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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 476 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 476, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 253041-09.2014.8.09.0024 - Acao Penal - 01/12/2017 do TJGO

E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O CONSELHO DE SENTENCA... NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMP ESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NES SE PRISMA... E CONTRARRAZOES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 0...

Pg. 496. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2017

. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O CONSELHO DE SENTENCA RESPONDEU.... O RECURSO E PROPRIO E TEMP ESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NES SE PRISMA, RECEBO A APELACAO... RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 0 8 (OITO) DIAS (ARTIGO 6...

Andamento do Processo n. 190912-94.2016.8.09.0024 - Acao Penal - 30/11/2017 do TJGO

DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS) , RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL... E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SE NTENCA... DO JULG ADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMPESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III...

Pg. 733. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/11/2017

AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SE NTENCA RESPONDEU AOS QUESITOS PROPOSTOS... (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NESSE PRISMA, RECEBO A APELACAO SUPRA , EM SEUS EFEITOS LEGAIS. ABRA.... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FOI INDAG ADO SE IRIA A REPLICA, NOS MOLDES ...

Andamento do Processo n. 290758-94.2010.8.09.0024 - Acao Penal - 29/11/2017 do TJGO

DOS ARTIGOS 448 E 449 E 466, 1, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS... 436, 2, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL; 2) COM RELACAO AOS JURADOS AUSENTES QUE NAO FOR AM INTIMADOS PELOS MEIRINHOS... DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. FEIT O O PREGAO (VIDE TERMO NOS AUTOS), CON...

Pg. 556. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/11/2017

ARTIGO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS), RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL. OS JURADOS... DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPO NDIDO POSITIVAMENTE. O PARQUET INICIOU A REPLICA AS 11H50M, ENCER RANDO-A AS 12H03M... FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PRO CESSO PENA...

Andamento do Processo n. 373665-97.2008.8.09.0024 - Ação Penal - 27/11/2017 do TJGO

PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS), RECEBE NDO..., COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SENTE NCA RESPONDEU AOS QUESITOS... AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE CALDA S NOVAS/GO, NOS TERMOS DO ARTIGO 436, 2, DO ...

Pg. 650. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2017

TODOS DE PE, A MM JUIZA PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO... E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SENTE NCA... SE IRIA A REP LICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPONDIDO PO...

Leonardo Campos

Leonardo Campos -

Processo Penal: questões controvertidas do Tribunal do Júri

. Pelo § 4º do art. 476 do Código de Processo Penal, a acusação poderá replicar e, ato contínuo, a defesa triplicar... DA RÉPLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ARTIGO 476, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... sem a réplica do MP Os debates orais no Tribunal do Júri começam após o término da i...

Pg. 865. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

NOS ARTIGOS 477, 478 E 479 DO CPP. AS 15H03M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476 DO CPP , OS AUTOS FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO..., NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPONDIDO POSITIVAMENTE. SEQUENCIALMENTE, A CUSACAO E DEFESA SOLICITARAM COPIA... A CELA. NA SEQUENCIA, AS 16H47M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 3, DO CPP, OS...

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