Inciso X do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001382-22.2018.8.26.0441 SP 1001382-22.2018.8.26.0441

Registro: 2022.0000374266 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1001382-22.2018.8.26.0441, da Comarca de Peruíbe, em que é apelante CÉU ESTRELADO DE FIBRA ÓTICA…

Recurso - TJCE - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

RECURSO DE APELAÇÃO Processo n°: . Natureza: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Promovente: . Promovido: . COLENDA TURMA, PRECLAROS DESEMBARGADORES, EXCELENTÍSSIMO RELATOR, 1.

Petição Inicial - TJPE - Ação de Indenização por Direitos Autorais c/c Obrigação de não Fazer - Procedimento Comum Cível - de Aluizio Medeiros Sinalizacao contra GT2 Comunicacao Visual & Suprimentos EIRELI e Cupula Comunicacao Visual

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA- PERNAMBUCO - BRASIL ALUIZIO MEDEIROS SINALIZAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - de Vidraria Anchieta contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recurso Especial n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA. , já qualificada do recurso especial em…

Recurso - TJSP - Ação Infração Administrativa - Procedimento Comum Cível - de Vidraria Anchieta contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.  Autos n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - de Vidraria Anchieta contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.  Autos n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Recurso - TJSP - Ação Infração Administrativa - Procedimento Comum Cível - de Vidraria Anchieta contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recurso Especial n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA. , já qualificada do recurso especial em…

Andamento do Processo n. 1002350-51.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - 10/05/2022 do TJSP

Processo 1002350-51.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Condomínio Edifício Estilo Tatuapé - Itaqualy Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Condomínio Edifício…

Página 4004 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2022

documentos, (fls. 01/129, com aditamento, fls. 133/135). Por meio da decisão de fls. 43, foi determinada a retificação do cadastro da ação para exibição de documentos, (fls. 130). Citado, o réu…

Recurso - TJCE - Ação Direito Autoral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n°: . Classe: Recurso de Apelação.