Artigo 1537 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.537. O instrumento da autorização para casar transcrever-se-á integralmente na escritura antenupcial.

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL = IDOSO PORTADOR DE PARKINSON "Considera-se dano moral a dor subjetiva causadora de…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE EMBU DAS ARTES - SP , brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG n.° e do CPF n.° , endereço…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMÓTEO- MG. Andamento judiciário prioritário, artigos 1048, II, do CPC , brasileira, portadora da CI n.° ..969, SSP/MG, inscrita…

Petição - Ação Estaduais

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: N° ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , brasileiro, ,…

Petição - Ação Estaduais

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: N° ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , brasileiro, ,…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: N° ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , brasileiro, ,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0045977-59.2017.8.16.0014 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0045977-59.2017.8.16.0014 POLO ATIVO DéBORA MORAES DE OLIVEIRA NAYARA MORAES DE OLIVEIRA OIDIO MARCONDES DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORAES POLO PASSIVO FRANçA & PIRES - COMERCIO DE…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM , brasileiro, , portador do RG n° e CPF n° , residente e domiciliado na CEP , na cidade de…

Petição Inicial - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM , brasileiro, , portador do RG n° e CPF n° , residente e domiciliado na CEP , na cidade de…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - SC Processo n°: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E - FAEPESUL , já devidamente qualificada nos autos…