Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 13, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

§ 1º Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Inteiro Teor. : 10099249620168260506 SP 1009924-96.2016.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000798131 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009924-96.2016.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em

Inteiro Teor. : 509292320138260506 SP 0050929-23.2013.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000787117 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0050929-23.2013.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10155189120168260506 SP 1015518-91.2016.8.26.0506

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro :2017.0000764603 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1015518-91.2016.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10408006820158260506 SP 1040800-68.2015.8.26.0506

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro :2017.0000746711 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1040800-68.2015.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10143072020168260506 SP 1014307-20.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000657523 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014307-20.2016.8.26.0506, da Comarca de

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2017

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.845, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2017

IV- Representantes do Ministério da Justiça: a) Claudio Fernando De Oliveira Marrocos - Titular; b) Maianny De Paula Da Silva - Titular; c) Jairo Luciano Rodrigues - Suplente; e d) Julino André

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2017

PORTARIA Nº 427, DE 23 DE JUNHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a

Inteiro Teor. Apelação: APL 10433803720168260506 SP 1043380-37.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000375026 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1043380-37.2016.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10164051220158260506 SP 1016405-12.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000324051 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016405-12.2015.8.26.0506, da Comarca de

×