Sucessora e Sucedida em Notícias

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  • Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho

    No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, a empresa sucessora tentava convencer os julgadores a incluírem na execução a sócia da empresa sucedida, requerendo a penhora sobre os veículos pertencentes... "Em verdade, não faz jus a empresa sucessora nem mesmo do direito de indicar bens à penhora da empresa sucedida ou, como no caso, de sua sócia, pois as obrigações lhe foram transferidas, pelo que não merece... créditos dos empregados que trabalharam na empresa sucedida
  • Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho

    Notícias25/08/2010Nota Dez
    No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, a empresa sucessora tentava convencer os julgadores a incluírem na execução a sócia da empresa sucedida, requerendo a penhora sobre os veículos pertencentes... “Em verdade, não faz jus a empresa sucessora nem mesmo do direito de indicar bens à penhora da empresa sucedida ou, como no caso, de sua sócia, pois as obrigações lhe foram transferidas, pelo que não merece... créditos dos empregados que trabalharam na empresa sucedida
  • Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho

    Notícias24/08/2010JurisWay
    No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, a empresa sucessora tentava convencer os julgadores a incluírem na execução a sócia da empresa sucedida, requerendo a penhora sobre os veículos pertencentes... Em verdade, não faz jus a empresa sucessora nem mesmo do direito de indicar bens à penhora da empresa sucedida ou, como no caso, de sua sócia, pois as obrigações lhe foram transferidas, pelo que não merece... créditos dos empregados que trabalharam na empresa sucedida
  • Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora

    Nesse caso, "a responsabilidade recai, sim, sobre a empresa sucedida, que é a real empregadora", apontou... A trabalhadora exercia suas atividades na Fundação Universidade de Brasília (Fub) e, conforme informações dos autos, não foi aproveitada pela empresa sucessora da prestação de serviços... Para a juíza Débora Heringer Megiorin, atuando na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, a empregada detém direito à estabilidade provisória de gestante, mesmo que não tenha sido contratada pela empresa sucessora
  • Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora

    Notícias02/08/2014JurisWay
    Nesse caso, a responsabilidade recai, sim, sobre a empresa sucedida, que é a real empregadora, apontou... A trabalhadora exercia suas atividades na Fundação Universidade de Brasília (Fub) e, conforme informações dos autos, não foi aproveitada pela empresa sucessora da prestação de serviços... Para a juíza Débora Heringer Megiorin, atuando na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, a empregada detém direito à estabilidade provisória de gestante, mesmo que não tenha sido contratada pela empresa sucessora
  • Empresa de transportes que venceu licitação e usou estrutura de empregadora anterior é reconhecida como sucessora

    Notícias07/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ao usar toda a estrutura obteve grande benefício econômico, sendo lícito responsabilizá-la na qualidade de sucessora pelas dívidas da sucedida... é responsável pelas verbas da sucedida, que teve oportunidade de se defender", declarou o magistrado... Segundo o colegiado, embora a empresa que vença o processo licitatório não seja, necessariamente, sucessora da antiga exploradora do serviço público, é notório que se utilizou da garagem da concessionária
  • Grávida beneficiada por cláusula de incentivo à continuidade, em contrato terceirizado, não faz jus à estabilidade gestacional da empresa sucedida

    Notícias29/03/2017Âmbito Jurídico
    por estabilidade gestante da empresa sucedida... Por outro lado, no entendimento dele, ainda que tenha sido demitida pela empresa sucedida no contrato, o aproveitamento no posto pela empresa sucessora transferiu o contrato em certos efeitos, como o da... A trabalhadora alegou ainda que sua rescisão contratual com a empresa sucedida foi imotivada e não a seu pedido
  • Grávida beneficiada por cláusula de incentivo à continuidade, em contrato terceirizado, não faz jus à estabilidade gestacional da empresa sucedida

    Notícias29/03/2017JurisWay
    por estabilidade gestante da empresa sucedida... Por outro lado, no entendimento dele, ainda que tenha sido demitida pela empresa sucedida no contrato, o aproveitamento no posto pela empresa sucessora transferiu o contrato em certos efeitos, como o da... A trabalhadora alegou ainda que sua rescisão contratual com a empresa sucedida foi imotivada e não a seu pedido
  • STJ - É nula execução fiscal contra empresa sucedida

    Notícias15/10/2018Enviar Soluções
    Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A EMPRESA SUCEDIDA, APÓS SUA EXTINÇÃO. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392/STJ. 1... Reconhecida a existência de sucessão empresarial e tributária, não se poderia dar prosseguimento ao executivo fiscal ajuizado em oposição à sucessora tributária, haja vista a impossibilidade de emenda
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