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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Alínea "f" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VIII, "f" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VIII - obra:

f) originária - a criação primígena;

Pg. 252. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2018

logo, como obra originária, por ser criação primígena, com base no art. 5.º, inciso VIII, alínea "f", da Lei N.º 9.610/98; a partir do dia 08 de setembro de 2012, a parte autora encaminhou a primeira

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