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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Apropriar-se de trabalho científico sem citação causa dano moral

A reprodução de ideias sem citação do autor viola direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição, ensejando o dever de indenizar. Afinal, o inciso XXVII do mesmo artigo reconhece o

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