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17 de novembro de 2018
Inciso XIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. XIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2018

central e regionais, com competência fixada com base nos critérios acima apontados, prevalecendo, em regra, aquele que leva em consideração o local do domicílio do réu e o valor ou a natureza da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1473416020065040203

Agravante: DENISE HEIDRICH FARIA Advogada :Dra. Carla Luciana dos Santos Advogado :Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga Agravado : COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP Advogado

Pg. 1451. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/05/2018

Não constato violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. DIFERENÇA

Andamento do Processo n. 0039303-64.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 02/04/2018 do TJSP

Processo 0039303-64.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.R.S. - Talenses São Paulo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - SENTENÇA CONCLUSÃOEm 22 de março de

Pg. 2578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

comerciais, ou relacionadas a contratação de novos profissionais pela Hays (fls. 1526). O perito mnão0 enconmtrou informações da autora (fls. 1528) nos arquivos da ré. Não encontrou arquivos

Andamento do Processo n. 1000189-23.2015.5.02.0464 - RO - 19/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000189-23.2015.5.02.0464 Relator BIANCA BASTOS RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRIDO VANIA MARIA FERREIRA ADVOGADO MARCIA APARECIDA

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018

- Artigo 28 § 9º da Lei nº 8.212/91. - Artigo 13, XXX da IN nº 25/2001. Consta do v. Acórdão: "Cesta de benefícios. Integração Opõe-se a primeira reclamada contra o julgado que acolheu a tese da

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Pg. 5394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. - A tarefa de revisar, por abranger a observância da estrutura, do contexto, do sentido, do gênero textual e dos elementos de

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