Inciso VIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

Página 913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório e o quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Direito Autoral • 1001242-08.2021.8.26.0562 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: 1001242-08.2021.8.26.0562 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Direito Autoral Requerente: BOMFIM , registrado civilmente como Érico Ferreira Feitosa do Bomfim Requerido:…

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no , já qualificado nos autos, nos autos da Ação movida por , por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem,…

Recurso - Ação Direito Autoral

Recurso especial no . Fls. 1441/1476: Diante da regularização da comprovação do recolhimento das custas recursais, passo à análise do reclamo. I. Trata-se de recurso especial interposto por , com…

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

( ) Maurício Balesdent Barreira José Carlos Buzanello Consultores AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 3o VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

( ) Maurício Balesdent Barreira José Carlos Buzanello Consultores AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 3o VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

J OSÉ O SWALDO C ORRÊA V IVIANE C ORRÊA EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA A LICE C ARVALHO A NA P AULA A LMEIDA DA R OSA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, DA NONA CÂMARA CÍVEL C ARLOS A LEXANDRE S…

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

( ) Maurício Balesdent Barreira José Carlos Buzanello Consultores AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 3o VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL EM REFERÊNCIA, DA COLENDA VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo “ Os embargos…