Artigo 78 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Andamento do Processo n. 0000351-02.2019.5.08.0117 - ATOrd - 06/12/2021 do TRT-8

Processo Nº ATOrd-0000351-02.2019.5.08.0117 RECLAMANTE PEDRO DOS PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS(OAB: 27433-A/PA) RECLAMADO PEDRO EDUARDO COSTA SANTOS RECLAMADO MARCUS…

Andamento do Processo n. 0000351-02.2019.5.08.0117 - ATOrd - 06/12/2021 do TRT-8

Processo Nº ATOrd-0000351-02.2019.5.08.0117 RECLAMANTE PEDRO DOS PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS(OAB: 27433-A/PA) RECLAMADO PEDRO EDUARDO COSTA SANTOS RECLAMADO MARCUS…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0000034-28.2015.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000034-28.2015.8.16.0163 POLO ATIVO VERA LUCIA CORREA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) GEMERSON JUNIOR DA SILVA | 43976/PR HALINA TROMPCZYNSKI |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000298-26.2007.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000298-26.2007.8.16.0163 POLO ATIVO NATáLIA DOMINGUES DE CARVALHO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO MARTINS DE SOUZA | 35732/PR HALINA…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0000094-30.2017.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000094-30.2017.8.16.0163 POLO ATIVO ANTôNIO EUGêNIO DA SILVA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) GEMERSON JUNIOR DA SILVA | 43976/PR HALINA…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0000259-14.2016.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000259-14.2016.8.16.0163 POLO ATIVO ANTôNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) GEMERSON JUNIOR DA SILVA | 43976/PR HALINA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001857-32.2018.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001857-32.2018.8.16.0163 POLO ATIVO ROSELI APARECIDA BARBOSA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) HALINA TROMPCZYNSKI | 35440/PR KATHYA DE AZEVEDO…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0001024-82.2016.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001024-82.2016.8.16.0163 POLO ATIVO JOãO CUSTóDIO DE MELO SOBRINHO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) GEMERSON JUNIOR DA SILVA | 43976/PR HALINA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000249-43.2011.8.16.0163 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000249-43.2011.8.16.0163 POLO ATIVO AIRTON JOSE DE CARVALHO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) HALINA TROMPCZYNSKI | 35440/PR ROBSON LUIS DE PAULA…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE ITABERABA - BA. ATOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - EPP E OUTROS (2) O ESTADO DA…