Art. 7, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
V - as composições musicais, tenham ou não letra;

Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Agosto de 2019

SAÚDE COLETIVO, DESDE QUE SEJA OFERTADO AO BENEFICIÁRIO UM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR COMPATÍVEL COM O ANTERIOR, HAVENDO PORTABILIDADE DE CARÊNCIA E EM VALOR EQUITATIVO AO COBRADO PELOS...

Página 12531 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.035 - RS (2019/0003951-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESPACO CULTURAL LUPICINIO RODRIGUES AGRAVANTE : LUPICINIO JORGE QUEVEDO RODRIGUES...

Página 12532 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

admissibilidade do especial. Houve contraminuta (e-STJ fls. 1.188/1.198). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade,...

Andamento do Processo n. 1001444-35.2017.5.02.0047 - RO - 12/04/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1001444-35.2017.5.02.0047 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE ROBERTO LEOPOLDO GASTALDI ADVOGADO ALEXANDRE RIZZI(OAB: 112800/SP) RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO...

Andamento do Processo n. 1001444-35.2017.5.02.0047 - RO - 12/04/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1001444-35.2017.5.02.0047 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE ROBERTO LEOPOLDO GASTALDI ADVOGADO ALEXANDRE RIZZI(OAB: 112800/SP) RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00090205220128260565 SP 0009020-52.2012.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 2ª Câmara de Direito Privado Apelação - 0009020-52.2012.8.26.0565 Registro: 2019.0000073979 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10083182820168260152 SP 1008318-28.2016.8.26.0152

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000038476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008318-28.2016.8.26.0152, da Comarca de Cotia,...

Página 17 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 15 de Janeiro de 2019

sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078048485 RS

LACB Nº 70078048485 (Nº CNJ: 0170060-69.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇAO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇAO DE TRECHO DO HINO DO GRÊMIO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079409702 RS

JLLC Nº 70079409702 (Nº CNJ: 0306182-89.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇAO CONDENATÓRIA POR VIOLAÇAO DE TRECHO DE OBRA AUTORAL. DANOS MORAIS...