Alínea "g" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação Civil por Concorrência Desleal - Procedimento Comum Cível

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DE UMA DAS V ARAS C ÍVEIS DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DE S ÃO P AULO , SP Ô MEGA L TDA . (R EDE !) , pessoa jurídica de direito privado,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0026286-73.2021.8.21.7000 RS

FJM Nº 70085127330 (Nº CNJ: 0026286-73.2021.8.21.7000) 2021/Cível APELAÇAO CÍVEL. LICITAÇAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇAO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇAO DE FAZER.

TRT4 • ATOrd • Tomador de Serviços • 0020452-60.2021.5.04.0292 • 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020452-60.2021.5.04.0292 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/09/2021…

Naver compra Wattpad — De quem são os direitos autorais sobre as fanfics? Do escritor ou da plataforma?

Esse era um tema que estava na minha pauta há algum tempo, mas um recente acontecimento fez o tema "passar na frente" dos outros e aqui estou eu escrevendo hoje. Créditos da imagem: Keira Burton, via…

Capítulo 51. O Autor e Sua Obra - Sexta Parte - Direito Autoral - Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

1. Uma ligação muito especial Entre o autor e sua obra há uma ligação muito especial, de natureza psicológica. O autor projeta sua personalidade na obra intelectual a que dá vida. Em qualquer campo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 5023945-94.2015.4.04.7100 RS 5023945-94.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5023945-94.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: FERNANDO BALVEDI SILVEIRA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": 70083044834 RS

TOM Nº 70083044834 2019/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70083044834 (Nº CNJ: 0276392-26.2019.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre SANTINI E ROCHA ARQUITETOS SS LTDA. RECORRENTE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0075812-77.2019.8.21.7000 RS

JLLC Nº 70081039034 (Nº CNJ: 0075812-77.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. propriedade industrial e intelectual. direito autoral. AÇAO DE INDENIZAÇAO. projeto arquitetônico. reforma do…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0075812-77.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROJETO ARQUITETÔNICO. REFORMA DO ESTÁDIO BEIRA RIO. AUTORIA DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1026356-40.2017.8.26.0577 SP 1026356-40.2017.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000843237 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026356-40.2017.8.26.0577, da Comarca de São José dos…