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19 de janeiro de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(218)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 38111620134036103 SP

agiu sob o abrigo do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. V- Ainda pelos critérios do artigo 436, do CPC... a litigância de má-fé, se não ocorreu nenhuma das hipóteses do artigo 80, do Código de Processo Civil, uma vez que a União... indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi...

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ADMISSÃO: 37352016 MS 1.673.674

ou de provas e títulos, nos moldes do art. 37 ,II da Constituição Federal de 1988, sendo inaceitável o seu preenchimento atítulo...), a presente contrataçãotemporária encontra amparo no artigo 80 , III da Lei ComplementarMunicipal n.º 047/2009, in verbis:Art... de Pessoal ContrataçãoTemporária fundamentada no artigo 3...

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ADMISSÃO: 180602015 MS 1.642.710

da Constituição Federal/88.O contrato está amparado no art. 80, III da Lei Complementar Municipal n.º047/2009, que possibilita... aos incisos II e IX, da Constituição Federal/88.Ademais, cabe observar que a contratação direta é praticada por exceção... ContrataçãoTemporária fundamentada no artigo 37, IX da CF/88 cc. o...

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ADMISSÃO: 182562015 MS 1.643.062

contrataçãotemporária encontra amparo no artigo 80, IV da Lei ComplementarMunicipal n.º 047/2009, in verbis:Art. 80.... 37, II da Constituição Federal de 1988, sendo inaceitável o seupreenchimento a título precário e temporário por servidor... por tempodeterminado em detrimento da realização de Concurso Público nos mo...

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ADMISSÃO: 183562015 MS 1.643.233

de provas ou de provas e títulos, nos moldes do art. 37,II da Constituição Federal de 1988, sendo inaceitável... de Admissão de Pessoal ContrataçãoTemporária fundamentada no artigo 37, IX da CF/88 cc. o artigo 80, III da LeiComplementar... MUNICIPAL DE LADARIO IRAN COELHO DAS NEVES EMENTACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS MOL...

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ADMISSÃO: 183622015 MS 1.643.246

. 54), a presente contrataçãotemporária encontra amparo no artigo 80, IV da Lei ComplementarMunicipal n.º 047/2009, in... verbis:Art. 80. A contratação temporária somente poderá ser formalizada quandoestiver caracterizada a situação.../2012.c) pela comunicação do resultado do julgamento aos interessados, nostermos do i...

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ADMISSÃO: 179522015 MS 1.642.602

aos incisos II e IX, da Constituição Federal/88.Ademais, cabe observar que a contratação direta é praticada por exceção... por tempodeterminado em detrimento da realização de Concurso Público nos moldesdo artigo 37, II da Constituição Federal é demandada... no artigo 37, IX da CF/88 cc. o artigo 80, III da LeiCompleme...

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ADMISSÃO: 34542016 MS 1.673.127

, de 17 de novembro de 2009 e em harmonia com asdisposições do art. 37, IX, da Constituição Federal, atendendo... Determinado s/n e prorrogado por meiodo 1° Termo Aditivo, com fundamento no inciso IV do art. 80 da LeiComplementar n. 47... da legalidade, para fins de registro,conforme dispõe o art. 21, III, da Lei Compl...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1089468 RS - RIO GRANDE DO SUL 5040308-25.2016.4.04.7100

recursais, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, alegam-se violação aos arts. 2º, 44, 48, 59, II, 194... de Benefícios da Previdência Social e, no artigo 80, estabelece as condições para o auxílio-reclusão: Art. 80. O auxílio... artigo 80, estabelece as condições para o auxílio-reclusão: Art. 80. ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 278161520174039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AÇÃO IDÊNTICA PRETÉRITA. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I - Não tendo a parte autora praticado qualquer dos atos previs...

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