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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 6 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Pg. 265. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2018

pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990), que por sua vez regulamenta o direito... insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Além disso, é preciso ter em vista que o serviço de fornecimento de energia... da técnica de inversão prevista no art. 6º, VIII, do Diploma Consumerista. ...

Andamento do Processo n. 201881200802 - Procedimento Comum - 15/10/2018 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201881200802 REQUERENTE : MARIA JOSEFA DE LIMA ADV. : JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE REQUERIDO : BANCO ITAU ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753- -SE DECISÃO....:

Pg. 1713. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/10/2018

PROC.: 201881200732 REQUERENTE : HIDELBRANDO LINO CABRAL DOS SANTOS ADV. : TADEU LEMOS LEAL SENA - OAB: 8807-SE REQUERIDO : ADELVAN LINO CABRAL DOS SANTOS ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB:

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 09/10/2018

II - Realizar as inscrições dos projetos culturais, obrigatoriamente, apenas na forma on-line, no sítio do Programa Goyazes -SEDUCE, clicando em “Sistema de Inscrição Eletrônica Programa Goyazes” ou

Andamento do Processo n. 1044194-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 08/10/2018 do TJSP

na forma dos arts. 190 e 191 do CPC ; consenso sobre delimitação das questões de fato e de direito na forma do artigo 357 , § 2...Andamento do Processo n. 1044194-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 08/10/2018 do TJSP Processo... 1044194-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral -...

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

respeitante aos deveres processuais de cada parte ou calendário para a prática dos atos processuais na forma dos arts. 190 e 191 do CPC; consenso sobre delimitação das questões de fato e de direito

Inteiro Teor. Recurso Especial 3131704920168240005 Balneário Camboriú 0313170-49.2016.8.24.0005

Recurso Especial n. 0313170-49.2016.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Rectes. : Praia do Estaleiro Eventos e Hospedagem Ltda - Me e outro Advogado : Marcelo Vieira Camargo (OAB: 30386/SC) Recorrido

Andamento do Processo n. 8000103-49.2015.8.05.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000103-49.2015.8.05.0091 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibicaraí Autor: Ana Cristina Silva Santos Advogado: Kayse Gabrielle De Farias Mateus (OAB:0032333/BA) Réu:

Pg. 262. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/09/2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000121-70.2015.8.05.0091 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Pg. 275. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/09/2018

Intimação: SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar proposta por ANA CRISTINA SILVA SANTOS em

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