Art. 5, inc. VIII, "f" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
f) originária - a criação primígena;
logo, como obra originária, por ser criação primígena, com base no art. 5.º, inciso VIII, alínea "f", da Lei N.º 9.610/98; a partir do dia 08 de setembro de 2012, a parte autora encaminhou a primeira
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