Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 79 da Constituição Federal de 1988
Pg. 310. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

nos artigos 79 e 145, § 2§ da Constituição Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula Vinculante nª 29. (…) Dai... 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Recurso parcialmente provido” (fl. 63, e-doc. 2... da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição Federal. Co...

Pg. 310. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Recurso parcialmente provido” (fl. 63, e-doc... nos artigos 79 e 145, § 2§ da Constituição Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula Vinculante nª 29... do princípio da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituiçã...

Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2019

.A. , com fulcro no artigo 195 , § 3º , da Constituição Federal , nos artigos 78 , inciso I, e 79 , inciso I, combinados... de licitação, com fulcro no artigo 25, “caput” e inciso I, da Lei federal nº 8666 /93, nos termos da Decisão nº 5628/2017... com o artigo 29, inciso III, e com o artigo 55, inciso XIII, todos da L...

Pg. 128. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 07/05/2019

recepcionada pela Constituição de 1988 com natureza de lei ordinária e o seu art. 79 apenas define o que é ato cooperativo... extraordinário. Repercussão geral. Artigo 146, III, c, da Constituição Federal. Adequado tratamento tributário..., da Constituição Federal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido viol...

Pg. 129. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 07/05/2019

nº 5.764/1971 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com natureza de lei ordinária e o seu art. 79 define o que é... Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015... foram rejeitados (pág. 196 do documento eletrônico 1). No RE, fundado no art...

Pg. 553. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/05/2019

QUE ESTE POSSA EMITIR O SEU INDISPENSAVEL PARECER PRE VIO, CONFORME DETERMINA A CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 31, 1 E ART. 79... IVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 79, 1, DA CONSTITUICAO ES TADUAL DE GOIAS, IN VERBIS: ART. 79 - OBSERVADOS... PERANTE O LEGISLATIVO, MAS SIM, MERAMENT E OPINATIVO. NESSE CONTEXTO, DISPO...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/05/2019

, da Constituição Federal e arts. 100 e 84 da Lei complementar Estadual nº 39/93, o trabalhador somente terá direito ao usufruto... trabalhados, com o acréscimo do terço constitucional, em conformidade com o art. 7º , XVII , c/c o art. 39 , § 3º , da CRFB/88... conjugada dos arts. 7º , inc. XVII , da CRFB/88 , 100 e 8...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/05/2019

. 24.05.2011. unânime ). 2. Nos termos do art. 7º, inc. XVII, da Constituição Federal e arts. 100 e 84 da Lei complementar..., em conformidade com o art. 7º, XVII, c/c o art. 39, § 3º, da CRFB/88, quando extinto o vínculo laboral antes de completado... constitucional, em conformidade com o art. 7º, XVII, c/c o art. 39,...

Pg. 258. Supremo Tribunal Federal STF de 26/04/2019

cujo trânsito busca alcançar, o recorrente aponta violados os artigos 7º, inciso XXIII, e 37, cabeça, da Constituição Federal... ser prevista na Constituição em seu artigo 7º, inciso XXIII, tal benesse não se encontra estendida aos servidores... sua vida ou saúde. III - Adicionalmente, a Lei Orgânica do Município de M...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/04/2019

. 79, e seguintes do Regimento Interno desta Corte e, subsidiariamente, no art. 189 do CPC. 10. No que alude ao exercício... na preservação da intimidade ou do interesse social, com fulcro na disposição inserta no art. 5º, LX, da CF/88. Veja...Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/04/2019 do art....

×