Art. 1533 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

Página 2617 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Outubro de 2019

adotado pelo legislador do mandado de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1533). É um conceito impróprio...Pg. 2617. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2019 se que, …

Página 1752 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Outubro de 2019

pelo legislador do mandado de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1533). É um conceito impróprio - e mal expresso...Pg. 1752. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/10/2019…

Página 1760 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Outubro de 2019

o mesmo do legislador civil (CC, art. 1533). É um conceito impróprio - e mal expresso - alusivo à precisão e comprovação do direito... licença prêmio pelo prazo de 120 dias, compreendido de 02/01/20…

Página 8941 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2019

ser feita segundo a renovação de conceitos a que precedem nossa jurisprudência, com fundamento no art. 1.533 do Código...Pg. 8941. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO …

Página 3378 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

.c. art. 523, parágrafo 1º, primeira parte, do Novo Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado Uniforme de 38... Tribunal de Justiça). Extingo o processo, com resolução de mérito (art. …

Página 685 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

e certeza adotado pelo legislador do mandato de segurança, não é o mesmo do legislador civil ( Código Civil , art. 1.533 ). É... Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ed. RT., 13ª ed., …

Página 1188 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Setembro de 2019

, é ato discricionário do julgador que deve ater-se ao princípio da razoabilidade, segundo o disposto no artigo 1533... do Código Civil vigente, estabelecendo regras comedidas que resultem na …

Página 1605 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

e certeza adotado pelo legislador do mandado de segurança não é o mesmo do legislador civil (Código Civil, art. 1.533). É... em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo 2º do art. …

Página 6544 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Setembro de 2019

, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. 26 de setembro de 2019 Zilmene Gomide da Silva Manzolli Juíza de Direito... a sua estimativa …

Página 281 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Setembro de 2019

do mandado de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1533). (g.N.) Dessa forma, é iniludível que o direito... configurados no art. 382 do Código de Processo Penal, in verbis: Art.382.Q…