Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

IV - criar Câmaras Temáticas;

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 613, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO -

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2016

Ref.: Processo n.º 25000.049672/2006-48. Interessado: DROGARIA FARMAVISA LTDA - EPP. Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular - Sistema Co-pagamento. 1. O Secretário de

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/08/2012

. Protocolo: 2012/313041. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária:

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2005

ANEXO III SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ - MAIO / 2005 SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS P ARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA P ARA ASSISTÊNCIA DE MÉDI A E

Pg. 8. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/06/2011

administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa: RESOLVE: I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando

×