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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 13 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 13, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

§ 4º (VETADO)

I - (VETADO)

II - (VETADO)

III - (VETADO)

IV - (VETADO)

Andamento do Processo n. 53111-78.2016.8.09.0011 - Obrigacao de Fazer - 14/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 53111-78.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : PAULO ROGERIO DAMAS DIAS GONCALVES REQUERIDO : MARLUCIO DAS DORES PINHEIRO ADV REQTE : 29925 GO -

Pg. 377. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2018

ARTIGO 333, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO AU TOR A PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ONUS DO QUAL NAO SE DESINCUMBIU, MERECENDO SER MANTIDA A SENTENCA. A PROPOSITO: D ES.

Andamento do Processo n. 144241-27.2016.8.09.0181 - Obrigacao de Fazer - 19/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144241-27.2016.8.09.0181 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : SINVAL DONIZETTI FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOSE EDUARDO DE CARVALHO ADV REQTE : 32236 GO -

Pg. 701. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018

COM A CONSEQUENTE DESVINCULACAO DO ANTIGO PROPRIETARIO, EM RELACA O A PROPRIEDADE E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PR EFALADO BEM PERTENCE AO COMPRADOR, QUE, COMO NOVO PROPRIETARIO, T

Andamento do Processo n. 63465-97.2016.8.09.0162 - Obrigacao de Fazer - 05/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63465-97.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LUCIMARIA PEREIRA DE MORAES REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV REQTE : 46961 DF - ANGELICA DE

Pg. 3192. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

ESSAO DE ETIQUETA, BEM COMO AUTORIZO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO L EGAL. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 25/04/2016. JUIZ DE DIREITO RODR IGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME

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