Artigo 1533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

Documentos diversos - TRT09 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Edina Maria Sikora Thomaz - Confeccoes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE IRATI (PR) CONFECÇÕES. , devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista , em que contende com , por seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança c/c Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA OLÍMPIA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, convivente, autônoma, portadora do R.G n° SSP/SP e CPF/MF sob o…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 000XXXX-17.2022.8.16.0030 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-17.2022.8.16.0030 POLO ATIVO ADRIANA OLIVEIRAA BARBOSA POLO PASSIVO ILUSTRíSSIMO SENHOR SECRETáRIO MUNICIPAL DA SAúDE MUNICíPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR ADVOGADO(A/S)…

Recurso - TJSP - Ação Cheque - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA CIVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA/SP. , já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO MONITÓRIA sob o número em epígrafe, que lhe move , vem respeitosamente…

Petição - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de Itaipu Binacional

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA 03 a V ARA DO T RABALHO DE F OZ DO I GUAÇU - E STADO DO P ARANÁ . Numeração CNJ: ITAIPU B INACIONAL , ITAIPU, empresa juridicamente internacional, criada pelo…

Contestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de Itaipu Binacional

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 03a Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu - Estado do Paraná. Numeração CNJ: ITAIPU Binacional , ITAIPU , empresa juridicamente internacional, criada pelo…

Petição - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Itaipu

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA 03 a V ARA DO T RABALHO DE F OZ DO I GUAÇU - E STADO DO P ARANÁ . Numeração CNJ: ITAIPU B INACIONAL , ITAIPU, empresa juridicamente internacional, criada pelo…

Contestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Itaipu

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 03a Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu - Estado do Paraná. Numeração CNJ: ITAIPU Binacional , ITAIPU , empresa juridicamente internacional, criada pelo…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Hospital Geral de Carapicuiba contra Nobre Seguradora do Brasil - Em Liquidação Extrajudicial, Hospital Alpha MED e Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu Oss- Hospital Geral de Carapicuíba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO DE CARAPICUÍBA - SÃO PAULO. PROCESSO N° AÇÃO INDENIZATÓRIA CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL , sediada na…