Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
Registro: 2022.0000374266 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1001382-22.2018.8.26.0441, da Comarca de Peruíbe, em que é apelante CÉU ESTRELADO DE FIBRA ÓTICA…
EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA- PERNAMBUCO - BRASIL ALUIZIO MEDEIROS SINALIZAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recurso Especial n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA. , já qualificada do recurso especial em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recurso Especial n°. . VIDRARIA ANCHIETA LTDA. , já qualificada do recurso especial em…
documentos, (fls. 01/129, com aditamento, fls. 133/135). Por meio da decisão de fls. 43, foi determinada a retificação do cadastro da ação para exibição de documentos, (fls. 130). Citado, o réu…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n°: . Classe: Recurso de Apelação.