cinematográfica é espécie (art. 7º, VI, da Lei 9.610/98), já advertia Oliveira Ascensão, à luz da normatização anterior..., da Lei 6.533/78, mesmo a despeito da previsão geral, para os direitos …
Art. 7, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
Andamento do Processo n. 1001593-28.2018.8.11.0004 - Procedimento de Conhecimento - 29/08/2019 do TJMT
5, inciso XXVII, da CF/88. Também, nos termos do artigo 7, incisos V e VI, da Lei 9.610/98, inclui-se a proteção... de 70 anos, conforme artigo 44 da Lei 9.610/98, qualquer um que produzir, sem …
Página 176 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Agosto de 2019
, inciso XXVII, da CF/88. Também, nos termos do artigo 7, incisos V e VI, da Lei 9.610/98, inclui-se a proteção dos direitos... de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Novo Código de …
Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Agosto de 2019
; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU... INERENTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00240295120198190000
n.º 9.610/98, se denota que os direitos autorais são denominações utilizadas em referência ao rol de direitos..., TODOS DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO PROVIDO. Poder Judiciário do Estado do Rio de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0024029-51.2019.8.19.0000
º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO PROVIDO..... COGNIÇÃO INERENTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00192398220128260482 SP 0019239-82.2012.8.26.0482
nº 9.610/98, que consolida e altera a legislação sobre Direitos Autorais. O artigo 7º dessa Lei conceitua e 2 Art. 184... os videofonogramas (artigo 7º, inciso VI, da Lei 9.610/98) (Apelação …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgInt no AREsp 775401 DF 2015/0222121-3
, por força do art. 49 , inciso VI , da Lei n.º 9.610 de 1998. 4. A simples circunstância de as fotografias terem sido... ⁄1998 que protege os direitos autorais prevê no art. 7º, VI, que:" a …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 03148618520158190001
da Lei 9.610/98, são categorizados como bens móveis (Art. 3º da Lei 9.610/98: “Os direitos autorais reputam-se, para... proteção nos termos do art. 7º, VI da Lei 9.610/98. Portanto, ao ceder o uso …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00090205220128260565 SP 0009020-52.2012.8.26.0565
9.610/98 Inteligência do artigo 8º, inciso I da Lei de Direitos Autorais Sentença de improcedência mantida Recurso não..., estando protegida, ao menos, pelo que dispõe o artigo 7º, inciso I, V, VI …