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15 de dezembro de 2018
Inciso XI do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. XI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/08/2018

QUE O AUTOR BETO CAJU É FILIADO À ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ASSIM, ENQUANTO QUE MARQUINHOS MARRAIAL É FILIADO A SOCINPRO.REGISTRA QUE, DO VALOR REPASSADO PELO ECAD OS TITULARES FILIADOS, OS AUTORES

Inteiro Teor. 74461120034036182

PROC. -:- 2003.61.82.007446-0 Ap 1241213 D.J. -:- 02/08/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0007446-11.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.007446-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : RADIO E

Pg. 237. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2018

TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. "CHAPAS". - O INSS tem competência para reconhecer relação de emprego para fins de fiscalização, arrecadação e lançamento de contribuições previdenciárias devidas no tocante

Andamento do Processo n. 0092429-41.2004.8.26.0100 - 26/03/2018 do TJSP

Processo 0092429-41.2004.8.26.0100 (583.00.2004.092429) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Antônio Cezar Albuquerque de Mercês - Sound Production Ltda - - Companhia Brasileira de

Pg. 495. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2018

Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Paranaíba de Fls. 122/129. (Mandado Cumprido Negativo - Diligenciei à Avenida Augusto Correa Costa, 1880, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1252001 MG 2018/0039515-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.001 - MG (2018/0039515-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MIRNA MARIA DE ALCÂNTARA CAMPOS ADVOGADO : PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO - MG067769 AGRAVADO : JORGE LUIZ COELHO LINHARES ADVOGADOS : JOSE OSVALDO DA SILVA E OUTRO(S) - MG069343 DANIELA CALDAS VIEIRA SILVA - MG...

Andamento do Processo n. 2018/0039515-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/03/2018 do STJ

(5197) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.001 - MG (2018/0039515-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : MIRNA MARIA DE ALCÂNTARA CAMPOS ADVOGADO : PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO -

Pg. 5394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. - A tarefa de revisar, por abranger a observância da estrutura, do contexto, do sentido, do gênero textual e dos elementos de

Pg. 566. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/02/2018

certidão de trânsito em julgado, GRJ, etc.Custas pelos sucessores. Após, arquive-se. P. R. I. ADV: TRAUDI OTILIA SAUTER (OAB 7017/SC) Processo 0004859-68.2014.8.24.0020 (020.14.004859-6) - Inventário

Andamento do Processo n. 0155751-59.2009.8.26.0100 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 0155751-59.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. e outro - Apelado: Contenporanea Progetti Srl - Apelado:

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