Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inciso IX do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. IX da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual;

Emmerich Ruysam

Emmerich Ruysam -

A música sob o Prisma Legal

Teatro e música são manifestações artísticas mais antigas de quer se tem conhecimento, à parte das pinturas pré-históricas. A combinação peculiar de ambos letra e melodia, obras a principio

Amizade Colorida

Amizade Colorida -

Quando a liberdade de expressão aprisiona o outro: os discursos de ódio
Quando a liberdade de expressão aprisiona o outro: os discursos de ódio

Discutir as fronteiras da liberdade de expressão é sempre das mais espinhosas tarefas, mas nem por isso se pode preterir o seu debate e, por motivo este texto, assim como esta pági...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1202200802103009 0120200-86.2008.5.03.0021

É sabido que a Carta Constitucional de 1988, assegura a todos os cidadãos, o direito à liberdade de expressão, quanto ao exercício de atividades intelectuais, artísticas, científicas e de

Pg. 810. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/04/2014

Constituição da República tratou de proteger os direitos autorais, senão vejamos: Art. 5º, inciso XXVII ¿ ¿aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas

M

Migalhas -

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

I. Brevíssimo histórico da PEC e seus elementos motivadores A EC nº 75 , publicada no DOU de 16/10/13, inclui fonogramas e videofonogramas musicais e literomusicais no rol de imunidade a impostos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar detalhadamente o crime de violação de direito autoral ( CP , art. 184 ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a

Inteiro Teor. Apelação Civel AC 466490 PE 0010436-95.2005.4.05.8300 (TRF5)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 466490 PE (2005.83.00.010436-8) APTE : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO APDO : STEPHEN JOHN RICHARD ALLEN ADV/PROC : CLAYTON JOSE

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1154618 PR Apelação Cível 0115461-8 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0115461-8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 115.461-8, DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL Apelante: MARILEI DE SOUZA LIMA Apelada: GOLDEN CENTER COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES DE INSTRUMENTOS MU

Apelação Civel: AC 466490 PE 0010436-95.2005.4.05.8300

AUTORAL. REPRODUÇÃO DE MÚSICAS INDÍGENAS EM CD EDITADO POR ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR, POR CESSÃO, DOS DIREITOS AUTORAIS . CONDUTA VIOLADORA DA LEI Nº 9.610 /98. REPARAÇÃO. MENSURAÇÃO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Duplo grau de jurisdição obrigatório e apelação interposta contra sentenç...

×