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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074432733 RS

JLLC Nº 70074432733 (Nº CNJ: 0207388-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇAO CONDENATÓRIA POR VIOLAÇAO DE TRECHO DE OBRA AUTORAL. DANOS MORAIS E

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1131853 RS 2017/0165169-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.853 - RS (2017/0165169-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : JOEL DE MOURA ADVOGADOS : RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUIA - PR032690 ADRIANO DUTRA EMERICK - PR045133 NASSER YASSER SALAMEH, - PR044488 ANA PAOLA GHIZONI DE MACEDO - PR061672 AGRAVADO : ALEX JUNIOR PEREI...

Andamento do Processo n. 2017/0165169-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5967) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.853 - RS (2017/0165169-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : JOEL DE MOURA ADVOGADOS : RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUIA - PR032690

Pg. 7380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

integrante da dupla "Eric e Matheus", semintegrante da dupla "Eric e Matheus", sem consentimento dos requerentes, autor da música e artista-intérprete. IV. Aliás, a livre expressão e, por

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1056394 RJ 2008/0101249-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.394 - RJ (2008⁄0101249-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : RUBENS DE QUEIROZ BARRA E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073433427 RS

que os artigos 28 e 29 da Lei n.º 9.610/98 dão amparo aos fatos e argumentos suscitados pela autora em vista da falta... e 68, §§ 2º e 3º, da Lei 9.610/98. V. Quanto aos danos materiais, o contrato de cessão de direitos de uso e gravação..., VII, da Lei 9.610/98. Já os arts. 28 e 29, I e VIII , do mesmo diploma, tr...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687072 RJ 2017/0183130-0

, pois pode mesmo integrar o domínio público. O artigo 11 da Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 define como Autor a pessoa física... certamente não se incluem os intérpretes. Define o artigo 7º, incisos V e VI da Lei 9610/1998 como obras intelectuais..., incisos V e VI da Lei 9610/1998 como obras intelectuais as compo...

Andamento do Processo n. 2017/0183130-0 - Recurso Especial - 29/08/2017 do STJ

se incluem os intérpretes. Define o artigo 7º, incisos V e VI da Lei 9610/1998 como obras intelectuais as composições... do direito autoral apontado como violado, pois pode mesmo integrar o domínio público. O artigo 11 da Lei 9610 de 19... do Ministério Público quanto ao delito do artigo 12 §§ 2º e 3º, inciso II Lei 9...

Pg. 7592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017

mesmo integrar o domínio público. O artigo 11 da Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 define como Autor a pessoa física... , incisos V e VI da Lei 9610 /1998 como obras intelectuais as composições musicais e as obras audiovisuais, sonorizadas... autoral : . ignorado quem sejam os titulares dos direitos autorais a eles ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069530632 RS

, autor de um belo legado para a música popular brasileira. O artigo 7º , V , da Lei 9.610 /98, protege as composições... mencionado nos incisos I a VII do art. 8º da Lei 9.610 /98. Dessa forma, extrai-se que a proteção legal dos direitos... de autoria . Daí decorre a absoluta ausência de ineditismo e originalidade....

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