Art. 13, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
§ 4º (VETADO)
I - (VETADO)
II - (VETADO)
III - (VETADO)
IV - (VETADO)

Andamento do Processo n. 53111-78.2016.8.09.0011 - Obrigacao de Fazer - 14/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 53111-78.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : PAULO ROGERIO DAMAS DIAS GONCALVES REQUERIDO : MARLUCIO DAS DORES PINHEIRO ADV REQTE : 29925 GO -…

Página 377 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Março de 2018

ARTIGO 333, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO AU TOR A PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ONUS DO QUAL NAO SE DESINCUMBIU, MERECENDO SER MANTIDA A SENTENCA. A PROPOSITO: D ES.

Andamento do Processo n. 144241-27.2016.8.09.0181 - Obrigacao de Fazer - 19/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144241-27.2016.8.09.0181 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : SINVAL DONIZETTI FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOSE EDUARDO DE CARVALHO ADV REQTE : 32236 GO -…

Página 701 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2018

COM A CONSEQUENTE DESVINCULACAO DO ANTIGO PROPRIETARIO, EM RELACA O A PROPRIEDADE E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PR EFALADO BEM PERTENCE AO COMPRADOR, QUE, COMO NOVO PROPRIETARIO, T…

Andamento do Processo n. 63465-97.2016.8.09.0162 - Obrigacao de Fazer - 05/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63465-97.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LUCIMARIA PEREIRA DE MORAES REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV REQTE : 46961 DF - ANGELICA DE…

Página 3192 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2016

ESSAO DE ETIQUETA, BEM COMO AUTORIZO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO L EGAL. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 25/04/2016. JUIZ DE DIREITO RODR IGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME…