EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL - SEÇÃO B - DA COMARCA DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n° Ação indenizatória FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
1. Uma ligação muito especial Entre o autor e sua obra há uma ligação muito especial, de natureza psicológica. O autor projeta sua personalidade na obra intelectual a que dá vida. Em qualquer campo…
logo, como obra originária, por ser criação primígena, com base no art. 5.º, inciso VIII, alínea "f", da Lei N.º 9.610/98; a partir do dia 08 de setembro de 2012, a parte autora encaminhou a primeira…
27/12/2021 Número: 0538672-75.2018.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 10a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Última distribuição : 04/07/2018 Valor da causa: R$ 200.000,00…
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DIREITOS AUTORAIS - LEI PELÉ (N. 9.615/98) - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS SÍMBOLOS DESPORTIVOS QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CHARGES E ANIMAÇÕES QUE DIFEREM DA IMAGEM …
e arte cinética”.Dispõe, ainda, o artigo 18 da referida Lei que “a proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro”, enquanto que o artigo 19 estabelece que “é facultado ao autor…
Recurso Especial nº 1.0525.09.161999-5/003 em Embargos Infringentes Comarca: POUSO ALEGRE Recte(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA JACOB Recdo(s): OTTO BAUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S/A Trata-se de recurso…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO…
APELAÇÃO CÍVEL Nº 466490 PE (2005.83.00.010436-8) APTE : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO APDO : STEPHEN JOHN RICHARD ALLEN ADV/PROC : CLAYTON JOSE…