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12 de novembro de 2018
Artigo 78 da Constituição Federal de 1988

Art. 78 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Sérgio Moro, procurador da justiça, pratica crimes de intolerância política e religiosa sendo um falso cristão.

, direitos sociais e o bem de todos os iguais perante a lei. Art 6 e Art 78 da CF 88 Sérgio Moro, procurador da justiça..., sionismo, separatismo, preconceito, discriminação e inferno aos iguais perante a lei. Art 3 IV CF 88 https...

Taxista em Brasília entra com pedido de vínculo trabalhista contra o GDF - e faz denúncias criminais (B.O) contra o MPT e MPF.

(compromisso) do Art 78 CF 88. Antonio Jocélio da Rocha é taxista do GDF desde 1990. Taxista em Brasília entra com pedido de vínculo trabalhista contra o GDF....... A Empresa de Transporte Uber e similares (Art 730 do Código Civil) é uma organização criminosa de caráter...-como-empresa-de-transporte-... Atendendo a de...

Todos somos culpados até que se prove o contrário.

e o bem de todos os iguais perante a lei. Art 78 CF 88 Todos somos culpados até que se prove o contrário....Todos somos culpados até que se prove o contrário. Na realidade, conforme o Art 5 XLIII e XLIV da CF 88 e o Deus citado..., se omitirem. Art 5 XLIII e XLIV CF 88 O direito que não socorre os analfabetos constitu...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10192572220168260361 SP 1019257-22.2016.8.26.0361

da Constituição é no sentido de que a nova redação do §3º, do art. 39, da CF/88, não vedou o pagamento do adicional..., consigne-se que a Constituição Federal, quando de sua promulgação, havia estatuído em seu conjunto normativo dos chamados... de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades penosas, insalu...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14626520145030010

. 170), expressamente assentados na Constituição Federal de 1.988, asseguram às empresas liberdade em busca de melhores...), expressamente assentados na Constituição Federal de 1.988, asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados... empregatício com o tomador de serviços, diante do óbice do art. 37, I...

Andamento do Processo n. 0000251-71.2018.5.12.0052 - RTSum - 09/11/2018 do TRT-12

$ 22.613,86. Ficar ainda ciente que, nos termos do art 78 do Prov 01/2017 da CR, o presente débito seguirá reunido no PJE...

Andamento do Processo n. 0000253-41.2018.5.12.0052 - RTSum - 09/11/2018 do TRT-12

ainda ciente que, nos termos do art 78 do Prov 01/2017 da CR, o presente débito seguirá reunido no PJE 0000426...

Andamento do Processo n. 1000580-21.2018.5.02.0254 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

fiscalizar o cumprimento do contrato. Por sua vez, o art. 78, inciso XVII, determina como causa de rescisão contratual... a inobservância pelo contratado do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CRFB/88. Já o art. 44 da citada lei de licitações... processual. É o relatório. D E C I D O : DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 400 CPC...

Andamento do Processo n. 1000978-02.2017.5.02.0254 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

o relatório. D E C I D O : DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 400 CPC/2015 A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 400... traduz as pretensões apresentadas, preenchendo os requisitos do artigo 292, CPC/2015, aplicável subsidiariamente (art... para garantir sua sobrevivência até se reinserir no mercado de tra...

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