Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
V - as composições musicais, tenham ou não letra;

Andamento do Processo n. 1.740.315 - Agravo em Recurso Especial - 25/09/2020 do STJ

, Súmula 7/STJ (arts. 357 do CC; arts. 7°, V, 10 e 29 da Lei 9.610 de 1998) e Súmula 7/STJ (verba honorária). Entretanto..., a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (arts. …

Página 2249 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2020

de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (arts. 357 do CC; arts. 7°, V, 10 e 29 da Lei 9.610 de 1998). Nos termos do art... do CC; arts. 7°, V, 10 e 29 da Lei 9.610 de 1998) e Súmula 7/STJ (verba …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0045387-33.2020.8.21.7000 RS

dela a que se reconheça expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º , V da Lei 9.610 /98, descabe a pretensão da parte... o art. 7º , V , da Lei 9.610 /98, hipótese que não se …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0045387-33.2020.8.21.7000 RS

expressão do espírito do seu autor, conforme o art. 7º , V da Lei 9.610 /98, descabe a pretensão da parte recorrente..., reconhecidamente utilizada para representar o próprio Clube, sem …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0022813-16.2020.8.21.7000 RS

do seu autor, conforme o art. 7°, V da Lei9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso... do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7°, V, da Lei9.610/98, hipótese …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) : CC 5031409-56.2020.4.04.0000 5031409-56.2020.4.04.0000

no art. 7º, caput e inc. V, da Lei 9.610/998. Finaliza asseverando que tratando-se, no caso, de processo relativo à... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução …

Andamento do Processo n. 0574663-15.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 24/08/2020 do TJBA

as cinematográficas (art. 7.º da Lei N.º 9.610/98). De acordo com o art.28 da Lei N.º 9.610/98 cabe ao autor o direito exclusivo... de direitos autorais, em conformidade com o art.99 da Lei N.º 9.610

Página 304 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Maio de 2020

A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º.... Desacolhimento.O réu vendeu o imóvel à autora em 09 de fevereir…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0057557-76.2019.8.19.0000

DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. MANUTENÇÃO..., CONSTA PROPOSTA DE CONTRATO DO DIRETOR DA SÉRIE DAS AGRAVANTES PARA …

Andamento do Processo n. 1801507 - Recurso Especial - 24/04/2020 do STJ

do acusado perdeu o seu sentido de insurgência sobre esse prisma delineado, eis que com a edição do artigo 4º da Lei ... redação, com as alterações mencionadas: [...] Com efeito, a modificação …