Art. 5, inc. VIII, "h" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

Página 12396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – LIESA, com fundamento no art. 105, III, a...

Página 12401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

III - Apreciando o recurso de apelação ofertado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de...

Página 40 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Junho de 2019

Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10879324920138260100 SP 1087932-49.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000784877 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1087932-49.2013.8.26.0100, da Comarca de São...

Andamento do Processo n. 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 15/10/2018 do TJSP

Processo 1080280-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Ocimar Luchi - IBC - Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. - Vistos. OCIMAR LUCHI move a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

Página 83 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2018

obras arroladas na inicial são de natureza coletiva; que não há direitos patrimoniais passiveis de proteção autoral na função exercida pelo autor, tampouco houve violação a direitos morais de autor....

Andamento do Processo n. 1000117-81.2017.5.02.0006 - RTOrd - 19/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000117-81.2017.5.02.0006 RECLAMANTE JOSE PAULO DA GLORIA ADVOGADO MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB: 68383/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO...

Página 480 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Setembro de 2018

a prestação de trabalho noticiada na prefacial o foi como empregado, nos moldes do art. 3º da CLT, ou como autônomo. Colhe-se da prova documental que a reclamada firmou contratos com as produtoras L....

Andamento do Processo n. 1007377-30.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - 04/09/2018 do TJSP

Processo 1007377-30.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Alexandre Caraccio Fratantonio - Rafael Alencar Vitti - 1. Além dos direitos autorais do próprio autor,...

Página 1636 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2018

questão, em virtude do início do embarque, encerrar-se-ia antes das 09:20 horas, horário em que, obrigatoriamente, o embarque deveria ser iniciado. Não demonstrou o autor ter chegado com antecedência...