Art. 7, inc. XI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00074461120034036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0007446-11.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.007446-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE :...

Página 651 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Agosto de 2018

QUE O AUTOR BETO CAJU É FILIADO À ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ASSIM, ENQUANTO QUE MARQUINHOS MARRAIAL É FILIADO A SOCINPRO.REGISTRA QUE, DO VALOR REPASSADO PELO ECAD OS TITULARES FILIADOS, OS AUTORES...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00074461120034036182

PROC. -:- 2003.61.82.007446-0 Ap 1241213 D.J. -:- 02/08/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0007446-11.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.007446-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : RADIO E...

Página 237 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Agosto de 2018

TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. "CHAPAS". - O INSS tem competência para reconhecer relação de emprego para fins de fiscalização, arrecadação e lançamento de contribuições previdenciárias devidas no tocante...

Andamento do Processo n. 0092429-41.2004.8.26.0100 - 26/03/2018 do TJSP

Processo 0092429-41.2004.8.26.0100 (583.00.2004.092429) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Antônio Cezar Albuquerque de Mercês - Sound Production Ltda - - Companhia Brasileira de...

Página 495 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2018

Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Paranaíba de Fls. 122/129. (Mandado Cumprido Negativo - Diligenciei à Avenida Augusto Correa Costa, 1880, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1252001 MG 2018/0039515-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.001 - MG (2018/0039515-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MIRNA MARIA DE ALCÂNTARA CAMPOS ADVOGADO : PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO - MG067769 AGR...

Andamento do Processo n. 2018/0039515-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/03/2018 do STJ

(5197) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.001 - MG (2018/0039515-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : MIRNA MARIA DE ALCÂNTARA CAMPOS ADVOGADO : PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO -...

Página 5394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2018

fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. - A tarefa de revisar, por abranger a observância da estrutura, do contexto, do sentido, do gênero textual e dos elementos de...

Página 566 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Fevereiro de 2018

certidão de trânsito em julgado, GRJ, etc.Custas pelos sucessores. Após, arquive-se. P. R. I. ADV: TRAUDI OTILIA SAUTER (OAB 7017/SC) Processo 0004859-68.2014.8.24.0020 (020.14.004859-6) - Inventário...