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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso XI do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

Pg. 3. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 23/12/2016

Down, Espectro Autista e TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico”. Art. 2º Esta Lei

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2015

317057  VARGEM ALEGRE  16.471,83  10,64  0,00  3.161,22  0,00  19.643,69  0,00  0,00  0,00  317060  VARGEM BONITA  14.112,21  49,50  0,00  363,72  0,00  14.525,43  0,00  0,00  0,00  317065  VARGEM

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50081686820124047102 RS 5008168-68.2012.404.7102

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008168-68.2012.404.7102/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ARIANE SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) : MARIA LISIANE DOS SANTOS DA SILVA

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

Assunto: Recurso interposto pelo interessado contra decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da 11ª SRPRF; Relator: José Maria Rodrigues de Souza - Ministério da Educação. Após

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2014

Ministério das Cidades . CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 479, DE 20 DE MARÇO DE 2014 Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações

Pg. 26. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/09/2013

outorgado ao Poder concedente, consoante o art. 3º da Lei Federal nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, e, assim, caracteriza medida administrativa,

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2013

URANDIS DOS SANTOS LOPES  11203796000104  SILVANA PIUCO ME  11205131000121  RAQUEL VENANCIO DE MELO - ME  11206922000176  DROGARIA ELIAS LTDA - ME  11207416000100  LEIDYANE LAMBERT DE ALMEIDA SANTOS 

Inteiro Teor. Acao Direta de Inconstitucionalidade: ADI 144094 SC 1998.014409-4

Dados do acórdão Classe: Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo: Relator: Francisco Oliveira Filho Data: 2000-04-19 Ação direta de inconstitucionalidade n. 98.014409-4, de Criciúma. Relator:

Pg. 176. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2013

Art. 1º Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Fundação Médica Assistencial de Desterro, inscrita no

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2013

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N 166, DE 25 DE JULHO DE 2013 Altera o item 1.1 do Anexo da Portaria DENATRAN nº 17, de 22 de março de 2000. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO

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