Alínea "h" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

Andamento do Processo n. 1000209-31.2016.5.02.0059 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000209-31.2016.5.02.0059 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECORRENTE NEILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO…

Andamento do Processo n. 1000209-31.2016.5.02.0059 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000209-31.2016.5.02.0059 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECORRENTE NEILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO…

Página 16993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais,…

Página 17003 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000209-31.2016.5.02.0059 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000209-31.2016.5.02.0059 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 59ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014191-60.2015.8.26.0405 SP 1014191-60.2015.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000727844 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014191-60.2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em…

Página 12396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – LIESA, com fundamento no art. 105, III, a…

Página 12401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

III - Apreciando o recurso de apelação ofertado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de…

Página 40 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Junho de 2019

Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1411315 RS 2013/0348769-5

que se amolda à conclusão sentencial. 2. Ademais, nos termos do art. 5º, VIII, letra "h", da Lei 9.610/98, em caso..., 49, incisos IV e V, e 115, da Lei n.º 9.610/98; do art. 13, parágrafo …