Artigo 79 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500503-11.2017.8.26.0564 SP 1500503-11.2017.8.26.0564

nas disposições contidas nos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO artigos 79 e 145, § 2º, da Constituição..., da Constituição Federal, Taxas são tributos vinculados a …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0004097-88.2017.8.06.0039 CE 0004097-88.2017.8.06.0039

, nos seguintes termos: Isto posto, embasado no art. 79 , VIII da CF/88 c/c art. 487 , I do CPC/15 o que mais dos autos consta..., a Constituição Federal , em seu art. 7º , incisos VIII, assegura a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1514728-36.2017.8.26.0564 SP 1514728-36.2017.8.26.0564

contidas nos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO artigos 79 e 145 , § 2º , da Constituição Federal...). Conforme definição contida nos artigos 77 , do Código Tributário …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1505689-49.2016.8.26.0564 SP 1505689-49.2016.8.26.0564

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO artigos 79 e 145 , § 2º , da Constituição Federal , consoante... definição contida nos artigos 77 , do Código Tributário Nacional e, 145 , inc. …

Andamento do Processo n. 0002661-55.2020.8.04.4401 - Petição / Defeito, Nulidade ou Anulação - 01/10/2020 do TJAM

. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. 1. - O artigo 17, § 1º, da Constituição Federal assegura aos partidos políticos... do contraditório e da ampla defesa decorrente do art. 5º, LV, da Consti…

Página 33 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Outubro de 2020

, com fulcro no artigo 350 e 351, do CPC;4. Oportunamente, após a realização dos atos ordinatórios (CPC, art. 203, § 4º), façam..., da Constituição Federal assegura aos partidos políticos ¿autonomia …

Página 78 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 23 de Setembro de 2020

ao disposto no Artigo 21 § 4º da Lei 8666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, ficando marcada nova sessão.../2020 A Prefeitura Municipal de Sinop/MT , em cumprimento ao inciso XII, A…

Página 122 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 23 de Setembro de 2020

Nº 067/2020 A Prefeitura Municipal de Sinop/MT , em cumprimento ao inciso XII, Art. 21 do Decreto 3.555/00, torna...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1514875-96.2016.8.26.0564 SP 1514875-96.2016.8.26.0564

considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Recurso parcialmente... contida nos artigos 77, do Código Tributário Nacional e, 145, inc. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501317-23.2017.8.26.0564 SP 1501317-23.2017.8.26.0564

vedação nas disposições contidas nos artigos 79 e 145, § 2º, da Constituição Federal, consoante entendimento cristalizado... o disposto no art. 145, II, § 2º, ou o disposto no art. 150, II, da Const…