Artigo 1537 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.537. O instrumento da autorização para casar transcrever-se-á integralmente na escritura antenupcial.

Página 7528 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Julho de 2024

CRFB e no artigo 3º da Lei 14.010/2020, que suspendeu os prazos prescricionais no período de 12/06/2020 a 30/10/2020, extinguindo com resolução do mérito os pedidos correspondentes, nos termos do…
0
0

Página 7530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Julho de 2024

Zona Leste , - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na AÇÃO TRABALHISTA proposta por DENICE AUGUSTO FIRMINO em face de AMANDA DE BESSA FEITOSA, primeira reclamada, e BRUNO BESSA FEITOSA,…
0
0

Publicação do processo nº 1000623-87.2023.5.02.0607 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1000623-87.2023.5.02.0607 RECLAMANTE DENICE AUGUSTO FIRMINO ADVOGADO ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA(OAB: 187733/SP) RECLAMADO AMANDA DE BESSA FEITOSA ADVOGADO ELIZEU DE…

Publicação do processo nº 1000623-87.2023.5.02.0607 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1000623-87.2023.5.02.0607 RECLAMANTE DENICE AUGUSTO FIRMINO ADVOGADO ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA(OAB: 187733/SP) RECLAMADO AMANDA DE BESSA FEITOSA ADVOGADO ELIZEU DE…

Página 1290 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Julho de 2024

Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É possível a cumulação das parcelas de pensão indenizatória por ilícito civil com benefício previdenciário sem que isso importe…
0
0

Publicação do processo nº 5433633-13.2017.8.09.0038 - Disponibilizado em 12/07/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 11/07/2024 15:19:35 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5433633-13.2017.8.09.0038 CLASSE…
Gisele Leite, Juiz de Direito
há 2 meses

Esclarecimentos sobre Dano Moral no ordenamento jurídico brasileiro.

Esclarecimentos sobre Dano Moral no ordenamento jurídico brasileiro. Resumo: Em regra, no direito pátrio, exige-se que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento…
2
0

Página 608 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

Exército desencadeou a troca de tiros. Se a incursão da Força de Pacificação do Exército não tivesse ocorrido, não haveria troca de tiros e, por conseguinte, João (nome fictício) não teria sido…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0711103-34.2023.8.07.0018 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0711103-34.2023.8.07.0018 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A/S) EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR | 58193/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0711103-34.2023.8.07.0018 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJDF

N. 0711103-34.2023.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA. Adv(s).: DF58193 - EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.