depreender dos artigos 7º, V e VI; 29, I, III, V, VIII, “g” e IX; 68, todos da Lei n.º 9.610/98. Ainda quanto ao tema, há... COMERCIAL DE OBTENÇAO DE LUCRO. VIOLAÇAO DOS ARTIGOS 7º, 29, 68 DA LEI N.……
Art. 7, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
Página 620 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
audiovisual, nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Lei n.º 9.610/98, e que não é de competência deste Juízo, nos termos..., inciso III e IV, da Lei de Propriedade Industrial, carece, a parte autora…
Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
audiovisual, nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Lei n.º 9.610/98, e que não é de competência deste Juízo, nos termos..., inciso III e IV, da Lei de Propriedade Industrial, carece, a parte autora…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50013747720164047106 RS 5001374-77.2016.4.04.7106
constante do art. 7º, VI, da Lei nº 9.610/98 (obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas... de programa de computador constante do art. 1º da Lei nº 9.609/98, …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07115010820188070001 DF 0711501-08.2018.8.07.0001
de texto cientifico e também audiovisual, abarcada pelos conceitos do art. 7º, I e VI [2] , da Lei nº 9.610/1998, aplicável... e patrimoniais sobre a obra que criou (artigo 22 da Lei nº 9.610/98). …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10012769020168260001 SP 1001276-90.2016.8.26.0001
cinematográfica é espécie (art. 7º, VI, da Lei 9.610/98), já advertia Oliveira Ascensão, à luz da normatização anterior..., da Lei 6.533/78, mesmo a despeito da previsão geral, para os direitos …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00005232120148240020 Criciúma 0000523-21.2014.8.24.0020
do autor das obras. Ainda que assim não fosse, tem-se a Lei n. 9.610/98, no seu art. 7, inciso VI, alterou a denominação...: APELAÇAO CRIMINAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (CP, ART. 184, § 2º) - …
Andamento do Processo n. 1001593-28.2018.8.11.0004 - Procedimento de Conhecimento - 29/08/2019 do TJMT
5, inciso XXVII, da CF/88. Também, nos termos do artigo 7, incisos V e VI, da Lei 9.610/98, inclui-se a proteção... de 70 anos, conforme artigo 44 da Lei 9.610/98, qualquer um que produzir, sem …
Página 176 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Agosto de 2019
, inciso XXVII, da CF/88. Também, nos termos do artigo 7, incisos V e VI, da Lei 9.610/98, inclui-se a proteção dos direitos... de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Novo Código de …
Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Agosto de 2019
; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU... INERENTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA …