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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "a" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

Andamento do Processo n. 1019709-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 05/09/2018 do TJSP

Processo 1019709-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Rodrigo Pereira Vilela Antunes - - Arthur Pampolin Gomes - - Bmt Produçôes Artisticas Eireli - Vistos. Trata-se de Ação

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018

Processo 1015879-02.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Condominio Edificio Mirante do Cotoxó - Ana Beatriz Bruneti - Ciência à parte interessada do(s) ofício(s) recebido(s) às fls

Pg. 1123. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/08/2018

Na definição dessa categoria de obra (também chamada em coautoria ou em colaboração ), o essencial é a existência de trabalho comum de dois ou mais autores (LDA, art. 5º, VIII, a). O resultado

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Inteiro Teor. Apelação: APL 177962920088260000 SP 0017796-29.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000596201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0017796-29.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é

Apelação Cível : AC 70051396042

NWN Nº 70051396042 2012/Cível Apelação cível. Ação condenatória. Pedido de indenização por dano moral. Prescrição trienal. Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora, em trabalho

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