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17 de novembro de 2017
Artigo 76 da Constituição Federal de 1988

Art. 76 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Andamento do Processo n. 0016367-52.2012.8.26.0302 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0016367-52.2012.8.26.0302 (302.01.2012.016367) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -Fullcred Factoring Fomento Mercantil e Cobrança Ltda - Consulcred Gestão Empresarial Ltda -

Pg. 1025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), PAULA CRISTINA PADRENOSSO RUSSI (OAB 276340/SP), MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME (OAB 146913/SP) Processo

Andamento do Processo n. 1007907-10.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 14/11/2017 do TJSP

Processo 1007907-10.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Deocleciana de Souza Andrade - - Roberto Cardoso de Andrade - Ângela Maria Teixeira Prudente e outros -

Andamento do Processo n. 0389367-17.2011.8.21.0001 - 14/11/2017 do TJRS

001/1.11.0318548-0 (CNJ 0389367-17.2011.8.21.0001) - LUIZANA COSTA SARDI (PP. CLAUDIO MACIEL BERTOLDI 34512/RS, GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E THIELEEMNADAL DE OLIVEIRA 46E530/RS) XBRASIL

Pg. 888. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

(Espólio) - Apelante: Regina Villela Negrini Sales (Inventariante) - Apelante: Fabio Eduardo Escorel Filho - Apelado: Banco Bradesco S A - Vistos. A Secretaria informa que não haverá expediente no

Pg. 2041. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

Provimento CSM nº 293/86, art. 4º). Nada Mais. - ADV: ALEXEI JOSE GENEROSO MARQUI (OAB 162235/SP) Processo 1004846-44.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários -

Pg. 97. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2017

001/1.11.0253496-0 (CNJ 0306385-43.2011.8.21.0001) - CARLOS ALBERTO VARINI (PP. CHRISTIAN BACHOVAS 99720/RS, KATIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES 40485/RS, LUCIANA ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA 52982/RS E

Andamento do Processo n. 0003876-46.2011.8.26.0270/50000 - Embargos de Declaração - 13/11/2017 do TJSP

Nº 0003876-46.2011.8.26.0270/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Franklin Fay Junior - Embargdo: Luiz Roberto Fay - Fls. 2075: Comprovada a revogação dos poderes

Andamento do Processo n. 0800995-55.2015.8.20.5002 - Reconhecimento / Dissolução - 13/11/2017 do TJRN

ADV: LUIZ GOMES (OAB 3417/RN), ALEXSANDRA MENESCAL DE CARVALHO LUNA (OAB 11953/RN) - Processo: 0800995-55.2015.8.20.5002 - PROCEDIMENTO COMUM -Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: J.D.S.J. - RÉU:

Pg. 872. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

cessão de quotas de sociedade cumulada com pedido de restituição de valores e de antecipação de tutela. Apelaram as autoras (fls. 739/770), buscando a reforma da r. sentença. O réu respondeu (fls.

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