Art. 12, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

que nos termos do inciso V, do art. 12, do CTB, compete ao CONTRAN (e não ao Governador) estabelecer seu regimento interno... mencionar o referido mandato com prazo prefixado possui previsão no Códi……

do inciso V, do art. 12, do CTB, compete ao CONTRAN (e não ao Governador) estabelecer... do CETRAN/RO, a Resolução n. 688/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o Código de Trânsito Brasi……

(CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997...º do art. 158, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Cód……

de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro... de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Considerando …

Considerando o Parecer Técnico nº 245/2018- Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do processo nº queira, apresentar recurso administrativo no…

1) Para-choque dianteiro; 2) Espelhos retrovisores externos; 3) Limpador do para-brisa; 4) Lavador de para-brisa; 5) Pala interna de proteção contra o sol para o condutor; 6) Faróis principais de cor…

Art. 2-B. O Denatran disponibilizará sistema eletrônico para validação dos documentos, através da informação do código numérico previsto no item 18 do Anexo IV desta resolução ou da leitura do QR…

RECORRENTE: VALENTIM PEREIRA RECORRIDOS: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MARCELO PIMENTEL   R E L A T Ó R I O…

Ministério das Cidades . CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 445, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e…

Ministério das Cidades . CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO DELIBERAÇÃO N 133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o…