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22 de outubro de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1417987 PE 2013/0377409-7

embargos à execução opostos por ente público. 2.. A Constituição Federal , em seu art. . 80 , -111, estabelece... improcedentes Ós embargos à execução opostos por ente público. 2.. A Constituição Federal , em seu art. . 80 , -111... GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1430313 PE 2014/0009471-6

. A Constituição Federal , em seu art. 80 , III , estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para postular em juízo... , AMBOS DO CPC . 1. A Constituição Federal , em seu art. 80 , III , estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos... no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1436529 PE 2014/0034654-9

opostos por ente público. 2. A Constituição Federal , e 'm seu art. 80 , III ,,estabelece ~a legitimidade extraordinária... contra a parte da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos por ente público. 2. A Constituição Federal... , e 'm seu art. 80 , III ,,estabelece ~a legitimidade extraordiná...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1275856 MS 2018/0082329-2

da Súmula n. 98/STJ. Multa do art. 538 , parágrafo único , do CPC mantida. 4. "A multa prevista no artigo 538 , parágrafo... ao disposto no art. 774 do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e não provido. Os embargos de declaração opostos... foram rejeitados (e-STJ fls. 183/186). Nas razões do recurso especial (...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1453320 CE 2014/0108826-1

do disposto no art. 80 , III , da Constituição Federal e inciso LXX do art. 50 da Carta Federal, secundado pelo art. 21... , da Constituição Federal e inciso LXX do art. 50 da Carta Federal, secundado pelo art. 21 da lei n0 12.016/2009... do art. 50 , LXX, b, da Constituição Federal , abrange apenas aqueles que estão ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10301520165170001

elencadas no art. 80 do mesmo diploma legal, a sua aplicação depende de acurada análise, sob pena de penalizar-se o regular... RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Muito embora a multa capitulada no art. 81 do CPC seja a punição exemplar... quando os litigantes, sujeitos aos princípios insertos no art. 77 - lealdad...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO 30002016 MS 1672093

NA ÁREA DA SAÚDE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA..., da Constituição Federal c.c oart. 80, III da Lei Municipal Complementar n° 59, de 14 de dezembro de2011, entendo que deveria... as variáveis descritas no item I do Art. 80, da LeiAutorizativa:...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1320324 SP 2018/0161888-2

, fls. 771/774). Inconformada, BANCOOP interpôs recurso especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal.... 771/774). Inconformada, BANCOOP interpôs recurso especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal... , por violação dos arts. 38 , 44 , 79 e 80 da LIE 5.764/1971. Alegou, em sín...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO 36892016 MS 1673629

,nos incisos do artigo 80 as situações consideradas como de excepcionalinteresse público, são elas:Art. 80... é nula, ou pelo menos, anulável, rescindindo-se o acordo,conforme disposição do art. 37, § 2º, da Constituição Federal..., por terviolado o art. 37, IX, da Constituição Federal ao admitir servidor (a) paraexerc...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO 34462016 MS 1673119

, pontuando, taxativamente,nos incisos do artigo 80 as situações consideradas como de excepcionalinteresse público, são elas:Art... permanente de pessoal do Município,conforme mandamento insculpido no art. 37, II, da Constituição Federal.É a decisão... públicopara o cargo; que consta no contrato o art. 80, III, da Lei ...

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