Artigo 966 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 966. Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Ação Rescisória : AR 01010043820175010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101004-38.2017.5.01.0000 (AR) AUTOR: OSCAR DE MEDEIROS FILHO RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 70073513541 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70073513541 (Nº CNJ: 0115469-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO RESCISÓRIA. USUCAPIAO (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE USUCAPIAO. ALEGAÇAO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA SE SOBREPÕE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074519000 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074519000 (Nº CNJ: 0216015-60.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AÇAO RESCISÓRIA. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 70073513541 RS

AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA SE SOBREPÕE À FAIXA DE DOMÍNIO DO DAER. FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 966 DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE …

Página 259 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060456-18.2017.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Página 233 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017

requisito de plausibilidade do direito está em necessária correlação com o risco de ineficácia do provimento final e ambos se colocam em uma razão inversamente proporcional: quanto maior o periculum…

Página 710 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

D E C I S Ã O EXPANSÃO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., devidamente representada, com fulcro no artigo 966, do Código de Processo Civil, propõe em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, a presente Ação…

Página 723 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5250841.11.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORES : VALDECI MARINHO DOS ANJOS E…

Página 106 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

AÇÃO RESCISÓRIA 0015- 70072735764 (ELETRÔNICO) (CNJ: 37691-48.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) PASSO FUNDO (21/11000106065) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

Página 377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Outubro de 2017

Relator Taisa Maria Macena de Lima AUTOR EZEQUIEL FIDENCIO DE CAMPOS ADVOGADO PAULO DONIZETI DA SILVA(OAB: 78572/SP) RÉU MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO GABRIEL LUIZ DE MENDONCA…