Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUVERAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, RG: e inscrito no CPF/MF: , residente e domiciliado na CEP: , vem, por seu advogado infra-assinado, pelos…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo autuado sob o n° IMPACTO PUBLICIDADE , devidamente qualificado nos autos, representado por…
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100599-10.2020.5.01.0028 (ROT) RECORRENTE: JANDIRA INÁCIA DA ROCHA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RECORRIDO: JANDIRA INÁCIA DA ROCHA, SOCIEDADE DE…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000858767 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N° : URANYON ACADEMIA DE GAMES LTDA., CNPJ , situada na CEP ., neste ato por seus representantes legais os sócios…
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101274-82.2018.5.01.0079 (ROT) EMBARGANTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA EMBARGADOS: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA,…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MESSIAS/AL. O ART. 71, § 1° DO ESTATUTO DO IDOSO. , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade de n° , inscrito no…
danos morais e, nessa medida, atribuir à causa o respectivo valor, sob pena de indeferimento; b) comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento da…
Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do…
RESUMO. INFORMATIVO 661 DO STJ. O ÚLTIMO DE 2019. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.400.463-RJ , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/11/2019, DJe 21/11/2019…