Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 4 Artigo 13 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 13, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

§ 4º (VETADO)

I - (VETADO)

II - (VETADO)

III - (VETADO)

IV - (VETADO)

Andamento do Processo n. 63465-97.2016.8.09.0162 - Obrigacao de Fazer - 05/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63465-97.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LUCIMARIA PEREIRA DE MORAES REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV REQTE : 46961 DF - ANGELICA DE

Pg. 3192. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

ESSAO DE ETIQUETA, BEM COMO AUTORIZO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO L EGAL. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 25/04/2016. JUIZ DE DIREITO RODR IGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME

×