Art. 7, inc. II da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
Ana Zan Mosca, Advogado
há 12 dias

Direito autoral do fotógrafo # direito de imagem

Sempre precisamos ter me mente que o direito autoral de um fotógrafo sobre suas fotografias que é regulamentado pela Lei 9610/98, a Lei de Direitos Autoral, a fotografia é protegida como obra de...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008235228 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) FZ Nº 71008235228 (Nº CNJ: 0081761-33.2018.8.21.9000) 2018/Cível...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00115072720148190045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0011507-27.2014.8.19.0045 Apelantes: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES (1) AIRTON SOARES (2) Apelados: ANTÔNIO CARLOS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008072431 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RCF Nº 71008072431 (Nº CNJ: 0065482-69.2018.8.21.9000) 2018/Cível recurso inominado. publicação de fotografia. ação De reparação de danos materiais c/c morais. prejudicial de...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008072431 RS

RECURSO INOMINADO. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C MORAIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA EM SITE PRIVA...

Espaço Vital
há 2 anos

O emblemático caso do primata que se fotografou

A graciosa fotografia que o macaco fez, dele mesmo, na Indonésia, vem gerando desde 2011 controvérsias sobre a autoria e titularidade. Afinal, pode um animal ser detentor de direitos autorais? O...

Andamento do Processo n. 0007367-58.2011.8.26.0659 - Reexame Necessário - 26/06/2017 do TJSP

Nº 0007367-58.2011.8.26.0659 - Processo Físico - Reexame Necessário - Vinhedo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Recorrido: Nelson Nathalino Braghetto (Espólio) e outro - Magistrado(a) Amorim Cantuária...

Página 2271 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2017

Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário : REEX 00073675820118260659 SP 0007367-58.2011.8.26.0659

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000438457 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0007367-58.2011.8.26.0659, da Comarca de Vinhedo,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário : REEX 0007367-58.2011.8.26.0659 SP 0007367-58.2011.8.26.0659

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE LIVRO NO QUAL FORAM UTILIZADAS FOTOGRAFIAS, SEM AUTORIZAÇÃO...