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15 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

Pg. 9. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 23/08/2018

Publicado por: Marta Barbosa da Silva Código Identificador:13B30DB2 GABINETE DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2018 PL 028/2018 – PREGÃO PRESENCIAL

Pg. 292. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/12/2017

Promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de

Pg. 84. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/12/2017

I. avaliar, propor, planejar, definir e executar, assuntos relacionados o transporte coletivo e individual, de passageiros, tração animal, ciclistas, cargas, descargas, em especial com relação a

Pg. 42. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 09/11/2017

II - promover programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; III - promover a prevenção e controle das doenças transmissíveis em

Pg. 39. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/06/2017

XXI – vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. § 1º As competências

Pg. 18. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 29/05/2017

IV - elaborar estudos sobre eventos e obras que possam perturbar ou interromper a livre circulação dos usuários do sistema viário. Art. 9º. À Coordenadoria de Educação de Trânsito compete: I -

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 24/05/2017

Vitória (ES), Quarta-feira, 24 de Maio de 2017. de 1969; Considerando a necessidade de alterar a composição da 4ª Comissão Julgadora de Defesa Prévia do DETRAN|ES, instituída por meio da Instrução de

Pg. 21. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/05/2017

Vitória (ES), Quarta-feira, 03 de Maio de 2017. Polícia Militar - PM-ES -RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL QOCPM COMANDANTE GERAL DA PMES. PORTARIA Nº 506-S, DE 02.05.2017 - PMES DESIGNAR

Pg. 36. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 17/02/2017

III – Manter atualizado todo o processamento de dados referente às atividades desenvolvidas pelo DEMUTRAN; IV – Elaborar e atualizar um mapa identificando as vias urbanas com maior fluxo de veículos;

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 276044020158080024

RECORRENTE: VALENTIM PEREIRA RECORRIDOS: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MARCELO PIMENTEL   R E L A T Ó R I O

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