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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "a" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

Inteiro Teor. : 10708068320138260100 SP 1070806-83.2013.8.26.0100

ou mais autores" (art. 5º, VIII, letra "a", Lei n. 9.610/98). A obra coletiva é aquela "criada por iniciativa... se fundem numa criação autônoma" (art. 5º, VIII, letra "h", Lei n. 9.610/98). O festejado Professor Antonio Chaves 2... o autor: "é o criador intelectual da obra". Não destoa o art. 11 da Lei n. 9.610/98 no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 177962920088260000 SP 0017796-29.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000596201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0017796-29.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é

Apelação Cível : AC 70051396042

NWN Nº 70051396042 2012/Cível Apelação cível. Ação condenatória. Pedido de indenização por dano moral. Prescrição trienal. Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora, em trabalho

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