Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

Página 1213 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Agosto de 2019

N. 0722274-78.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PAMELA MORAES SOARES DA SILVA. Adv(s).: DF0046402A - FABIOLA AMARAL FERREIRA, DF14214 - ALEXANDRE GUIMARAES FARAH, DF0028595A - CARLA...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00771563720158190001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N.º: 0077156-37.2015.8.19.0001 APELANTE 1 : SOCIEDADE DE AUTOMÓVEIS MESGAFERRE LTDA (1ª RÉ) APELANTE 1 : PUMA INDÚSTRIA...

Página 15060 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.668 - RS (2019/0114928-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : EDUARDO MILANEZ LIOTTI ADVOGADOS : ALESSANDRA VERNIER KÜHN - RS044370 LEONARDO CONTRI...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007630833 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS JPOE Nº 71007630833 (Nº CNJ: 0021322-56.2018.8.21.9000) 2018/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10127468120178260002 SP 1012746-81.2017.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000400073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1012746-81.2017.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080364003 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IDA Nº 70080364003 (Nº CNJ: 0008309-39.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL....

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10342110054778001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NAO OCORRÊNCIA - DIREITOS AUTORAIS - CAMPANHA PUBLICITÁRIA - PLÁGIO OU CONTRAFAÇAO - NAO...

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00179002820148152001 PB

Processo n.° 0017900-28.2014.815.2001 Estado da Paraíba Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Acórdão Apelação Cível n.°...

Página 760 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 1 de Março de 2019

manutenção de mais de meia centena de processos paralisados. As partes precisam de uma resposta e o Poder Judiciário não pode quedar inerte depois de provocado. O recebimento da devida...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00021900920148260595 SP 0002190-09.2014.8.26.0595

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000142293 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0002190-09.2014.8.26.0595/50000, da Comarca de...