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22 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 7, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

Andamento do Processo n. 1002031-40.2016.5.02.0064 - RTOrd - 02/06/2017 do TRT-2

, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 9.610/1998 e art. 42 da Lei 9.279/1996 e acordo celebrado com o Sindicatos..., nos moldes do artigo 04º da Lei 9.609/98, em razão da autora ter atuado como Gerente de Projetos em programas..., mas sim natureza indenizatória, com suporte no artigo 04º da Lei 9.609/98. Reitera o...

Andamento do Processo n. 1002031-40.2016.5.02.0064 - RTOrd - 02/06/2017 do TRT-2

, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 9.610/1998 e art. 42 da Lei 9.279/1996 e acordo celebrado com o Sindicatos..., nos moldes do artigo 04º da Lei 9.609/98, em razão da autora ter atuado como Gerente de Projetos em programas..., mas sim natureza indenizatória, com suporte no artigo 04º da Lei 9.609/98. Reitera o...

Pg. 1959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/06/2017

, I , da Lei 9.610 /1998 e art. 42 da Lei 9.279 /1996 e acordo celebrado com o Sindicatos dos Trabalhadores... ré alega que a verba paga a título de propriedade intelectual possui natureza indenizatória, de acordo com o art. 7º..., nítida a natureza salarial dos valores pagos a título de"propriedade intelectual /direi...

Pg. 1964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/06/2017

possui natureza indenizatória, de acordo com o art. 7º , I , da Lei 9.610 /1998 e art. 42 da Lei 9.279 /1996 e acordo... com base no artigo 404 do Código Civil . Custas processuais, f.178. Depósito recursal, f.179. Contrarrazões do autor, f.187/188... de "propriedade intelectual /direitos autorais " e "cota utilidades...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1627606 RJ 2016/0127916-1

LDA-98 LEI DOS DIREITOS AUTORAIS ART:00007 INC:00001 INC:00008 PAR:00002 PAR:00003 ART:00008 INC:00001 INC:00002 INC... de conhecimentos e informações sigilosos (know-how), enriquecendo ilicitamente. 2. O art. 7º da Lei 9.610/1998...:00004 INC:00007 FED LEI:004594 ANO:1964 ART:00001 (DIREITOS AUTORAIS - PROTEÇÃO À ...

Andamento do Processo n. 0010014-39.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 20/03/2017 do TJSP

Processo 0010014-39.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDEQCURSOS E TREINAMENTOS LTDA - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da

Pg. 1367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

pondero que este processo alcançou a sua finalidade. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do Artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações

Inteiro Teor. : 768009420085240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO Nº 0768/2008-002-24-00-0-RO.1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Revisor :

Andamento do Processo n. 0116602-80.2015.4.02.5101 Nãºmero Antigo: 2015.51.01.116602-3 - 09/11/2016 do TRF-2

16 - 0116602-80.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.116602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 15/09/2015 12:43 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) SANDRA

Pg. 545. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2016

JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE Diretor(a) de secretaria Processo No. 0133031-88.2016.4.02.5101 (2016.51.01.133031-9) SENTENÇA (A) Trata-se de mandado de segurança impetrado por KLAUSS PAIXÃO FRANÇA

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