Art. 7, § 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006696120185020701 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000669-61.2018.5.02.0701 - 9ª TURMA EMBARGANTE: RESOURCE...

Andamento do Processo n. 1000669-61.2018.5.02.0701 - RO - 16/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1000669-61.2018.5.02.0701 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE MAURICIO JOSE DE SOUZA...

Andamento do Processo n. 1000669-61.2018.5.02.0701 - RO - 16/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1000669-61.2018.5.02.0701 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE MAURICIO JOSE DE SOUZA...

Página 15478 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Agosto de 2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000669-61.2018.5.02.0701 - 9ª TURMA EMBARGANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA EMBARGADO: v. Acórdão Id. f39669a RELATORA: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO...

Página 15480 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Agosto de 2019

Acórdão Processo Nº RO-1000669-61.2018.5.02.0701 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE MAURICIO JOSE DE...

Andamento do Processo n. 1002086-77.2017.5.02.0703 - RO - 08/11/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002086-77.2017.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE RESOURCE TECNOLOGIA E...

Andamento do Processo n. 1002086-77.2017.5.02.0703 - RO - 08/11/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002086-77.2017.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE RESOURCE TECNOLOGIA E...

Andamento do Processo n. 1002086-77.2017.5.02.0703 - RO - 08/11/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002086-77.2017.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRENTE RESOURCE TECNOLOGIA E...

Página 10800 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Novembro de 2018

RELATÓRIO As peças e os documentos serão citados de acordo com a sequência das folhas, considerando o arquivo baixado em formato PDF e ordem crescente. Embargos de declaração opostos pelas reclamadas...

Página 10804 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Novembro de 2018

62 da CLT e multa do art. 477. V O T O I - Conhecimento Conheço de ambos os embargos de declaração, posto que obedecidas as formalidades legais. II - Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS...