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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1243209 SP 2018/0026126-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1243209 SP 2018/0026126-1 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.243.209 - SP (2018/0026126-1... PAULO, com fundamento no art. 105, III, a da Constituição Federal, contra acórdão do egrégio TJ/SP, assim ementado... dos arts. 121, II, 123 e 124 do CTN, 14 do CTB e 333, I do CPC. Defende, em sum...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145029 MG 2017/0187884-8

de Defesa do Consumidor , 186 e 927 do Código Civil e 14 do Código de Trânsito Brasileiro . Sustenta a nulidade... do especial, o agravante aponta violação aos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor , 186 e 927 do Código Civil e 14... do Código de Trânsito Brasileiro . Sustenta a nulidade do acórdão recorrido pe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199910 SP 2017/0269257-9

, e 535, I e II, do CPC/73, 12, X, 14, VIII, 19, IX, 22, III, 281, II, e 282, §1º a § 4º, da Lei 9.503/97, argumentando... do Estatuto Processual, porquanto o V. Acórdão não analisou todas as questões propostas, no NCPC (art. 489, III da Lei ... caso (art. 25, da Lei 12.016/09). Diante do exposto, dá-se provimento...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1316938 MS 2012/0063364-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.938 - MS (2012/0063364-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIA ADOLFINA RODRIGUES ADVOGADO : FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : RAFAEL ANTÔNIO MAUÁ TIMÓTEO E OUTRO(S) RECORRIDO : CONSÓRCIO NACIONAL...

Apelação: APL 961616320158060112 CE 0096161-63.2015.8.06.0112

da Lei 10.826/2003 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores... 14, II, AMBOS DO CPB. ART. 14 DA LEI 10.826/2003 E ART. 311 DO CTB. RECURSO DEFENSIVO. 1. ART. 593, III, "D", CPP... do Norte, por que restou condenado nos termos do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, I...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1433524 RS 2013/0351828-3

jurisprudencial, contrariedade dos arts. 14 , § 3o., II do CTB /1997 e 393 do CC/2002 , aduzindo para tanto a ocorrência...RECURSO ESPECIAL REsp 1433524 RS 2013/0351828-3 RECURSO ESPECIAL 1.433.524 - RS (2013/0351828-3) RELATOR : MINISTRO... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TR...

HABEAS CORPUS: HC 405238 RS 2017/0151682-5

HABEAS CORPUS Nº 405.238 - RS (2017/0151682-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO ADVOGADOS : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA - RS075834 FERNANDO DA SILVA CARDOSO - RS106664 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : ADRIANO LEOPOLD...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82475 BA 2017/0068297-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.475 - BA (2017/0068297-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : JOSIEL SILVA DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 22603220158260129 SP 0002260-32.2015.8.26.0129

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ACUSAÇÃO DA PRÁTICA, PELA RÉ, DE DELITOS DE HOMICÍDIOS TENTADOS EM CONCURSO FORMAL ESTANDO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (CP, ART. 121, CAPUT, C.C. O ART. 14, II, E LEI 9.503/97, ART. 306) – ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA CARACT...

Habeas Corpus: HC 243767920168050000

HABEAS CORPUS. ART 121, C/C O ART. 14, II DO CPB E ARTS. 306 E 309 DA LEI 9.503/97. EXCESSO DE CAPITULAÇÃO LEGAL DO FATO CRIMINOSO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO VIA WRIT. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CA...

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