Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

Página 304 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Maio de 2020

A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º.... Desacolhimento.O réu vendeu o imóvel à autora em 09 de fevereir…

Página 293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2020

. Com efeito, consta dos autos prova inequívoca de que, nos termos do artigo 7º , inciso VI da Lei 9.610 /1998 ( Lei..., o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º , inciso

Página 6769 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2020

não se incluem os intérpretes. Define o artigo 7º , incisos V e VI da Lei 9610 /1998 como obras intelectuais... do direito autoral apontado como violado, pois pode mesmo integrar o domínio público. …

Página 620 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, assim se enuncia: “Vistos. 1 - O que enseja a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, é…

Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

a interdição do estabelecimento pelo Departamento Nacional de Combustíveis. Afirma que nos autos do processo n. 0721751-67.1998.8.26.0100, movida pelo autor e por LUIZ ALEXANDRE em face dos antigos…

Página 176 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Agosto de 2019

pedagógico), de modo a compensar a vítima e dissuadir o ofensor da prática de futuros atos semelhantes. Nesse sentido, no caso em comento, observados todos os fatores supramencionados bem como as…

Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Agosto de 2019

SAÚDE COLETIVO, DESDE QUE SEJA OFERTADO AO BENEFICIÁRIO UM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR COMPATÍVEL COM O ANTERIOR, HAVENDO PORTABILIDADE DE CARÊNCIA E EM VALOR EQUITATIVO AO COBRADO PELOS…

Página 653 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Outubro de 2018

ou o divórcio rompe o vínculo jurídico que justifica qualquer tipo de apoio mútuo. V. Não faz jus a alimentos a ex-mulher jovem, que tem plena capacidade para o trabalho e que desenvolve atividade…

Página 2660 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Agosto de 2018

janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, e a Lei n. 6.802, de 1980, o dia 12 de outubro, examinados os relatórios de marcações não consta o…

Página 2674 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Agosto de 2018

utilizados para sua veiculação". No mesmo sentido o art. 7º, caput e VI, da Lei n. 9.610, de 1998, segundo o qual "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer…