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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988
Justificando

Justificando -

Eleições Indiretas? Há um povo no meio do caminho…

Se há uma unanimidade política no Brasil, depois tanto tempo de dissenso nacional, é que, com a divulgação das gravações entre Joesley Batista, dono da JBS e o Presidente Michel Temer, o Governo

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Como fica a sucessão presidencial numa eventual cassação da chapa Dilma/Temer

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE irá julgar na próxima semana a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE 194358 com o pedido de cassação da chapa DILMA/TEMER, e, em caso de provimento do

Eudasio Menezes

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STF - Conceito Jurídico, Ações Políticas

Juridicamente o Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário, ao qual o art. 102 da Constituição Federal de 1988 atribuí a responsabilidade pela guarda precípua do referido diploma,

Suspenso julgamento que discute possibilidade de réus no STF assumirem Presidência da República temporariamente

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão da análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute se réus em ação penal perante o STF podem ou não

JurisWay

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ADPF 402: Para PGR, problemas pessoais não podem limitar prerrogativas do cargo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se de forma favorável à manutenção da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

O STF pode contrariar a Constituição?
O STF pode contrariar a Constituição?

Por Helio Gurovits O artigo 80 da Constituição Federal de 1988 não deixa muita dúvida. Reproduzo o texto aqui de todo modo: “Em caso de impedimento do presidente e do vice-presiden...

PGR defende afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado

Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio

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