Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. IX da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual;

Breve ensaio sobre os aspectos, conceitos tecnológicos e jurídicos das obras musicais, seus autores, intérpretes, produção fonográfica e sua proteção legal no Brasil

dos Direitos Autorais. Oportuno também esclarecer que as proteções previstas na Lei . 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (LDA... distinta dos demais direitos autorais. No que tange à primeira hipótese, temos a Lei Federal . 9.609, de 19 de fevereiro... da disciplina constitucional, temos a Lei Federal . 9.610, ta...

Andamento do Processo n. 1001158-04.2017.5.02.0000 - AR - 19/04/2018 do TRT-2

, nos limites previstos no contrato de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função em nada se relaciona à exercida... e § 1º; 24, incisos I e II; 27; 28; 29, inciso I; 38 e 41; 88, inciso II; todos da Lei 9.610/98; ao artigo 444 da CLT... automática do produto audiovisual. Afirma que se trata de uma obra coletiva...

Andamento do Processo n. 1001158-04.2017.5.02.0000 - AR - 19/04/2018 do TRT-2

, nos limites previstos no contrato de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função em nada se relaciona à exercida..., caput e § 1º; 24, incisos I e II; 27; 28; 29, inciso I; 38 e 41; 88, inciso II; todos da Lei 9.610/98; ao artigo 444 da CLT... automática do produto audiovisual. Afirma que se trata de uma obra c...

Andamento do Processo n. 1001158-04.2017.5.02.0000 - AR - 19/04/2018 do TRT-2

, nos limites previstos no contrato de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função em nada se relaciona à exercida...; 24, incisos I e II; 27; 28; 29, inciso I; 38 e 41; 88, inciso II; todos da Lei 9.610/98; ao artigo 444 da CLT... do produto audiovisual. Afirma que se trata de uma obra coletiva (art. 5º, h da Le...

Pg. 15316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2018

da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função... sobre a criação industrial ocorrida na relação de emprego, e o art. 29 da Lei 9.610/98, que dispensa a autorização do autor para... que o autor foi contratado para editar o programa televisivo. A ...

Pg. 15323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2018

; 29, inciso I; 38 e 41; 88, inciso II; todos da Lei 9.610/98; ao artigo 444 da CLT; e ao artigo 5º, inciso XXVI... de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função em nada se relaciona à exercida pelo reclamante, que era editor.... Afirma que se trata de uma obra coletiva (art. 5º, h da Lei de Direitos Autorais) e...

Pg. 15330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2018

da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição (art. 5º, IX da lei 9.610/98). Essa função... 9.610/98; ao artigo 444 da CLT; e ao artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal Aduz o reclamante que a decisão... sobre a criação industrial ocorrida na relação de emprego, e o art. 29 da Le...

Andamento do Processo n. 1008164-66.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - 03/04/2018 do TJSP

ou imateriais do autor e do inventor (art. 5º IV, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, Lei 9.610/98). O terceiro e último compreende... que a imagem de um sujeito é direito personalíssimo, protegido pelo artigo 5º, incisos V, X e XXVIII, alínea...-se o anonimato - art. 5º, inc. IV) e coloca a salvo de qualquer restrição, sob q...

Pg. 3270. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2018

, XXVIII, XXIX, Lei 9.610/98). O terceiro e último compreende o direito à liberdade, honra, segredo, sigilo, imagem... a liberdade de pensamento, expressão e os diretos morais ou imateriais do autor e do inventor (art. 5º IV, IX, XXVII..., dispensada a dilação probatória (art. 355, inciso I, do CPC/2015).A controvér...

Inteiro Teor. : 13461020148260482 SP 0001346-10.2014.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000806771 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001346-10.2014.8.26.0482, da Comarca de

×