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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 6 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Pg. 53. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/11/2017

autoral, nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei . 8.078/90.Já com relação ao dano moral, compete ao autor... do direito autoral.Delimitação das questões de direito relevantes:Conforme já reconhecido na decisão de p. 49/51, a relação... provar os fatos constitutivos de seu direito e aos réus provar os fatos im...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 862743 RS 2016/0036519-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 862.743 - RS (2016/0036519-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ELOI ANTONIO SANDI AGRAVANTE : RODRIGO CADORIN AGRAVANTE : LISIANE BROCKER URBANI AGRAVANTE : FELIPE PRAWER PECCIN AGRAVANTE : IARA BROCKER URBANI PECCIN AGRAVANTE : LUC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 286824 MG 2013/0015942-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 286.824 - MG (2013/0015942-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : COMERCIAL COMETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA SILVEIRA - MG065818 AGRAVADO : MICROSOFT CORPORATION E OUTRO ADVOGADOS : EDUARDO DINELLI C...

Andamento do Processo n. 2016/0036519-8 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

(4678) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 862.743 - RS (2016/0036519-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : ELOI ANTONIO SANDI AGRAVANTE : RODRIGO

Pg. 5256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

CONFIRMAÇÃO. 1. Deve ser reconhecida a paralisação injustificada do processo, diante da resistência do Julgador Singular em cumprir a determinação emanada desta Corte para que analisasse o pedido

Pg. 5259. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

participação obrigatória do Parquet. 6. Recurso Especial do Ministério Público provido. Recurso Especial do Ibama prejudicado. (REsp 1182808/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado

Andamento do Processo n. 0831194-63.2015.8.20.5001 - 08/11/2017 do TJRN

ADV: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), JUAN DIEGO DE LEON (OAB 21629A/SC) - Processo: 0831194-63.2015.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM - Seguro - AUTOR: ADDA SUELLY MARINHO REGIS e

Pg. 401. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/11/2017

ADV: TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS (OAB 8531/RN) - Processo: 0856388-31.2016.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Expropriação de Bens - EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - EXEQUENTE:

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

audiência de instrução e julgamento. Tal entendimento é justificado em razão da presente lide versar sobre suposta falha na prestação de serviços, em razão da regularidade ou não da contratação do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626573 RJ 2016/0141015-5

da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência de prequestionamento... afronta a dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência..., da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrim...

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