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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Alínea "h" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "h" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10879324920138260100 SP 1087932-49.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000784877 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1087932-49.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 15/10/2018 do TJSP

Processo 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Ocimar Luchi - IBC - Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. - Vistos. OCIMAR LUCHI move a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE

Pg. 83. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

obras arroladas na inicial são de natureza coletiva; que não há direitos patrimoniais passiveis de proteção autoral na função exercida pelo autor, tampouco houve violação a direitos morais de autor.

Andamento do Processo n. 1000117-81.2017.5.02.0006 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000117-81.2017.5.02.0006 RECLAMANTE JOSE PAULO DA GLORIA ADVOGADO MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB: 68383/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2018

a prestação de trabalho noticiada na prefacial o foi como empregado, nos moldes do art. 3º da CLT, ou como autônomo. Colhe-se da prova documental que a reclamada firmou contratos com as produtoras L.

Andamento do Processo n. 1007377-30.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - 04/09/2018 do TJSP

Processo 1007377-30.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Alexandre Caraccio Fratantonio - Rafael Alencar Vitti - 1. Além dos direitos autorais do próprio autor,

Pg. 1636. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

questão, em virtude do início do embarque, encerrar-se-ia antes das 09:20 horas, horário em que, obrigatoriamente, o embarque deveria ser iniciado. Não demonstrou o autor ter chegado com antecedência

Pg. 39. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/08/2018

I – Graduados em ensino superior; II – Pós-graduados e especialistas; III – Mestres; IV – Doutores; V – PhD; VI - Livre-docentes; VII - Honoris Causa; § 1°. Os docentes e congêneres deverão

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

fé (fls. 337/369). Juntou os documentos de fls. 370/688. Houve réplica (fls. 692/707), com a juntada dos documentos de fls. 708/723, sobre os quais se manifestou a ré (fls. 727/743). Em apenso,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8930920145020005

Agravante: ISABEL CRISTINA ALVES DE LOURENÇO Advogado :Dr. Claudinei Baltazar Agravado : FUNDAÇAO CÁSPER LÍBERO Advogada :Dra. Daniele Remoaldo Pegoraro GMCB/fdj D E C I S A O Trata-se de agravo de

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