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29 de março de 2017
Artigo 78 da Constituição Federal de 1988

Art. 78 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Andamento do Processo n. 0001072-71.2003.8.10.0031 - Procedimento de Conhecimento - 29/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001072-71.2003.8.10.0031 (10722003) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: CARMELITA DE ARAUJO MELO e CECILIA DE ARAUJO COSTA e CREUZA ALMEIDA CABRAL e

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2017

PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS EXPEDIENTE Nº 6417010 Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, na forma da Lei,etc., manda ao Oficial de Justiça à

Andamento do Processo n. 342081-86.2016.8.09.0038 - Acao Penal - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 342081-86.2016.8.09.0038 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO SARAIVA DE OLIVEIRA KELVEN RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : ITALO ALVES DA SILVA ITAMAR LOPES DA SILVA ADV

Andamento do Processo n. 0010207-15.2016.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0010207-15.2016.8.26.0223 (processo principal 0008454-04.2008.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - Souza, Saito, Dinamarco e

Andamento do Processo n. 0000509-57.2015.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0000509-57.2015.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - MICHELE CRISTIANE DE OLIVEIRA -

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/03/2017

Poder Legislativo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ALAGOAS A VOZ DO POVO Mesa Diretora 18ª Legislatura Luiz Dantas (PMDB) - Presidente Francisco Tenório (PMN) - 1° Vice-Presidente Galba Novaes (PMDB) - 2°

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/03/2017

tucional nº 19/98. O constituinte derivado estadual propôs a alteração do artigo tornando-o novamente simétrico, através da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 58/2013, de autoria do Dep. Isnaldo

Pg. 115. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/03/2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 549 Poder Legislativo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ALAGOAS A VOZ DO POVO Mesa Diretora 18ª Legislatura Luiz Dantas

Pg. 116. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/03/2017

tucional nº 19/98. O constituinte derivado estadual propôs a alteração do artigo tornando-o novamente simétrico, através da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 58/2013, de autoria do Dep. Isnaldo

Pg. 1184. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

VEZ QUE EXISTEM TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS, MEDIANTE CARTA P RECATORIA, A DEFESA REQUER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM B ASE NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO A

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