Art. 90 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO... TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE GILBERTO FERREIRA POVOA, …

com base no artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil. Acontece que em relação à lide principal, o pedido de indenização... por danos morais (fl. 411). Havendo desistência, a parte que desiste …

do artigo 90, § 2°, do C.P.C.... Proc. 0321703-86.2012.8.19.0001 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FELIX MENDELSSOHN (Adv(s). Dr...'ANNA BRITTO (OAB/RJ-200693) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE …

EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON PINTO DE SOUZA, com fulcro no artigo 90 do Código Penal.Intimem-se. Comunique-se à Vara... Responsável pelo Expediente: Maurício Habib de Aragão Magrani Expediente …

DECLARARA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS... NO AR TIGO 185 DA LEI N 7210/84. COM EFEITO, CONSOANTE O DISPOSTO …

de descumprimento. As hipóteses OBRIGATÓRIAS de revogação estão previstas no art. 86 do Código Penal: Art. 86 - Revoga... pelo Magistrado SEM qualquer causa de revogação, o Juiz declarará EXTINTA a …

E JURIDICOS, RESOLVEND O O MERITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, B, DO CÓDIGO DE P ROCESSO CIVIL. SEM PREJUIZO... REMANESCENTES, CONFORME DISPOE O ART. 90, 3, DO CP C. TRANSCORRIDO O PRAZO DE …

e, assim, RESOLVO o mérito da demanda na forma do artigo 487, III, b, do C.P. C. Despesas na forma do artigo 90 , § 2º, do C.P. C... de Arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do arti……

da demanda na forma do artigo 487, III, "b", do C.P.C. Despesas na forma do artigo 90, § 2°, do C.P.C.. Junte... defesa é o previsto no artigo 335, II, do C.P.C.3) Intimem-se todos com urgência. …

E JURIDICOS, RESOLVENDO O ME RITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, B, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. SEM PREJUIZO... CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME DISPOE O ART. 90, 3, DO CPC. TRA NSCORRIDO O …