Artigo 11 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 11. (VETADO)

Página 13 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 31 de Agosto de 2021

§ 2º – Não se aplica a exigência do documento fiscal previsto no caput quando do transporte de pessoas vinculadas diretamente ao proprietário do veículo. § 3º – Na hipótese de fretamento contínuo, o…

Petição - Ação Seguro

18/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Última distribuição : 14/03/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Acidente de…

Página 106 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2021

Art. 7º – Durante todo o período de execução do serviço de fretamento, o condutor do veículo deverá portar o comprovante da autorização emitido pelo DER-MG, o documento fiscal referente ao contrato…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5014046-49.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 27/07/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014046-49.2021.4.03.0000 POLO ATIVO EMPRESA DESENVOLV URBANO HABITACIONAL DE MARILIA EMDURB ADVOGADO(A/S) ANGELICA MORENO PEREIRA | 244575/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

06/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Última distribuição : 23/02/2016 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

04/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Última distribuição : 23/02/2016 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

28/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete Provisório TR 03 Última distribuição : 04/02/2020…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327908-85.2019.8.21.7000 RS

AMRF Nº 70083559997 (Nº CNJ: 0327908-85.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA TÉCNICA. PENSAO. Hipótese em que se faz necessária a…

Página 1725 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Junho de 2021

ser juntadas aos autos procurações outorgadas pelos impetrantes. III Também no prazo de 10 dias dever-se-á comprovar a existência dos débitos que supostamente obstaram a partilha dos imóveis de fls.

Página 876 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Maio de 2021

Art. 5º - Notificar, por meio desta publicação o condutor abaixo relacionado, quanto à INSTAURAÇÃO dos Processos Administrativos, instaurados para apurar a responsabilidade dos referidos condutores,…