Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
, o Tribunal a quo concluiu pela violação de direitos autorais, à luz do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610... do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante a reprodução e distribuição não autorizada de desenhos criados... do disposto no inciso VII do art. 8º da Lei n. 9.610/1998, a i...
, consubstanciadas na análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, que dizem respeito à forma.../73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, sob o argumento de que (1) houve negativa de prestação... trazidas, consubstanciadas na análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Le...
, 515, § 3º, 535, I e II, do CPC/73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, sob o argumento de que (1) houve... a análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, que dizem respeito à forma da expressão literária, às..., individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e ...
, a violação dos arts. 333, 530, 515, § 3º, 535, I e II, do CPC/73; e 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98... discutidos, em especial a análise dos arts. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, que dizem respeito à... do adotado pelo autor - Ausência de violação a direito autoral – Verba honorár...
. 7º, VIII, 24, I e II, e 29, I, da Lei nº 9.610/98, que dizem respeito à forma da expressão literária, às provas... da perícia técnica. O recurso não foi admitido tendo em vista o óbice da Súmula n 7 do STJ e da ausência de violação do art. 535... de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis aos presentes recurso...
VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante a reprodução e distribuição não autorizada de desenhos criados pelas ora.... ALEGAÇÃO DE APROVEITAMENTO COMERCIAL DE IDEIA CONTIDA NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/1998. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO..., SOB PROTEÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. 1. A matéria inserta no art. 1...
de coleta seletiva de lixo. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.610/98, a obra em questão está protegida... ajuizada no foro do domicílio do réu e embasa sua tese no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista... dos créditos de criação ao autor. Desse modo, verifica-se afronta aos artigo...
que goza de proteção de direitos autorais, art. 7º, inc. VIII, da Lei nº 9.610/1998, impositiva a condenação indenizatória..., da Lei nº 9.610/98, a obra em questão está protegida pelos direitos autorais. O documento de fl. 32 comprova a utilização... de Garibaldi – RS (fls. 25-42). A obra em questão goza de proteção ...
pelo recorrente, obra que goza de proteção de direitos autorais, art. 7º, inc. VIII, da Lei nº 9.610/1998, impositiva... havendo margem para minoração. Juros de mora estabelecidos na forma da Súmula nº 54, do STJ. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71007926264, Turma Recursal da Fazenda Públic...
concluiu pela violação de direitos autorais, à luz do disposto no inciso VIII do art. 7º da Lei n. 9.610/1998, ante... NA OBRA. ART. 8º, VII, DA LEI N. 9.610/1998. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7... na decisão agravada. 3. Ademais, ao defender a aplicação do disposto no in...