administrativo. II O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente declarado compatível com a Constituição Federal de 1988..., que a Lei Municipal nº 5.895/84 denomina"ascensão funcional", foi …
Artigo 76 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Página 45 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 22 de Janeiro de 2021
do parágrafo único do artigo 76 da CE/RS e do artigo 74 da Carta Maior; d.3) cientificar o Procurador Regional Eleitoral.... 2419/2010 com fito de evitar a permanência de qualquer lacuna normativa, …
Página 591 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Janeiro de 2021
Civil, e art. 76, §1º, I, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o feito em razão da ausência de pressupostos... das Chagas da Silva - Assim sendo, com base na fundamentação supra e tudo mais que …
Página 86 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Janeiro de 2021
dada pela Lei n. 5.101, de 1º de dezembro de 2017 e art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela... no art. no art. 35, §1º, primeira parte, art. 76 e 77, todos da Lei n. …
MENSAGEM Nº 757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
projetos em andamento.” Razões do veto “O art. 166-A da Constituição Federal de 1988 possibilita a alocação de recursos... de Ouro, constante do inciso III, do art. 167 da Constituição Federal. O …
Juizados Especiais Criminais e conexão ou continência
Especiais Criminais: Diz o artigo 98 , inciso I da CF , que a União (no Distrito Federal e nos territórios) e os estados... no 10.259/2001, artigo 2o, parágrafo único ). Em comentários ao artigo 76 …
Andamento do Processo n. 70079326757 - Execução de Alimentos - 18/01/2021 do TJES
DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CABIMENTO. CASO CONCRETO. 1. De acordo com o disposto no art. 76...: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a …
Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 15 de Janeiro de 2021
FEDERAL, REPRODUZIDO PELO ART. 177, § 3º, I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 76 E 77, POR OFENSA... DE 2020. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO §1º DO ART. 7º POR VIOLAÇÃO …
Página 1 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 15 de Janeiro de 2021
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REPRODUZIDO PELO ART. 177, § 3º, I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 76 E 77... DE 2020. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO § 1º DO ART. 7º POR …
Página 44 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 13 de Janeiro de 2021
nos artigos 37, inciso XII, 39, parágrafo 1º e 135 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O ingresso na classe inicial... atuar em áreas determinadas da Administração direta ou junto às …