Artigo 966 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 966. Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707516-63.2020.8.07.0000 DF 0707516-63.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. AÇAO RESCISÓRIA 0707516-63.2020.8.07.0000 AUTOR(S) ESPÓLIO DE VAGNER MAURÍCIO DA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0025189-79.2019.8.13.0000 MG

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO CÍVEL. OMISSAO. CONTRADIÇAO. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO RESCISORIA : AR 2801-68.2017.5.00.0000

A C Ó R D A O (Órgão Especial) GMDS/r2/fm/ cfa/dz AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDAO RESCINDENDO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712146-31.2021.8.07.0000 DF 0712146-31.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. AÇAO RESCISÓRIA 0712146-31.2021.8.07.0000 AUTOR(S) SERVIMED-SERVICOS MEDICOS LTDA…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Ação Rescisória : AR 1412950-51.2020.8.12.0000 MS 1412950-51.2020.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 22 de novembro de 2021 4ª Seção Cível Ação Rescisória - Nº 1412950-51.2020.8.12.0000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 21209-33.2016.5.04.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMDAR/FSMR/DAR RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INVOCAÇAO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015.

TRT8 • ACPCiv • Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) • 0000142-65.2021.5.08.0019 • 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Civil Pública Cível 0000142-65.2021.5.08.0019 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/03/2021 Valor da…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO - TRT/ES Processo n°. Recorrente: - CRM/ES Recorrida: - CRM/ES , já devidamente…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 7096 PA 2021/0338490-6

AÇAO RESCISÓRIA Nº 7096 - PA (2021/0338490-6) DECISAO Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA, com pedido de tutela provisória de urgência, com …

Andamento do Processo n. 7096 - Ação Rescisória - 08/11/2021 do STJ

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 7096 - PA (2021/0338490-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RÉU : JB PARTICIPACOES S/S LTDA RÉU : TEIXEIRA DE PAULA…