Alínea "a" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5023945-94.2015.4.04.7100 RS 5023945-94.2015.4.04.7100

, coautores são os recorridos, pois criaram a obra em comum, conforme disposto no art. 5º , inciso VIII , a da Lei 9.610... ao direito do autor, em razão do interesse econômico, moral e social …

Andamento do Processo n. 0807981-92.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 31/01/2020 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0807981-92.2011.4.02.5101 Número antigo:…

Página 225 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 31 de Janeiro de 2020

213 e 214 do CC e artigo 5º, VIII letra “a” da Lei 9.610/98 c/c art. 124, XVII da Lei 9.279/96, bem como divergido da jurisprudência de casos similares julgados pelo STJ e outros Tribunais (fls.

Andamento do Processo n. 5182639.57.2016.8.09.0051 - Apelações Cíveis - 07/01/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 19/12/2019 13:43:24 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5182639.57.2016.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento…

Página 7451 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2020

Preparos anexos aos recurso. É o sucinto relatório. Decido. Desde logo verifico que não há razões as insurgências dos apelantes. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva face a requerida Mega…

Andamento do Processo n. 5182639.57.2016.8.09.0051 - Apelações Cíveis - 06/01/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 19/12/2019 13:43:24 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5182639.57.2016.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento…

Página 7451 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Janeiro de 2020

Preparos anexos aos recurso. É o sucinto relatório. Decido. Desde logo verifico que não há razões as insurgências dos apelantes. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva face a requerida Mega…

Andamento do Processo n. 223717.24.2013.8.09.0051 - Apelação Cível - 24/09/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 19/09/2019 11:42:09 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0223717.24.2013.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento…

Página 599 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2019

A princípio, por questão de clareza processual, insta identificar e destacar quem são os autores e coautores da obra musical objeto da demanda, “Nunca Mais eu Bebo”, a fim de possibilitar uma decisão…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0223717-24.2013.8.09.0051

APELAÇAO CÍVEL Nº 223717.24.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS APELADOS: CHARLLES RODRIGUES MÁXIMO, CLEBER MÁRCIO DE SOUZA E RÁDIO TERRA FM DE GOIÂNIA RELATORA:…