gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte; SPPREV: http://www. spprev.sp.gov.br; JACAREÍ: http://ipmj.com.br); quanto ao imóvel: a) prova…
Artigo 85 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 85 - A sentença especificará as condições a que fica subordinado o livramento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Revogação do livramento
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025292-81.2016.8.19.0208
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0025292-81.2016.8.19.0208 EMBARGANTES: SAINT SIMON…
Página 845 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021
108453/SP) Processo 1005726-37.2020.8.26.0292 - Interdição - Tutela de Urgência - H.M.N.C. - - Anibal do Nascimento Cesario - Antonio Cesario Filho - Adeli do Nascimento Cesario - Sem prejuízo do…
Página 590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021
JOSE SALUSTIANO DE MOURA (OAB 101795/SP) Processo 0004820-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GIOVANE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 474/477.
Página 769 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021
Vistos. Ciência à parte autora quanto à impugnação aos cálculos e os valores apurados pela União Federal (sequências 83 e 84 da movimentação processual), devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez)…
Página 1449 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021
aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica, segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérprete restringir" e, portanto, não havendo, nas…
Petição - Ação Seguro contra Administradora Consórcio Nacional Honda e Mapfre Seguros Gerais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DA CAPITAL -RJ Processo no , já devidamente qualificada nos autos da ação de cobrança de seguro de vida c/c indenizatória por danos…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019032-86.2019.8.19.0206
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0019032-86.2019.8.19.0206 1ºApelante: Companhia Brasileira de Distibuição 2ºApelante: Propark…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0023201-34.2018.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0023201-34.2018.8.24.0038
Apelação Criminal Nº 0023201-34.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: JEFERSON DOS SANTOS DOS REIS…
Página 339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021
Aberto - PRISCILA DOS SANTOS - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se…