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18 de novembro de 2017
Alínea "f" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "f" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

f) originária - a criação primígena;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1342266 PE 2012/0182043-2

/05/2017 - 5/5/2017 FED LEI:009610 ANO:1998 LDA-98 LEI DOS DIREITOS AUTORAIS ART:00005 INC:00008 LET:F LET:G ART:00007 INC... do que dispõe a Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 2. A propriedade exclusiva a que se refere o artigo 87 da Lei... do que pretendeu o legislador. 3. A Lei dos Direitos Autorais (n. 9.610...

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