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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. IV da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077306702 RS

contrafação. Postulou a aplicação da lei de proteção ao direito autoral, prevista no art. 7º, IV, da Lei n. 9.610/98, bem... como dos artigos 24 e 29 da Lei 9.610/98. Requereu o provimento do recurso com a revogação da decisão que acolheu o pedido... conhecimento do recurso, por inadmissível, nos termos do artigo 932,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1196459 PR 2017/0281641-4

-se violação dos arts. 124, VII, e 205 da Lei n. 9.279/96; arts. 7, IV, 10 e 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6 do Decreto n. 75.572... aos arts. 124, VII, e 205 da Lei n. 9.279/96; art. 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6 do Decreto n. 75.572/75 (Convenção.... 9.279/96; art. 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6 do Decreto n. 75.572/75 ...

Andamento do Processo n. 2017/0281641-4 - Agravo / Recurso Especial - 05/03/2018 do STJ

; arts. 7, IV, 10 e 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6 do Decreto n. 75.572/75 (Convenção de Paris); arts. 2 e 5 do Decreto n..., observa-se que a matéria relativa aos arts. 124, VII, e 205 da Lei n. 9.279/96; art. 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6... ESPECIAL 1.196.459 - PR (2017/0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SA...

Pg. 6195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2018

da Lei n. 9.279/96; arts. 7, IV, 10 e 18 da Lei n. 9.610/98; art. 6 do Decreto n. 75.572/75 (Convenção de Paris); arts... interposto por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A e outro contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fulcro no art. 105... DEFERIDA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO AUTORAL SE SOBREPÕE AO DIREIT...

Andamento do Processo n. 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Gabriel Levi - Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo - Vistos.Com efeito, afirma a causa de pedir que ao buscar

Pg. 790. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2016

articulado pelo autor. Defir, se o caso, os benefícios do artigo 212 §2º do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL MONTEIRO BARRETO (OAB 257497/SP) Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum -

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11241106 PR 1124110-6 (Acórdão)

Digitally signed by SIGURD ROBERTO BENGTSSON:7622 Date: 2014.06.18 17:31:00 BRT Reason: Validade Legal Location: Paraná - Brasil AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1124110-6, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3494553220078260577 SP 0349455-32.2007.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000257072 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0349455-32.2007.8.26.0577/50000,

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/09/2013

Castro, Patrícia Botter Nickel. Agravado: J. A. P.. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Gamaliel Seme Scaff. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. Tribunal de Justiça do Estado do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10775100016465001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - VINCULO PRECÁRIO -

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