Artigo 1539 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.
§ 1o A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato.
§ 2o O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado no respectivo registro dentro em cinco dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado.

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho contra Cis Brasil

LARROSA ADVOGADOS Advocacia - 529-A - EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES , brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS , inscrito no PIS n°…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 30a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Processo n°.: 0021175-95.2018.5.04.0030 Objeto: Contestação WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ., vem, respeitosamente, à…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 30a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Processo n°.: 0021175-95.2018.5.04.0030 Objeto: Contestação WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ., vem, respeitosamente, à…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA / MG. , brasileira, , "operadora de logística", portadora da CTPS n° 74227 série 004/MG, inscrita no CPF do MF sob o n° ,…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA / MG. , brasileira, , "operadora de logística", portadora da CTPS n° 74227 série 004/MG, inscrita no CPF do MF sob o n° ,…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

PALMA & BORTOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS JUAREZ BORTOLI CASSOL DA ROCHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ RTOrd. , devidamente qualificado nos…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1076500-56.2009.5.09.0016

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/yd/ I) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. Homologada a desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do CPC. II) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025186-56.2016.5.24.0071 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Recorrida : CARLA CRISTINA ALVES NOGUEIRA FRANCISCO Advogados : Erica Aparecida Aguirre de Campos e outros Recorrida :…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010254-54.2020.5.03.0056 MG 0010254-54.2020.5.03.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO Gabinete de Desembargador n. 1 PROCESSO Nº 0010254-54.2020.5.03.0056 (ROT) RECORRENTES: ANA CLARA GOMES TOLENTINO (1),…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A )DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT , brasileiro, casado, almoxarife , portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF sob o n° ,…