Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 12, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2017

Considerando o Ofício nº 39, de 28 de agosto de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve: Art. 1º Fica remanejado recurso do limite financeiro mensal do Bloco da

RECURSO ESPECIAL: REsp 1342179 GO 2012/0083849-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.179 - GO (2012/0083849-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO ADVOGADO : ADRIANA ZANATTA PACHECO GONÇALVES E OUTRO(S) RECORRIDO : SEGURADORA ROMA S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇA...

Andamento do Processo n. 2012/0083849-0 - Recurso Especial - 27/09/2017 do STJ

(4253) RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.179 - GO (2012/0083849-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS

Pg. 3366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2017

(4253) RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.179 - GO (2012/0083849-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1423447 GO 2013/0400035-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.447 - GO (2013/0400035-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTATUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN GO ADVOGADO : ADRIANA ZANATTA P GONÇALVES E OUTRO(S) - GO023168 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERES. : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAH...

Pg. 2302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (2858) RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.447 - GO (2013/0400035-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTATUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

pedido de nulidade de auto de infração, caso impostos por outros órgãos executivos de trânsito.O réu desenvolve atividades de órgão executivo de trânsito, com competências administrativas exclusivas,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373992 GO 2013/0078152-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.992 - GO (2013/0078152-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO ADVOGADO : ADRIANA ZANATTA P GONÇALVES E OUTRO(S) - GO023168 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERES. : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNC...

Pg. 2285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJGO, assim ementado

Pg. 1209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017

R. I. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), ODILON MARTIM (OAB 279857/SP) Processo 1044546-08.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço -Claudia

×