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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Alínea "g" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "g" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10263564020178260577 SP 1026356-40.2017.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000843237 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026356-40.2017.8.26.0577, da Comarca de São José dos

Inteiro Teor. : 10227694620148260114 SP 1022769-46.2014.8.26.0114

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000733092 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022769-46.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que

RECURSO ESPECIAL: REsp 1342266 PE 2012/0182043-2

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DIREITOS AUTORAIS - LEI PELÉ (N. 9.615/98) - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS SÍMBOLOS DESPORTIVOS QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CHARGES E ANIMAÇÕES QUE DIFEREM DA IMAGEM OFICIAL DO CLUBE - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO AUTOR PARA A UTILIZAÇÃO DA OBRA PROTEGIDA PELA LEI DOS DIR...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1030169 RJ - RIO DE JANEIRO 0101804-96.2006.8.19.0001

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou o entendimento do Juízo quanto à procedência do pedido de abstenção de comercialização de produto e a respectiva inden...

Andamento do Processo n. 1.030.169 - Recurso Extraordinário / Agravo - 15/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.030.169 (1069) ORIGEM : 01018049620068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : PLÁSTICOS ACALANTO

Pg. 236. Supremo Tribunal Federal STF de 15/03/2017

880, ARE 945.271, Rel. Min. Edson Fachin, e Tema 660, ARE 748.371, Rel. Min. Gilmar Mendes). Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1342266 PE 2012/0182043-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança RECURSO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 250609 RJ 2012/0230222-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.609 - RJ (2012/0230222-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759 AGRAVADO : CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO : JOSÉ DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA E OUTRO(S) - RJ085133 DECISÃO Trata-se de agravo em...

Andamento do Processo n. 2012/0230222-4 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2016 do STJ

(4740) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.609 - RJ (2012/0230222-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759

Pg. 6876. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

(4740) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.609 - RJ (2012/0230222-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759

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