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16 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

Inteiro Teor. Apelação: APL 30102518420138260482 SP 3010251-84.2013.8.26.0482

”, que pelo inciso VI do artigo 7º da Lei 9.610/98 expressamente abrange “obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive...º, inciso VI, da Lei 9.610/98). 5. Inaplicabilidade dos princípios da adequação social e da insignificância... a palavra “videofonograma” não retira a ilicitude do ato O conceito de “obra ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078946563 RS

de seus associados e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998... de titulares de Direitos Autorais, nos termos do artigo 99 da Lei 9.610/98, para exercer a prerrogativa exclusiva... autorais, nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998, nos seguintes termos: “Art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076795822 RS

e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais , nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998, sem a necessidade... da Lei 9.610 /1998, nos seguintes termos: “Art. 99. A arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução....” Na mesma linha, a Lei 9.610 /1998, no seu art. 68 , § 2º , disciplina: “A...

20130111831660 - Segredo de Justiça 0046555-52.2013.8.07.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE INEXISTENTE. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. CESSAÇÃO DA DIVULGAÇÃO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. É válida a citação por edital que respeita todos os requisit...

Pg. 653. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2018

ou o divórcio rompe o vínculo jurídico que justifica qualquer tipo de apoio mútuo. V. Não faz jus a alimentos a ex-mulher jovem, que tem plena capacidade para o trabalho e que desenvolve atividade

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1196459 PR 2017/0281641-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017⁄0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO

Andamento do Processo n. 0000080-44.2016.5.12.0001 - RO - 10/08/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO

Andamento do Processo n. 0000080-44.2016.5.12.0001 - RO - 10/08/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO

Pg. 2660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/08/2018

janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, e a Lei n. 6.802, de 1980, o dia 12 de outubro, examinados os relatórios de marcações não consta o

Pg. 2674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/08/2018

utilizados para sua veiculação". No mesmo sentido o art. 7º, caput e VI, da Lei n. 9.610, de 1998, segundo o qual "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer

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