Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
Doutrina sobre este ato normativo
Leis Civis Comentadas e Anotadas
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
Leis Civis Comentadas e Anotadas 5º edição
Nelson Nery Junior
Rosa Maria de Andrade Nery
Estão reunidos na 5ª edição da obra Leis Civis Comentadas e Anotadas textos normativos, de interesse vital de todos que trabalham na jurisdição civil, em especial, que se propõe a facilitar o trabalho d...
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO / SP Razões do Recurso Inominado Recorrente: Recorridas: - SP Processo na origem n.° COLENDA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MM 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° , já devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária em epígrafe que move perante esse MM Juízo em…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMa VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. INICIAL REPARAÇÃO DE DANOS GILBERTO GERALDO DOS SANTOS GOMES , brasileiro, divorciado,…
Pedro Bhering Head Office Roberto M. M. Vieira+ Roberto Parlato + 11° (Recepção) e 12° andares Philippe Bhering , Rio de Janeiro, RJ Isabel Milman Brasil Clarisse de La Cerda P. O. Box 3237 Rosanna…
/904, João Pessoa - PB. Fone(s): e EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO n° (JUSTIÇA GRATUITA) já…
Pedro Bhering Head Office Roberto M. M. Vieira+ Roberto Parlato + 11° (Recepção) e 12° andares Philippe Bhering , Rio de Janeiro, RJ Isabel Milman Brasil Clarisse de La Cerda P. O. Box 3237 Rosanna…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24.° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Processo: n. ° - Liquidação por Arbitramento Apensado ao processo principal: n. °…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe onde contende em face de DALABRE INDÚSTRIA…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL Comarca da Capital do Estado do Ceará H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (doravante " Notificante "),empresa brasileira, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…