Artigo 79 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1507817-90.2019.8.26.0320 SP 1507817-90.2019.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000363127 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1507817-90.2019.8.26.0320, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2036627-37.2021.8.26.0000 SP 2036627-37.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000363118 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2036627-37.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1736638 PE 2020/0190024-0

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1736638 - PE (2020/0190024-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSTRUTORA MILAO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2016211-48.2021.8.26.0000 SP 2016211-48.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349932 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2016211-48.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1519303-24.2016.8.26.0564 SP 1519303-24.2016.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349924 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1519303-24.2016.8.26.0564, da Comarca de…

Página 1948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

para fins de acompanhamento e fiscalização, expeça-se ofício requisitório (cód.501030). O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0006186-64.2015.8.06.0133 CE 0006186-64.2015.8.06.0133

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA Processo: 0006186-64.2015.8.06.0133 - Apelação Cível Apelante: Município de Nova Russas Apelado:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004977-16.2016.8.26.0565 SP 1004977-16.2016.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000457352 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004977-16.2016.8.26.0565, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0150735-75.2005.8.26.0000 SP 0150735-75.2005.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000348777 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0150735-75.2005.8.26.0000/50003, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001679-02.2017.8.26.0526 SP 1001679-02.2017.8.26.0526

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000325874 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001679-02.2017.8.26.0526, da Comarca de…