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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Artigo 85 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 85 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 85 - A sentença especificará as condições a que fica subordinado o livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Revogação do livramento

Pg. 2295. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ADV REQTE : 34826 GO - WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ADV REQDO : 113512 MG - CLEIDIMAR JOVENCIO 16811 GO - FLAVIO

Pg. 765. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017

ADV: FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 38398/BA) - Processo 0302543-94.2014.8.05.0001 - Execução Provisória -Roubo - AUTOR: ''Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Jairo Macedo Souza - Vistos.

Pg. 767. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017

ADV: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 33811/BA) - Processo 0513356-85.2016.8.05.0080 - Petição - Progressão de Regime - AUTOR: FABIANO DE OLIVEIRA CUNHA - Posto isto, nos termos do disposto no art.

Pg. 33. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/11/2017

Intimação das Partes JUIZ(A): Júlio César Molina Monteiro Cod. Proc.: 83984 Nr: 7167-98.2008.811.0004 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Andamento do Processo n. 10676-88.2017.8.09.0097 - Ação Previdenciaria - 16/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 10676-88.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LIDIANE GLORIA XAVIER DE MORAES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE :

Andamento do Processo n. 288653-12.2016.8.09.0097 - Ação Previdenciaria - 16/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 288653-12.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 597 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 12586 GO

Andamento do Processo n. 1004464-65.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1004464-65.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - Espólio de Davi Faquetti Morelato - - Jullyanne Steffany FAquetti - - PEDRO FLÁVIO MACHADO MORELATO - Estado de São Paulo - EM

Andamento do Processo n. 1005676-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1005676-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Assinatura Básica Mensal - C.P.D. - Nextel Telecomunicacoes S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes, nos termos do artigo 487,

Andamento do Processo n. 1001751-76.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1001751-76.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Laercio Leria de Oliveira -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - III. Ante o exposto e do mais que dos

Andamento do Processo n. 0025352-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de Indébito - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0025352-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - MRV Engenharia e Participações S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487,

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