Art. 7, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
”, que pelo inciso VI do artigo 7º da Lei nº 9.610/98 expressamente abrange “obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive...º, inciso VI, da Lei nº 9.610/98). 5. Inaplicabilidade dos princípios da adequação social e da insignificância... a palavra “videofonograma” não retira a ilicitude do ato O conceito de “obra ...
de seus associados e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, nos termos do art. 99 da Lei nº 9.610/1998... de titulares de Direitos Autorais, nos termos do artigo 99 da Lei nº9.610/98, para exercer a prerrogativa exclusiva... autorais, nos termos do art. 99 da Lei nº 9.610/1998, nos seguintes termos: “Art....
e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais , nos termos do art. 99 da Lei nº 9.610/1998, sem a necessidade... da Lei nº 9.610 /1998, nos seguintes termos: “Art. 99. A arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução....” Na mesma linha, a Lei nº 9.610 /1998, no seu art. 68 , § 2º , disciplina: “A...
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE INEXISTENTE. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. CESSAÇÃO DA DIVULGAÇÃO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. É válida a citação por edital que respeita todos os requisit...
ou o divórcio rompe o vínculo jurídico que justifica qualquer tipo de apoio mútuo. V. Não faz jus a alimentos a ex-mulher jovem, que tem plena capacidade para o trabalho e que desenvolve atividade
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017⁄0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO
Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO
Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO
janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, e a Lei n. 6.802, de 1980, o dia 12 de outubro, examinados os relatórios de marcações não consta o
utilizados para sua veiculação". No mesmo sentido o art. 7º, caput e VI, da Lei n. 9.610, de 1998, segundo o qual "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer