Artigo 1531 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.531. Cumpridas as formalidades dos arts. 1.526 e 1.527 e verificada a inexistência de fato obstativo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo n.° Ação de Restituição Requerente: Requerido: Banco do Estado do Rio Grande…

Petição - Ação Cobrança de Quantia Indevida (30305) Indenização por Dano Moral

20040-020 Rio de Janeiro RJ Brasil www.siqueiracastro.com.br T F OAB/RJ - RS 33 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS - RJ ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA /…

Petição - Ação Comissão

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT Autos n. MCC CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Claro S/.A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO N: CLARO S/A, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, por seus procuradores in fine subscritos, a…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Gol Solucoes Imobiliarias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE LINS - 42a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO Processo n° GOL SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE…

Petição - Ação Empréstimo consignado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - MARANHÃO PROCESSO DE ORIGEM: Sob a Égide da Justiça Gratuita , assaz individuado(a) nos autos da AÇÃO…

Petição - Ação Empréstimo consignado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - MARANHÃO PROCESSO DE ORIGEM: Sob a Égide da Justiça Gratuita , assaz individuado(a) nos autos da AÇÃO…

Petição - Ação Análise de Crédito contra Banco Olé Bonsucesso Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES/ES Autos n° BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede em São Paulo/SP, na .888/0001-42, incorporador…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Pan

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO B DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE CONTRATAÇÃO SEM IRREGULARIDADES. ASSINATURA LEGÍTIMA. VALORES LIBERADOS NA CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BA. Processo n°: BANCO BRADESCO S/A. (incorporadora do HSBC BRASIL…