Artigo 79 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000688-58.2023.4.03.6107 - Disponibilizado em 16/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000688-58.2023.4.03.6107 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE PIACATU ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA | 160057/SP DENISE RODRIGUES | 181374/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2023 DATA…

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO: REl XXXXX-41.2020.6.09.0123 SIMOLÂNDIA - GO XXXXX

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RECURSO ELEITORAL (11548) AUTOS DO PROCESSO: XXXXX–41.2020.6.09.0123 PROCEDÊNCIA: SIMOLÂNDIA – GOIÁS RELATORA: ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHAES RECORRENTE: ELEICAO…
0
0

Andamento do Processo n. 060357625.2022.6.09.0000 - Representação Eleitoral - 15/08/2023 do TRE-GO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0602696-33.2022.6.09.0000 : 0602696-33.2022.6.09.0000 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (Goiânia -PROCESSO GO) RELATOR : ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES - Juiz de…

Andamento do Processo n. 0732930-55.2023.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2023 do TJDF

N. 0732930-55.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA. A: LUCIENE COSTA PIRES. A: RAFAEL ROCHA DA CUNHA. Adv (s).: DF65467 - FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES,…

Página 45 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 15 de Agosto de 2023

DISTINTOS. IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA AO TESOURO NACIONAL. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deu parcial provimento a recurso eleitoral, a fim de, mantendo a…
0
0

Página 1310 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2023

ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a…
0
0

Intimação do processo N. 08097505820238200000 - 15/08/2023 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0809750-58.2023.8.20.0000 POLO ATIVO JOSE ANDERSON SOUZA DE SALLES ADVOGADO(A/S) JOSE ANDERSON SOUZA DE SALLES | 17629/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg XXXXX-76.2018.5.15.0151

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/dfa/lnc/dn A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA…
0
0

Andamento do Processo n. 5124031-44.2017.8.09.0144 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 14/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 13/08/2023 01:18:17 LOCAL : SILVÂNIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5427278-57.2017.8.09.0144 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 14/08/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 13/08/2023 01:18:49 LOCAL : SILVÂNIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…