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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso XI do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

Andamento do Processo n. 0010120-92.2017.5.15.0025 - RTOrd - 02/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010120-92.2017.5.15.0025 AUTOR MARIA ISABEL FAVERO ADVOGADO EVANDRO JOSE LENDINI TONIN(OAB: 167520/SP) RÉU LUCIANA CARDOSO RAYS - ME ADVOGADO FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE(OAB:

Pg. 2631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/10/2018

Acidente de trabalho A parte autora indigita à Ré a culpa do acidente que vitimou seu marido, alegando que "a ré permitiu trabalho em local sem sinalização adequada, sem qualquer apoio técnico aos

Andamento do Processo n. 1000555-60.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - 18/05/2018 do TJSP

Processo 1000555-60.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Pagamento - Alexandre de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ação proposta por Alexandre de Almeida em face da Fazenda

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

nulidade por motivo de cerceamento de defesa ou infração ao contraditório. Malgrado, como regra, a responsabilidade do Estado (em sentido amplo) seja de natureza objetiva, nada obsta se atribua aos

Pg. 3. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 23/12/2016

Down, Espectro Autista e TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico”. Art. 2º Esta Lei

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2015

317057  VARGEM ALEGRE  16.471,83  10,64  0,00  3.161,22  0,00  19.643,69  0,00  0,00  0,00  317060  VARGEM BONITA  14.112,21  49,50  0,00  363,72  0,00  14.525,43  0,00  0,00  0,00  317065  VARGEM

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50081686820124047102 RS 5008168-68.2012.404.7102

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008168-68.2012.404.7102/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ARIANE SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) : MARIA LISIANE DOS SANTOS DA SILVA

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

Assunto: Recurso interposto pelo interessado contra decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da 11ª SRPRF; Relator: José Maria Rodrigues de Souza - Ministério da Educação. Após

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2014

Ministério das Cidades . CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 479, DE 20 DE MARÇO DE 2014 Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações

Pg. 26. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/09/2013

outorgado ao Poder concedente, consoante o art. 3º da Lei Federal nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, e, assim, caracteriza medida administrativa,

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