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17 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1372794 RS 2018/0253888-6

, o Tribunal a quo concluiu pela violação de direitos autorais, à luz do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610... do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante a reprodução e distribuição não autorizada de desenhos criados... do disposto no inciso VII do art. 8º da Lei n. 9.610/1998, a i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 820065 SP 2015/0284517-9

, consubstanciadas na análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, que dizem respeito à forma.../73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, sob o argumento de que (1) houve negativa de prestação... trazidas, consubstanciadas na análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Le...

Andamento do Processo n. 820.065 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

, 515, § 3º, 535, I e II, do CPC/73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, sob o argumento de que (1) houve... a análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, que dizem respeito à forma da expressão literária, às..., individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e ...

Pg. 4000. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

, a violação dos arts. 333, 530, 515, § 3º, 535, I e II, do CPC/73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98... discutidos, em especial a análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, que dizem respeito à... do adotado pelo autor - Ausência de violação a direito autoral – Verba honorár...

Pg. 4001. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei 9.610/98, que dizem respeito à forma da expressão literária, às provas... da perícia técnica. O recurso não foi admitido tendo em vista o óbice da Súmula n 7 do STJ e da ausência de violação do art. 535... de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis aos presentes recurso...

Pg. 5539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante a reprodução e distribuição não autorizada de desenhos criados pelas ora.... ALEGAÇÃO DE APROVEITAMENTO COMERCIAL DE IDEIA CONTIDA NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/1998. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO..., SOB PROTEÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. 1. A matéria inserta no art. 1...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007173222 RS

de coleta seletiva de lixo. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso VIII, da Lei 9.610/98, a obra em questão está protegida... ajuizada no foro do domicílio do réu e embasa sua tese no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/95. Tendo em vista... dos créditos de criação ao autor. Desse modo, verifica-se afronta aos artigo...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007926264 RS

que goza de proteção de direitos autorais, art. 7º, inc. VIII, da Lei 9.610/1998, impositiva a condenação indenizatória..., da Lei 9.610/98, a obra em questão está protegida pelos direitos autorais. O documento de fl. 32 comprova a utilização... de Garibaldi – RS (fls. 25-42). A obra em questão goza de proteção ...

Recurso Cível 71007926264 RS

pelo recorrente, obra que goza de proteção de direitos autorais, art. 7º, inc. VIII, da Lei 9.610/1998, impositiva... havendo margem para minoração. Juros de mora estabelecidos na forma da Súmula 54, do STJ. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... UNÂNIME. (Recurso Cível 71007926264, Turma Recursal da Fazenda Públic...

Andamento do Processo n. 1.381.616 - Agint / Agint / Recurso Especial - 25/10/2018 do STJ

concluiu pela violação de direitos autorais, à luz do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante... NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/1998. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7... na decisão agravada. 3. Ademais, ao defender a aplicação do disposto no in...

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