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11 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079409702 RS

como um todo ou parte dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei ... por instrumento escrito. A par disso e não menos relevante, o artigo 8º, VI, da Lei 9.610/98 dispõe que: Art. 8º – Não são..., porque a legislação específica quanto à matéria t...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98... sobre a obra como um todo ou parte dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º, V da Lei... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direit...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078946563 RS

de seus associados e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais , nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998... pelas associações de titulares de Direitos Autorais , nos termos do artigo 99 da Lei 9.610 /98, para exercer a prerrogativa... o desenvolvimento destas atividades empresariais . 3. O art. 68 da Le...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076795822 RS

e a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998, sem a necessidade de comprovação... de seus associados, bem como a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998... da Lei 9.610/98 amplia a proteção aos direitos autorais,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077812170 RS

dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º, V da Lei 9.610/98, descabe a pretensão... da Lei Lei 9.610/98. DEVER DE INDENIZAR - No que tange à falha na identificação da autoria da obra, o art. 24, inc... mesmo rumo, a Lei n. 9.610 de 1998 regula das hipóteses de proteção ao...

Pg. 324. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

, em conformidade com o art.99 da Lei N.º 9.610/98, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos... no art.5.º, incisos XXVII e XXVIII; na hipótese dos autos deveria ser observado disposto no art.7.º, inciso V, da Lei..., literomusicais e fonogramas, conforme preconizava o art.68 da Lei de Direitos Auto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077649390 RS

do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V da Lei 9.610/98', Ademais, mesmo antes de tal expressão ter... o art. 7º, V da Lei 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão com o Grêmio... compositores brasileiros, autor de um belo legado para a música popu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079080081 RS

IDA Nº 70079080081 (Nº CNJ: 0273220-13.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇAO DE INDENIZAÇAO. USO DE EXPRESSAO “COM O GRÊMIO ONDE O GRÊMIO

Apelação Cível: AC 70079080081 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO DE EXPRESSÃO COM O GRÊMIO ONDE O GRÊMIO ESTIVER CONTIDA NO HINO DO GRÊMIO . AUSÊNCIA DE TITULARIDADE E ORIGINALIDADE. 1. Considerando que a proteção ao direito autoral sobre o Hino do Grêmio não pode recair sobre palavras isoladas, e s...

Andamento do Processo n. 0056022-76.2013.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 02/10/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00184 Processo Nº: 0056022-76.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Maria Auxiliadora do Nascimento Melo Autor: ALANE ALVES SILVA Advogado: PE023391 - JOSÉ

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