Artigo 6 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Andamento do Processo n. 0500089-64.2018.4.02.5004 - Ordinária / Imóveis - 15/09/2020 do TRF-2

ao caso em tela e DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º , VIII, do mesmo diploma, em relação à..., III, a, da Lei 11.419/06) WELLINGTON LOPES DA SILVA Juiz Federal Vara …

Página 676 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Setembro de 2020

do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela e DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º , VIII... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5001366-53.2019.4.02.5004/ES …

Andamento do Processo n. 0701807-40.2019.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade Civil - 17/08/2020 do TJAL

da Capital JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0187/2020... do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - AUTOR: Diogo Souza …

Página 182 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Agosto de 2020

- Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo... por Dano Material - AUTORA: CATIA FLAVIA BARBOSA SOUTO - …

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

genéricos de revisão da avaliação. Art. 6º O detentor de direito autoral poderá interpor somente 1 (um) recurso por obra... encontra-se disposto no Anexo I desta Portaria; Art. 2º Em atendimento ao …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0043868-19.2014.8.16.0001 PR 0043868-19.2014.8.16.0001 (Acórdão)

para o exercício de atividade de cobrança de direitos autorais. Nos termos do artigo 98-A, da Lei 9.610, de 19... 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta o exercício e a defesa dos dir…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Inominado : RI 115159420208080725

.A RELATOR: JUIZ DE DIREITO PAULO ABIGUENEM ABIB RELATÓRIO/VOTO Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099..., modificativos ou impeditivos do direito autoral, conforme orientação do a…

O direito autoral no ciberespaço: a utilização autorizada e não autorizada de obras alheias

com o disposto no art. 28 da Lei 9.610 /98 “cabe ao Autor, ou ao detentor dos direitos autorais patrimoniais o direito... brasileira de direitos autorais , Lei 9.610 /98 ( LDA ), não resta dúvida …

Página 325 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2020

. 349. Percurso Meritório O Autor se insere na concepção de consumidor ditada pelo artigo 2°, do Digesto Consumerista... ao reequilíbrio (artigo 4°, III). Art. 2°. Consumidor é toda pessoa física ou …

Página 1758 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2020

a devida Carta Precatória, nos termos do que foi determinado na Ordem de Serviço 01/2015 de 23/09/2015, Art. 6º. Fica... o autor o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento 2462/2017 do …