Art. 90 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CODIGO PENAL. AS SIM SENDO, EXPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS, INCLUSIVE... DO CODIGO PENAL, AR T. 805 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ADI …

A, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, EXPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS, INCLUSIVE AO CARTORIO... PAGAMENTO, D ETERMINO A CERTIFICACAO ACERCA DA EXISTENCIA DO DEBITO, PARA OS F INS …

(quarenta e sete) dias de cumprimento além do que deveria" (e-STJ fls. 12). Aduzem que, "conforme ensina o art. 90, do Código...Andamento do Processo n. 540.097 - Habeas Corpus - 18/10/2019 do STJ …

de provas. Necessidade. Com a prática de novo delito, estando o Juiz das Execuções impedido pelo art. 90 do CP de declarar... extinta, em obediência ao art. 90 do CP e da Súmula 617 desta Corte. …

DO ART. 90 DO CODIGO PENAL. AS SIM SENDO, EXPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS, INCLUSIVE AO CARTOR IO ELEITORAL...), DO CODIGO PENAL. REC OLHA-SE, SE HOUVER, O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NOS …

PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, EXPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS... ART. 51 DO CODIGO PENAL, ART. 805 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL …

. Necessidade. Com a prática de novo delito, estando o Juiz das Execuções impedido pelo art. 90 do CP de declarar a extinção...Pg. 5428. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2019 HABEAS CORPUS N……

, em obediência ao art. 90 do CP e da Súmula 617 desta Corte. Prossegue sustentando que a decisão de revogação do referido...

Pg. 6223. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2019 Aduzem que, "conforme ensina o art. 90, do Código Penal...

do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, caput e parágrafos, do CP... a desistência, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de …