Art. 85 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 85 - A sentença especificará as condições a que fica subordinado o livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Revogação do livramento
DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2, DO CP C. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE... AUTOS NR. : 85 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDO MENDES FERREIRA VIEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER... ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CP...
EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 85 , 2, DO CP C. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA... ASSIM, SEU CUMPRIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. NR. PROTOCOLO : 171279-31.2004.8.09.0085 ( 200401712790 ) AUTOS NR. : 756...
ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY (OAB 266394/SP... DEECRIM 6ª RAJ JUIZ (A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017...
(art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP) Ribeirão Preto... TEOTÔNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017...
ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB... (A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017...
, OS QUAIS ARBITRO E M R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO 8O DO ARTIGO 85 DO CP C, MAS SUSPENDO A EXIGIBILIDADE POR POSTULAR... DE DESISTENCIA E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROC ESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI II..., DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA...
, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV... manifestação acerca dos documentos de páginas 54/74, sob pena de multa, prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017 Processo 0000038-23....
e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132... e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal... artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 38 (trinta e ...
, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NO P AGAMENTO DAS CUSTAS... E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO E M R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO 8O DO ARTIGO 85 DO CP C... DO ARTIGO 183, DO CPC/15, SOB PENA DE REVELIA, A QUAL DEVERA S ER FEITA POR ...
DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFINAL, CONFORME ADUZ O ART. 196 DA CONSTIT UICAO FEDERAL CONSTITUI-SE EM NORMA...-SE QU E HOUVE FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO, DEVENDO, PORTANTO, A RECLA MADA RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CODIGO... EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MER ITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO ...