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21 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

Apelação Cível: AC 70077355808 RS

dos arts. 7, V, 28 e 68, §§ 2º e 3º, da Lei 9.610/98. II. Na hipótese dos autos, restou plenamente comprovado... constitucional (art. 5º, IV, IX e XXVII, da Constituição Federal) e infraconstitucional (Lei 9.610/98), sendo que, no...... 9.610/98. Da mesma forma, a obra da requerida não se coaduna com a exceçã...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077626232 RS

do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98, hipótese que não se verifica nos autos... da Lei 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso e marca sobre a expressão ‘Imortal... por direitos autorais, conforme o art. 82 do Código Civil de 1916. Somente com o...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077014074 RS

, inicialmente, destaca o art. 7º, incisos V e VI, da Lei dos Direitos Autorais ser a norma aplicável à analise do caso vertente... prevista no artigo 109 da Lei n.° 9.610/98 demanda a existência de má-fé e intenção ilícita de usurpar os direitos autorais... dos direitos autorais está prevista no art. 68, § 3º, da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077302818 RS

dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º, V da Lei 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente... como um todo ou parte dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei ... por instrumento escrito. A par ...

Apelação Cível: AC 70077302818 RS

dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º , V da Lei 9.610 /98, descabe a pretensão.... Inteligência do art. 8º , VI da Lei 9.610 /98. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível 70077302818, Quinta Câmara Cível... Isabel Dias Almeida APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075388694 RS

dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º, V da Lei 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente... isso o que preceitua o art. 8º, VI, da Lei 9.610/98, nos seguintes termos: Art. 8º – Não são objeto de proteção como direitos autorais..., nos termos dos arts. 7º, V e 22,...

Andamento do Processo n. 1097020-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Edição - 05/04/2018 do TJSP

, da Lei 9.610/98.Ao autor, pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, podendo ser total..., conforme art. 53 e 61 da Lei 9.610/98.Pois bem.O autor sustenta que a parte ré deixou de promover, divulgar..., inserindo-se neste conceito as composições musicais, tenham ou não letra, consoante ...

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2018

, inciso V , da Lei 9.610 /98.Ao autor, pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, podendo... contas ao requerente, conforme art. 53 e 61 da Lei 9.610/98.Pois bem.O autor sustenta que a parte ré deixou de promover... da Lei 13.105 /2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juíz...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 134609120158190012 RIO DE JANEIRO CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA

ou científica , onde certamente não se incluem os intérpretes. Define o artigo 7º, incisos V e VI da Lei 9610/1998 como obras... da Lei 9610 de 19 de Fevereiro de 1998 define como Autor a pessoa física criadora de obra literária, artística... engano, intérpretes não se enquadram em tal definição. Adiante, o art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074432733 RS

JLLC Nº 70074432733 (Nº CNJ: 0207388-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇAO CONDENATÓRIA POR VIOLAÇAO DE TRECHO DE OBRA AUTORAL. DANOS MORAIS E

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