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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 474 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 474, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Jose Barbosa

Jose Barbosa -

Rito Especial

DOLOSOS CONTRA A VIDA: São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, nos crimes contra a vida (Art. 121... fazer perguntas diretas a ele. (Art. 474 do CPP). Os jurados, por meio do Juiz. (Art. 474, § 2º do CPP). 8) Não é... de dispensa de comparecimento. (Art. 457 do CPP). 2) Jurados e testemunhas ausent...

Andamento do Processo n. 176694-51.2017.8.09.0113 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

ATE 16H35MIN. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ, EM OBEDIENCI A AO DISPOSTO NO ARTIGO 484 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , INDAGOU.... EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O JUIZ PRESIDENTE, OS JURADOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO... NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS, DO C...

Andamento do Processo n. 199416-31.2007.8.09.0113 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

CONTIDA NO ARTIGO 47 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , TENDO RECEBIDO, NA PROPORCAO QUE I A SENDO LIDO O NOME DE CADA... NESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 121 , 2 , INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL , DETERMINANDO O APREG OAMENTO... EDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 484 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , I NDAGOU AS PARTE...

Pg. 1957. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

PASSARIA A FUNCIONAR EM CARATER SECRETO. EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O JUIZ PRESIDENTE... PERGUNTAS AO JUIZ PRESIDENTE (ART. 474 , 2 , DO CPP ) EM VOZ ALTA PARA EVITAR QUE O TOM DE VOZ POSSA SINALIZAR A TENDEN CIA... DO ACUSADO WESLEY SILVA CARDOSO , NAS PENAS DO ARTIGO 121 , CAP...

Pg. 1963. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

AO JUIZ PRESIDENTE (ART. 474 , 2 , DO CPP ) EM VOZ A LTA PARA EVITAR QUE O TOM DE VOZ POSSA SINALIZAR A TENDENCIA DE V OTO... 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O J UIZ PRESIDENTE, OS JURADOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O DEFENSOR DO A CUSADO... DO ACUSADO EM RAZAO DA OCORRENCIA DA LE GITIMA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 23,...

Andamento do Processo n. 65898-27.2016.8.09.0113 - Ação Penal - 10/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 65898-27.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA ACUSADO : UEVERSON ROSA DA SILVA MARCELO TIBURCIO DOS SANTOS VALDEIR GONCALVES ADV

Pg. 2117. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/11/2017

NCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA, VALDIVINO MOREIRA DE ABREU E MAUR ICIO VIEIRA DE ABREU. O MINISTERIO PUBLICO RECUSOU OS JURADOS GER ALDO PEREIRA E CLEIDIMAR VITORIANO DOS SANTOS. FORMADO O CONSELHO

Pg. 4625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

Federal , a defesa alega violação aos arts. 59 do Código Penal , 187 , 212 , 474 , §§ 1º e 2º e 479 do Código de Processo... as investigações. As acusadas foram pronunciadas e condenadas pela prática do delito do artigo 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal... Penal (fls. 1474/1492). Foi negado seguimento ao recurso ...

Pg. 4626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

nos termos da Súmula 7/STJ, com relação aos artigos 59 do CP e 187 , 212 , 474 , §§ 1º e 2º , do CPP ." É o relatório. Decido... do acórdão recorrido com a jurisprudência dessa Corte Superior no tocante aos artigos 187 , 212 , 474 , §§ 1º e 2º e 479 do CPP... que deixa de atacar especificamente os fundamentos da de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1017136 PE 2016/0303847-7

alega violação aos arts. 59 do Código Penal , 187 , 212 , 474 , §§ 1º e 2º e 479 do Código de Processo Penal (fls. 1474... do artigo 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal , à pena de 11 anos e 03 meses de reclusão para CLEONICE e de 20 anos... , 474 , §§ 1º e 2º e 479 do Código de Processo Penal (fls. 1474/1492). Foi...

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