O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE...
Art. 5, inc. X da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;
Página 207 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Abril de 2018
FORUM DA COMARCA DE CORURIPE/AL. Fase Interna. Procedimento Regular. Pela Evolução, embasado na Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94. Sigam os autos à Subdireção Geral para adoção...
Andamento do Processo n. 0000946-06.2015.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 02/08/2017 do TJMA
PROCESSO Nº 0000946-06.2015.8.10.0094 (9472015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEA MENDONÇA OLIVEIRA ADVOGADO: WILTON BARROS DE...
Página 1193 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 2 de Agosto de 2017
de garantias deve ser solucionado a luz do caso concreto. Os Tribunais Superiores já indicaram que a solução de tal conflito perpassa pela análise de algumas premissas, dentre elas a da veracidade da...
Andamento do Processo n. 0000486-82.2016.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 25/07/2017 do TJMA
PROCESSO Nº 0000486-82.2016.8.10.0094 (4962016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA REIS ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E...
Página 1137 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 25 de Julho de 2017
disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, custas e honorários de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora. A...
Página 399 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2017
5. Contrafação que restou demonstrada (art. 5°, VII, da Lei n° 9.610/1998). Blog ("São Concursão") que disponibilizou conteúdo das aulas do curso jurídico sem autorização. Ocorrência também de edição...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : RTOrd 00010042520155210006
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Natal Avenida...
Andamento do Processo Administrativo n. 250 /2016 - 13/07/2016 do TJAL
A Procuradora Geral do Poder Judiciário, em exercício, Drª. Sandra Omena de Amorim, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral e empós ao Excelentíssimo Senhor...
Página 83 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Julho de 2016
necessidade a ser satisfeita. O outro é a ausência de viabilidade de competição não pode ser avaliada apenas em face da necessidade estatal, mas também depende da verificação do mercado. É...