Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Alínea "h" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "h" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8930920145020005

diversos profissionais, configurando-se assim, obra coletiva, disposta no artigo 5º, VIII, h, da Lei 9.610/98 da qual a Reclamada... é a titular dos direitos autorais. "Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) VIII - obra: (...) h... que o artigo 49 da lei 9.610/1998 permite a transferência, total ou ...

Andamento do Processo n. 0000893-09.2014.5.02.0005 - AIRR - 06/02/2018 do TST

-se assim, obra coletiva, disposta no artigo 5º, VIII, h, da Lei 9.610/98 da qual a Reclamada é a titular dos direitos... autorais. "Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) VIII - obra: (...) h) coletiva - a criada... autorais a dar ensanchas a qualquer contraprestação. Nesse diapasão, insta sobreleva...

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/02/2018

9.610 /98 da qual a Reclamada é a titular dos direitos autorais . "Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera... do qual se unem diversos profissionais, configurando-se assim, obra coletiva, disposta no artigo 5º , VIII , h , da Lei... . - 17 da Lei 6615 /78. - 17 da Lei 9610 /98. - 214 , § 9º , XXI do Decreto ...

Inteiro Teor. : 10708068320138260100 SP 1070806-83.2013.8.26.0100

ou mais autores" (art. 5º, VIII, letra "a", Lei n. 9.610/98). A obra coletiva é aquela "criada por iniciativa... se fundem numa criação autônoma" (art. 5º, VIII, letra "h", Lei n. 9.610/98). O festejado Professor Antonio Chaves 2... o autor: "é o criador intelectual da obra". Não destoa o art. 11 da Lei n. 9.610/98 no...

Pg. 2637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2017

(artigo 5º, VIII, "h" da Lei 9.610/98), criada por iniciativa, organização e responsabilidade da reclamada, que a publica...º da CF e Lei 9.610/98. Esse direito desdobra-se em duas espécies de vínculos entre o autor e a obra, conforme artigo 22... DE DIREITOS AUTORAIS DO RECLAMANTE O reclamante pretende, com escopo na...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626573 RJ 2016/0141015-5

da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência de prequestionamento... afronta a dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência... da notória especialização. Alega negativa de vigência aos arts. 5º,...

Andamento do Processo n. 2016/0141015-5 - Recurso Especial - 03/10/2017 do STJ

. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrimônio... matéria relativa à suposta afronta a dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa...) impede o conhecimento do Recurso Especial com base na alínea c do inci...

Pg. 3922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017

da notória especialização. Alega negativa de vigência aos arts. 5º, inc. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei... por parte da entidade. Afirma afrontado o art. 25, caput e incs. II e III, da Lei n. 8.666/1993, uma vez que há... n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrimônio dos artistas...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634689 RJ 2016/0200442-8

negativa de vigência aos arts. 5º, inc. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão..., quanto à matéria relativa à suposta afronta aos dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais... da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa ...

Andamento do Processo n. 2016/0200442-8 - Recurso Especial - 30/08/2017 do STJ

legal da notória especialização. Alega negativa de vigência aos arts. 5º, inc. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc.... II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão recorrido expropriou o patrimônio dos artistas que realizaram um evento privado... do Recurso Especial com base na alínea c do inciso III do art. 105 da Co...

×