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16 de julho de 2018
Artigo 6 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 6 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

TB

Thalita Bassan -

O monitoramento do e-mail corporativo e pessoal

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo não somente requisitos de conclusão da pós graduação, mas também demonstrar que todas as profissões têm sob a óptica jurídica suas responsabilidades.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 845261 RS 2016/0008426-0

, ainda, ofensa ao art. 6º da Lei n. 9.610/1998, afirmando que as obras intelectuais discutidas nos autos teriam sido criadas... do julgamento da Ação Civil Pública n. 1110001785-8. Aduzem, ainda, ofensa ao art. 6º da Lei n. 9.610/1998, afirmando... em indicada contrariedade aos arts. 6º da Lei n. 9.610/1998, 122 e 129...

Pg. 6609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

Pública n. 1110001785-8. Aduzem, ainda, ofensa ao art. 6º da Lei n. 9.610/1998, afirmando que as obras intelectuais... a violação dos arts. 122 e 129 da Lei n. 9.279/1996, bem como dos arts. 7º e 28 da Lei n. 9.610/1998. Nessa linha..., não podem reivindicar a propriedade de direitos autorais pertencentes ao Ente Públ...

Pg. 6614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

, não há como apreciar o mérito da controvérsia com base em indicada contrariedade aos arts. 6º da Lei n. 9.610/1998, 122... e 129 da Lei n. 9.279/1996 e 7º e 28 da Lei n. 9.610/1998, porque a simples oposição de embargos de declaração... EM RECURSO ESPECIAL 851.334 - MS (2016/0020158-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO C...

Pg. 45. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 10/04/2018

e: Considerando a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; Considerando a Lei 9.674, de 25 de junho de 1998... individual, coletiva ou institucional como rege a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. I - As áreas técnicas..., de 19 de fevereiro de 1998; II - Para dar proteção e segurança ao autor quanto ao dire...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1482690 SP 2014/0223366-6

aos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 28, 29, 31 e 68 da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese, que os direitos autorais são... de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 28, 29, 31 e 68 da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese..., com a finalidade de defesa e cobrança dos direitos autorais. Foi instituíd...

Andamento do Processo n. 2014/0223366-6 - Recurso Especial - 02/04/2018 do STJ

da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese, que os direitos autorais são exigíveis ainda que as obras musicais sejam... autorais. Foi instituída pela Lei n.º 5.988/1973 e mantida pela atual Lei 9.610/1998. 6. Esta Corte tem entendimento... de cobrança de direitos autorais pelo ECAD, quando os intérpretes são os própr...

Andamento do Processo n. 1077972-30.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 02/04/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1077972-30.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 02/04/2018 do TJSP Processo... 1077972-30.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos... - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos, Com fundamento nos art...

Pg. 529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

, com fundamento no artigo 487 , I do CPC , o que faço para (i) declarar a inexigibilidade do débito relativo ao contrato ... 289402663, determinando a retirara definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, e (ii) condenar o réu... a pagar, a título dedanosmorais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco m...

Pg. 4641. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2018

jurisprudencial, ofensa aos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 28, 29, 31 e 68 da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese..., que os direitos autorais são exigíveis ainda que as obras musicais sejam executadas por seus próprios autores. Contrarrazoado (e-STJ... os direitos autorais quando as músicas são interpretadas por seus pró...

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