Art. 7, inc. IV da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
Caio Machado, Advogado
há 7 meses

A dança de Carlton

Quem nunca viu "um maluco no pedaço" (fresh prince of bel air)? Aquela série com Will Smith dos anos 90. Quem acompanhava a série conhece bem o Carlton, personagem "certinho", que explodiu em...

NDM Advogados, Advogado
há 8 meses

As coreografias são protegidas pela lei de direitos autorais?

Nas últimas semanas, tem-se comentado na mídia internacional e em portais de tecnologia , o fato de um crescente número de atores, músicos e estrelas virais da internet (“memes”) terem demandado...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077306702 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NCS Nº 70077306702 (Nº CNJ: 0095882-52.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. decisão que defere pedido de denunciação à lide....

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1196459 PR 2017/0281641-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017/0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 2017/0281641-4 - Agravo / Recurso Especial - 05/03/2018 do STJ

(5683) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017/0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A...

Página 6195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2018

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS : MARCELO MANOEL BARBOSA - SP154281 LEANDRO MOREIRA VALENTE...

Andamento do Processo n. 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Gabriel Levi - Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo - Vistos.Com efeito, afirma a causa de pedir que ao buscar...

Página 790 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2016

articulado pelo autor. Defir, se o caso, os benefícios do artigo 212 §2º do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL MONTEIRO BARRETO (OAB 257497/SP) Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum -...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa : 11241106 PR 1124110-6 (Acórdão)

Digitally signed by SIGURD ROBERTO BENGTSSON:7622 Date: 2014.06.18 17:31:00 BRT Reason: Validade Legal Location: Paraná - Brasil AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1124110-6, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 03494553220078260577 SP 0349455-32.2007.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000257072 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0349455-32.2007.8.26.0577/50000,...