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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. X da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/2457 - 06/04/2018 do TJAL

O Procurador Geral, Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE

Pg. 207. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/04/2018

FORUM DA COMARCA DE CORURIPE/AL. Fase Interna. Procedimento Regular. Pela Evolução, embasado na Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94. Sigam os autos à Subdireção Geral para adoção

Andamento do Processo n. 0000946-06.2015.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 02/08/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000946-06.2015.8.10.0094 (9472015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEA MENDONÇA OLIVEIRA ADVOGADO: WILTON BARROS DE

Pg. 1193. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/08/2017

de garantias deve ser solucionado a luz do caso concreto. Os Tribunais Superiores já indicaram que a solução de tal conflito perpassa pela análise de algumas premissas, dentre elas a da veracidade da

Andamento do Processo n. 0000486-82.2016.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 25/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000486-82.2016.8.10.0094 (4962016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA REIS ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, custas e honorários de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora. A

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2017

5. Contrafação que restou demonstrada (art. 5°, VII, da Lei n° 9.610/1998). Blog ("São Concursão") que disponibilizou conteúdo das aulas do curso jurídico sem autorização. Ocorrência também de edição

Inteiro Teor. : RTOrd 10042520155210006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Natal Avenida

Andamento do Processo Administrativo n. 250 /2016 - 13/07/2016 do TJAL

A Procuradora Geral do Poder Judiciário, em exercício, Drª. Sandra Omena de Amorim, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral e empós ao Excelentíssimo Senhor

Pg. 83. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/07/2016

necessidade a ser satisfeita. O outro é a ausência de viabilidade de competição não pode ser avaliada apenas em face da necessidade estatal, mas também depende da verificação do mercado. É

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