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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 11 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 11 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 11. (VETADO)

Pg. 404. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 82 da Lei n.º 10.233/2001 confere ao DNIT competência para fiscalizar... finalidade de suprir a falta de quemprovia as necessidades econômicas dos beneficiários. O artigo 74 da Lei 8.213/91..., a contar da data: (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997)I - do ó...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

públicos, é assegurado pela Constituição Federal , artigo 37 , VII , pela qual deverá ser definido por lei os serviços... e comercialização de medicamentos e alimentos, telecomunicações etc., e, nos termos do artigo 11 e parágrafo único... o mesmo fato. De acordo com as lições de José Miguel Garcia Medina, ao comentar...

Andamento do Processo n. 0000108-63.2016.8.22.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/03/2017 do TJRO

Proc.: 0000108-63.2016.8.22.0007 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondonia Advogado:Promotor de Justiça (2020202020 2020202020)

Andamento do Processo n. 0010928-78.2015.8.22.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/03/2017 do TJRO

Proc.: 0010928-78.2015.8.22.0007 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondonia Advogado:Promotor de Justiça (2020202020 2020202020)

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/03/2017

indícios de autoria e materialidade. Pelo menos para esta fase, não há excesso de acusação e nem se trata de inépcia material da denúncia. As outras questões escapam da cognição preliminar e ficam

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/03/2017

especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Artigo 396-A do CPP). Com a resposta, voltem os autos para análise quanto ao

Andamento do Processo n. 267854-27.2016.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 03/03/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 267854-27.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1373 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : JAIRO SOARES RIBEIRO DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO

Pg. 257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/03/2017

VITIMA : O ESTADO INDICIADO : JAIRO SOARES RIBEIRO DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE D E JAIRO SOARES RIBEIRO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO

Reexame Necessário: REEX 16193610 PR 1619361-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível deste TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em manter a sentença em sede de Reexame Necessário. EMENTA: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OCORRIDA EM 2005. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E APREENSÃO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1361272 MG 2013/0001383-0

; aos artigos 29 , 11 , 34 , 35 , parágrafo único e 45 do Código de Trânsito Brasileiro . Sustentam, em síntese: a) a negativa... do Código Civil ; aos artigos 29 , 11 , 34 , 35 , parágrafo único e 45 do Código de Trânsito Brasileiro . Sustentam... do Código Civil , ao artigo 333 do CPC /1973 e aos artigos 29, 34, 35 ...

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