Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. X da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/2457 - 06/04/2018 do TJAL

que se dedica à venda de livros. Ao lado da Lei acima, a Lei 9.610/98, em seu art. 5º, X, define como “editor pessoa física... na Lei 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, e Lei Federal 9.610/98, sobre direitos autorais...: Art. 5o Para efeitos desta Lei, é considerado: (...) II - editor: a p...

Pg. 207. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/04/2018

, e Lei Federal 9.610/98, sobre direitos autorais: Art. 5o Para efeitos desta Lei, é considerado: (...) II - editor... DO FUNJURIS 5.887/1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, INCISO XXI, AMPARO DA LEI... jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de li...

Andamento do Processo n. 0000946-06.2015.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 02/08/2017 do TJMA

definiu expressamente em seu artigo 5º, incisos V e X: Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção.... 220, que determina seja observado o contido no inciso X do artigo 5º, mostrando-se consentâneo o segredo de justiça". (3... AlmeidaSENTENÇARelatório dispensado conforme art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.C...

Pg. 1193. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/08/2017

em seu artigo 5º, incisos V e X: Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... seja observado o contido no inciso X do artigo 5º, mostrando-se consentâneo o segredo de justiça". (3ª Turma RMS 3.292-2/PR Min... garantida, contudo o exercício abusivo que se manifesta por in...

Andamento do Processo n. 0000486-82.2016.8.10.0094 - Procedimento de Conhecimento - 25/07/2017 do TJMA

e X: Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... da Silva ReisRéu:Juliana Pereira GomesSENTENÇARelatório dispensado conforme art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.Cuida... responsabilidades civil e penal.Nesse ponto, a Constituição Brasileira de 1988 defin...

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, custas e honorários de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora. A

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2017

ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la" (art. 5°, X, da Lei9.610... subsidiário do autor. Aplicação da sanção civil do art. 103, parágrafo único, da Lei9610/1998: "Não se conhecendo o número... aplicação do parágrafo único, do art. 103, da Lei n. 9.610/1...

Inteiro Teor. : RTOrd 10042520155210006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Natal Avenida

Andamento do Processo Administrativo n. 250 /2016 - 13/07/2016 do TJAL

A Procuradora Geral do Poder Judiciário, em exercício, Drª. Sandra Omena de Amorim, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral e empós ao Excelentíssimo Senhor

Pg. 83. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/07/2016

necessidade a ser satisfeita. O outro é a ausência de viabilidade de competição não pode ser avaliada apenas em face da necessidade estatal, mas também depende da verificação do mercado. É

×