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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2017
Artigo 76 da Constituição Federal de 1988

Art. 76 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Andamento do Processo n. 0606641-42.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - 23/03/2017 do TJAM

ADV: CARLA LUZ ABREU (OAB 7038/AM), PAULO ROGÉRIO ARANTES (OAB 1509/AM), EUGENIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG (OAB 8625/AM), MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), KARLA FREIXO BRAGA (OAB 3775/

Pg. 108. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/03/2017

que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo.Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contestação.

Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/03/2017

prorrogação por igual período. Para permanecer no estágio ou o prorrogar, o estudante deverá: a) permanecer devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior; b) manter coeficiente de

Andamento do Processo n. 201652101181 - Divórcio Litigioso - 21/03/2017 do TJSE

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 201652101181 REQUERENTE : W.X.M. ADV. : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE REQUERIDO : A.R.M. ADV. : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261-SE ATO

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/03/2017

REQUERIDO : M.E.C.D.S. REQUERIDO : J.V.V.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANA, 20 DE MARÇO DE 2017 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE JUÍZA

Andamento do Processo n. 9001203-11.2016.8.21.0004 - 17/03/2017 do TJRS

9001203-11.2016.8.21.0004(CNJ) - CLEUSA ROSANGELA BARBOSA SUERTEGARAY (CARLOS ALBERTO MARQUES PEDUZZI NETO 105155/RS, TAYER ROSSAL GODINHO 104938/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RODRIGO MAURELL DE

Andamento do Processo n. 9001462-06.2016.8.21.0004 - 17/03/2017 do TJRS

9001462-06.2016.8.21.0004(CNJ) - GABRIEL ADOLFO DE ADOLFO (JYVAGO DIAS CONDE FERREIRA 103512/ RS, TÉO FAGUNDES MOURA 103919/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RODRIGO MAURELL DE CARVALHO 49480/RS).

Pg. 25. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/03/2017

SENTENÇA SER ACOBERTADO PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS.QUANTO AOS CONSECTÁRIOS, ADOTA-SE O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A

Pg. 27. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/03/2017

A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM PRECATÓRIO REDUZIRIA SOBREMANEIRA A FUNÇÃO PUNITIVA DO DANO MORAL.QUANTO AOS CONSECTÁRIOS, ADOTA-SE O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SISTEMÁTICA DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 161534020168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º

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