Art. 79 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Página 431 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

N. 0715229-75.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GERALDO GOMES SOBRINHO. Adv(s).: DF0009722A - DEBORA NARA CABRAL FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta...

Página 432 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

prosperar a irresignação. 5. Pedido julgado procedente, a fim de determinar o termo inicial do adicional de insalubridade à data do laudo pericial.? (PUIL 413/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,...

Página 433 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento." 3. A questão aqui trazida não é nova. Isso porque, em...

Andamento do Processo n. 0729848-10.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/08/2019 do TJDF

N. 0729848-10.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CICERO RODRIGUES FILHO. Adv(s).: DF0029428A - FREDSON OLIVEIRA BARROS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado....

Página 414 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Agosto de 2019

(0052513-69.2012.8.10.0000), julgado pelo Tribunal pleno desta Corte e, por conseguinte, mantenho a sentença atacada em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. São Luis, Desembargadora ANILDES...

Página 604 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2019

N. 0708245-69.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLORISVALDO DE SOUSA RIBEIRO. Adv(s).: DF0031641A - MILENE TEIXEIRA DA SILVA. R: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL....

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 20 de Agosto de 2019

RESPONSÁVEL : Simone Aparecida Paes, CPF n. 585.954.572-04. INTERESSADA : Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Eireli CNPJ n. 84.750.538/0001-03. ADVOGADOS : Dr. Renato...

Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 15 de Agosto de 2019

9. Nessa assentada, por restarem preenchidos os requisitos de admissibilidade da provocação jurisdicional formulada, há que se conhecer a Representação apresentada pela empresa Violato & Cia, CNPJ/MF...

Andamento do Processo n. 9031125-38.2018.8.21.0001 - 14/08/2019 do TJRS

9031125-38.2018.8.21.0001(CNJ) - MARLENE ALANO MENDES (SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS), SILVANA DOS SANTOS AGUIAR (SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS), LUCIANA CABRAL (RAIMUNDO KLEBER XAVIER 6549/RS, SAMARA...

Andamento do Processo n. 9039715-04.2018.8.21.0001 - 14/08/2019 do TJRS

9039715-04.2018.8.21.0001(CNJ) - ADRIANA BORELLA PESSOA (SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS), CAMILA CRISTHIANE LUCAS (SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS), MARIA HELENARA DUTRA (SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS),...