentando, em síntese, omissão do v. acórdão quanto ao art. 884 do Código Civil..., aos arts. 17, 129 e 401 do CPC/1973 e ao art. 5º, incisos XII e LVI, da Constituiç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1627971 SP 2016/0245037-5

, a, da Constituição Federal, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sustenta contrariedade aos arts. 80, 156, caput, 157, § 2º, 563, 565, 573..., a, da Constituição Federal, no qual alega negativa de vigência ao art. 563 do CPP. Argumentam que a defesa dos corréus Edemar..., da Constituição Federal, quanto a dicção do artigo 18...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 985519 SP 2016/0245967-1

constitucionais, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito... de dispositivos constitucionais, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso... : ANDREA BOOS E OUTRO (S) - SP181311 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios a...

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ADMISSÃO: 33442016 MS 1673014

art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada uma atividadegovernamental, em respeito ao princípio... oque consta no art. 205 da Constituição Federal onde menciona que aeducação, direito de todos e dever do Estado... ao que propões o art. 206, VII, da Constituição Federal, que garanteaos alunos o o...

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ADMISSÃO: 34282016 MS 1673101

depessoal o Administrador Público pode utilizar a exceção disposta no art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não... conformidadecom o que norteia o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estandoassim o ato apto a receber a emissão... decontratação para exercício da função de agente de merenda e que aGest...

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ADMISSÃO: 33322016 MS 1673002

o Administrador Público pode utilizar a exceção disposta no art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada..., pontuando, taxativamente,nos incisos do artigo 80 as situações consideradas como de excepcionalinteresse público, são elas:Art... dasunidades (...) a contratação foi efetivada considerando ...

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ADMISSÃO: 32962016 MS 1672962

a exceção disposta no art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada uma atividadegovernamental... do artigo 80 as situações consideradas como de excepcionalinteresse público, são elas:Art. 80. A contratação temporária... consta no art. 205 da Constituição Federal onde menciona que aeducação, direit...

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ADMISSÃO: 32902016 MS 1672956

o Administrador Público pode utilizar a exceção disposta no art. 37,IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada..., pontuando, taxativamente,nos incisos do artigo 80 as situações consideradas como de excepcionalinteresse público, são elas:Art... e o respeito ao que propões o art. 206,VII, da Constituição...

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