Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

Direitos Autorais e o ‘Tik Tok’

9.610/1998, em seu artigo 7º, inciso IV, junto às pantomímicas. Considera-se como tais representações cênicas de atores.... ------------------------------------------------------------ Conheça a Lei

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079269874 RS

de proteção ao direito autoral , prevista no art. 7º , IV , da Lei n. 9.610 /98, bem como dos artigos 24 e 29 da Lei 9.610... especial interposto por CELSO CHITTOLINA, com base no artigo 105 , incis…
Caio Machado, Advogado
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A dança de Carlton

Quem nunca viu "um maluco no pedaço" (fresh prince of bel air)? Aquela série com Will Smith dos anos 90. Quem acompanhava a série conhece bem o Carlton, personagem "certinho", que explodiu em…
NDM Advogados, Advogado
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As coreografias são protegidas pela lei de direitos autorais?

Nas últimas semanas, tem-se comentado na mídia internacional e em portais de tecnologia , o fato de um crescente número de atores, músicos e estrelas virais da internet (“memes”) terem demandado…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079269874 RS

autoral, prevista no art. 7º, IV, da Lei n. 9.610/98, bem como dos artigos 24 e 29 da Lei 9.610/98. Requereu o provimento... de instrumento, o presente recurso não merece ser conhecido, forte no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077306702 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NCS Nº 70077306702 (Nº CNJ: 0095882-52.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. decisão que defere pedido de denunciação à lide.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1196459 PR 2017/0281641-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017/0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 2017/0281641-4 - Agravo / Recurso Especial - 05/03/2018 do STJ

(5683) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.459 - PR (2017/0281641-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A…

Página 6195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2018

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A AGRAVANTE : SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS : MARCELO MANOEL BARBOSA - SP154281 LEANDRO MOREIRA VALENTE…

Andamento do Processo n. 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Gabriel Levi - Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo - Vistos.Com efeito, afirma a causa de pedir que ao buscar…