Art. 7, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00090205220128260565 SP 0009020-52.2012.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 2ª Câmara de Direito Privado Apelação - 0009020-52.2012.8.26.0565 Registro: 2019.0000073979 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : RTSum 00008887520185100020 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTSum 0000888-75.2018.5.10.0020 RECLAMANTE: PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01005637320175010027 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100563-73.2017.5.01.0027 (RO) ACÓRDAO 9ª Turma TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0046555-52.2013.8.07.0001 - Segredo de Justiça 0046555-52.2013.8.07.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE INEXISTENTE. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLI...

Página 653 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Outubro de 2018

ou o divórcio rompe o vínculo jurídico que justifica qualquer tipo de apoio mútuo. V. Não faz jus a alimentos a ex-mulher jovem, que tem plena capacidade para o trabalho e que desenvolve atividade...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079080081 RS

IDA Nº 70079080081 (Nº CNJ: 0273220-13.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇAO DE INDENIZAÇAO. USO DE EXPRESSAO “COM O GRÊMIO ONDE O GRÊMIO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077336949 RS

IDA Nº 70077336949 (Nº CNJ: 0098906-88.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇAO DECLARATÓRIA. RECONVENÇAO. AÇAO DE INDENIZAÇAO. OBRA LITERÁRIA....

Andamento do Processo n. 1021538-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 27/06/2018 do TJSP

Processo 1021538-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elap Curso de Idiomas Ltda - Me - Guilherme Petermann Benedicto - Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c...

Página 1765 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2018

população, sem observar os que realmente necessitam da gratuidade processual para obterem acesso à justiça. A justiça não é gratuita. É custeada por todos os contribuintes paulistas para que pessoas...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077302818 RS

IDA Nº 70077302818 (Nº CNJ: 0095493-67.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇAO DE INDENIZAÇAO. USO DE EXPRESSAO “IMORTAL TRICOLOR” CONTIDA NO “HINO...