Art. 6 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00771563720158190001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N.º: 0077156-37.2015.8.19.0001 APELANTE 1 : SOCIEDADE DE AUTOMÓVEIS MESGAFERRE LTDA (1ª RÉ) APELANTE 1 : PUMA INDÚSTRIA...

Andamento do Processo n. 0001868-80.2016.8.19.0023 - Apelação - 19/07/2019 do TJRJ

078. APELAÇÃO 0001868-80.2016.8.19.0023 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação:...

Página 405 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Julho de 2019

0013648-52.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00490685 - AGTE: JOEL ALVES PEREIRA AGTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-178151 AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00018688020168190023

21 Câmara Cível Apelação Cível nº. 0001868-80.2016.8.19.0023 Apelante: DENIZA SIMÕES PEREIRA Apelado: CRV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Relator: Desembargador Pedro Raguenet Apelação Cível....

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001868-80.2016.8.19.0023

Apelação Cível. Administrativo. Pretensão indenizatória. Improcedência. Irresignação. Contestação assinada eletronicamente por patrono impedido de exercer a advocacia por pertencer ao quadro da Ad...

Página 2093 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/ SP) - Amanda Lopes Diaz (OAB: 231426/SP) - Jose Domingos Chionha Junior...

Página 935 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017911-48.2013.8.26.0100 SP 1017911-48.2013.8.26.0100

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de exigir contas com lastro em instrumento contratual atípico, que previu no mesmo documento a retirada societária e direitos de exploração de obra intelectual – E. 5ª ...

Página 12396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – LIESA, com fundamento no art. 105, III, a...

Página 12401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

III - Apreciando o recurso de apelação ofertado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de...