Art. 11 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 11. (VETADO)

Página 313 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Novembro de 2019

a adequação da frota de veículos que prestam transporte escolar, tornando-os regulares à luz do CTB (Lei 9.503/97), submetendo... na Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, VII e na Lei de …

Página 468 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 24 de Outubro de 2019

observadas ainda, as resoluções 3650/14 e a 222/11 da SEAP/DETO, verificado as lei contida no código de transito... e pelo Decreto Estadual 1.533, de 31 de maio de 2019, e tendo em vista a …

Página 145 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 4 de Outubro de 2019

urbana (Art. 61, Lei 9.503/97), quando conduzir veículo do transporte escolar; Parágrafo único. As disposições deste Decreto... DE TRÂNSITO Art. 11 - O condutor de veículo da frota da Prefeitura …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01008420620185010001 RJ

de contas. Por fim, deve ser observado que a Lei 13.467 /17 é aplicável aos fatos ocorridos a partir de sua vigência.... Tribunal Regional na Súmula 30, verbis: "SÚMULA 30:"SANÇÃO DO ARTIGO

Página 21 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Setembro de 2019

, devidamente credenciadas pela EMDEC. Art. 11 - De acordo com o Art. 328 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, o veículo... de veículos no PMRV. Art. 4º - Caberá ao Agente, nomeado pela …

Página 51 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 2 de Setembro de 2019

, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art... uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Le…

Página 51 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 2 de Setembro de 2019

, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 5068528 PE

automotor), ambos da Lei9.503/97, na forma do art. 70 do CP (concurso formal), a uma pena definitiva de 04 (quatro) anos, 04... acerca da pena que teria sido aplicada às condutas do art. 303. …

Andamento do Processo n. 79759-18.2019.8.09.0132 - Flagrante/inquerito - 08/08/2019 do TJGO

CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 306 E 3 11 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL... DO NOBRE PARQUE T. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, …

Página 65 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 2 de Julho de 2019

) E demais equipamentos, dispositivos de segurança e sinalização conforme disposições deste regulamento, Código de Trânsito Brasileiro..., condições de segurança ou transformações devem atender às …