Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Maiko Weda

Maiko Weda -

Lei 9503 de 23 de setembro de 1998 modelo de recurso do art.244 I

e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui..., com fundamento na Constituição Federal e na Lei . 9.503/97 que instituiu o...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2018

que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro... NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/10/2018

ALVARÁ Nº 6.165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,

Andamento do Processo n. 6.007 - Medida Cautelar - 24/10/2018 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (595) INCONSTITUCIONALIDADE 6.007 ORIGEM : 6007 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE

Pg. 66. Supremo Tribunal Federal STF de 24/10/2018

temática entre suas atribuições institucionais e a lei estadual impugnada. No mérito, em síntese, alegou que a lei estadual impugnada teria invadido a competência privativa da União para legislar

Pg. 120. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2018

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Espingardas calibre 12 6 (seis) Pistolas calibre .380 230 (duzentas e trinta) Munições calibre .380 50 (cinquenta) Munições calibre 12

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 23/10/2018

Empresas Habilitadas: - Amazoncreto Construções, Comércio de Materiais de Construção e Instalações Elétricas Eireli - Engepro Engenharia e Projetos Ltda - FSB Construções e Incorporações Ltda - H B

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2018

ALVARÁ Nº 6.056, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 05/10/2018

Goiânia, 05 de outubro de 2018 MENSAGEM nº G-073/2018 Veto Integral ao Autógrafo de Lei n.º 158/2018 PL – n.º 481/2017, Processo n.º 20172232 Autoria: Vereadora Tatiana Lemos RAZÕES DO VETO Senhor

Inteiro Teor. Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71007054869 RS

LMT Nº 71007054869 (Nº CNJ: 0047843-72.2017.8.21.9000) 2017/Cível INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO

×