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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Alínea "h" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "h" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

Pg. 3345. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

prospera. A Lei 9.610/98, artigo 5º, inciso VIII, alíneah” é claro no sentido de que a obra “ coletiva - a criada... Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010... do requerido, Thiago dos Santos Lovotrico, CPF/MF 328.788.848-09, nos termo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19998720135020054

                      Agravante: MARCELO GIATTI TIEPPO                       Advogado :Dr. Claudinei Baltazar                       Agravado : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.                      

Andamento do Processo n. 0001999-87.2013.5.02.0054 - AIRR - 29/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001999-87.2013.5.02.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante MARCELO GIATTI TIEPPO Advogado Dr. Claudinei Baltazar(OAB:

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/03/2017

causou prejuízo à sua reputação profissional. Improvido. Não obstante as afrontas legais/constitucionais aduzidas, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v.

Andamento do Processo n. 1011262-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - 01/03/2017 do TJSP

Processo 1011262-62.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1000856-78.2016.8.26.0068) - Procedimento Comum -Indenização por Dano Moral - Canal Fx - Vistos.SIDNEY CARLOS LILLA ingressou com ação de

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/03/2017

- Vistos.Recolha o exequente, no prazo de 5 dias, as custas para as diligências solicitadas às fls. 49/50.No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8930920145020005 SP

8 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/SP Nº 0000893-09.2014.5.02.0005 ORIGEM: 5ª VARA

Andamento do Processo n. 2016/0165448-8 - Agravo / Recurso Especial - 30/09/2016 do STJ

(4608) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.945 - MG (2016/0165448-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MARIA BARJUTE SIMÃO ASSAF BACHA ADVOGADOS : HILDEBRANDO PONTES NETO - MG016162

Pg. 5466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

a fim de expressar o seu convencimento. O pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido, não se

Andamento do Processo n. 1000856-78.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - 01/07/2016 do TJSP

Processo 1000856-78.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sidney Carlos Lilla - Fox Filmes do Brasil Ltda, - Vistos.SIDNEY CARLOS LILLA ingressou com ação de reparação de

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