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16 de julho de 2018
Artigo 11 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 11 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 11. (VETADO)

Andamento do Processo n. 0002081-69.2016.8.16.0088 - Ação Ordinária - 10/07/2018 do TJPR

de indenização , vale primeiramente, uma breve análise do artigo 11 da Resolução n.º 362 do CONTRAN que assim determina : Art... de propriedade para seu nome , no prazo previsto no artigo 123, inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro - CTB... DE SEGUROS providenciado o necessário para cumprimento do artigo 11 da Re...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/07/2018

. 134 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que, "no caso de transferência de propriedade... relativos aos bens adquiridos ou remidos. E, também, do artigo 3º, § 1º, inciso I da Lei n.º 7.543/88, que também diz: Art. 3º... de veículos oriundos de processo de indenização , vale primeiramente, uma br...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/06/2018

de rotina nestes, atentando-se aos equipamentos de porte obrigatório previstos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como às... nos § 1º deste artigo, terão os mesmos deveres e responsabilidades dos demais motoristas descritos neste ato. Art.8º... que a Divisão de Transportes realize curso de reciclagem e direção defe...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/05/2018

/96 e, posteriormente, da Lei Estadual 7.793/14, cujo artigo 11, caput institui que o sujeito passivo da obrigação... do Código de Trânsito Brasileiro prevê a responsabilidade solidária do proprietário pelas infrações cometidas até a comunicação... do art. 1.019 do Novo Código de Processo Civil, determino:- Intime-s...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/05/2018

do montante devido, assegurado o contraditório e a ampla defesa. CAPÍTULO IV DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL Art. 11... estadual de trânsito. Art. 16. Além da inspeção veicular semestral, para atendimento do constante no inciso III do art.... 11 desde Decreto, combinado com o art. 136, inciso II do CTB, todos...

Pg. 218. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2018

reconhecida por autenticidade (exigência prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro).Artigo 11 - O descumprimento... encontram-se em conformidade com a previsão legal contida nos arts. 123, § 1º, e 134 do Código de Trânsito Brasileiro... se depreende da leitura do art. 13 da Portaria Detran.SP 1.606/2005...

Pg. 37. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 02/05/2018

interno. Art. 11 A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente... do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Parágrafo Único - Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento.... Art. 10 A JARI deverá informar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) a sua composição e encamin...

Pg. 68. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2018

o parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997Código de Trânsito Brasileiro. CAPÍTULO IV... que lhes confere a representação. Seção III DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA JARI Art. 11 - A Junta Administrativa de Recursos... PÚBLICOS Art. 12 - Fica extinta em virtude do novo modelo de ges...

Pg. 56. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/02/2018

/c o Art. 24 , inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro , CONSIDERANDO a necessidade de ordenar... nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro , ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos... do supracitado Contrato e no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666 /93 e suas alter...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 814885020098240023 Capital 0081488-50.2009.8.24.0023

ao comando dos arts. 18 e 25, § 1º, ambos da CRFB, art. 135 do CTB, arts. 11, § 3º e 112 e §§ 1º, 2º e 3°, ambos do Decreto... DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. I - Não há como aferir violação do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973... MONOCRÁTICA Departamento de Transportes e Terminais DETER, com fu...

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