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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. III da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1287117 SP 2018/0102967-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.117 - SP (2018/0102967-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PEDRO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO : SIDNEY AUGUSTO DA SILVA - SP235918 AGRAVADO : DAYANE PRISCILA CEDRO ADVOGADO : MARIA SONARIA PEREIRA TAVARES - MG059936 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO INDENIZATÓRIA. DIR...

Andamento do Processo n. 2018/0102967-6 - Agravo / Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ

(4583) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.117 - SP (2018/0102967-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PEDRO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO : SIDNEY AUGUSTO DA SILVA - SP235918 AGRAVADO

Pg. 5665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2018

AGRAVANTE : PEDRO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO : SIDNEY AUGUSTO DA SILVA - SP235918 AGRAVADO : DAYANE PRISCILA CEDRO ADVOGADO : MARIA SONARIA PEREIRA TAVARES - MG059936 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3494553220078260577 SP 0349455-32.2007.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000257072 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0349455-32.2007.8.26.0577/50000,

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