Artigo 1529 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.529. Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

Andamento do Processo n. 8000746-16.2017.8.05.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000746-16.2017.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Elias De Jesus Souto Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015) Reu: Companhia De…

Página 95 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Janeiro de 2022

seja compatível com a situação econômica das partes e, portanto, razoável’. (Antônio Chaves, ‘Responsabilidade Civil, atualização em matéria de responsabilidade por danos morais’, publicada na RJ nº…
Suellen Caires, Estudante de Direito
mês passado

História do Casamento e erro essencial

CAPÍTULO 1 - DO CASAMENTO Fruto da evolução humana, o casamento é uma instituição criada que prevalece e prossegue no decorrer da história, com mudanças, mas, em sua gênese intacta em relação ao que…
Suellen Caires, Estudante de Direito
mês passado

Da história do casamento e o erro essencial

CAPÍTULO 1 - DO CASAMENTO 1.1 Histórico Fruto da evolução humana, o casamento é uma instituição criada que prevalece e prossegue no decorrer da história, com mudanças, mas, em sua gênese intacta em…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DOURADO - BAHIA URGENTE... , brasileiro, , maior, agricultor, portador do RG n°. SSP-BA, inscrito no CPF/MF n°. , residente e…

Andamento do Processo n. 0013474-63.2017.8.06.0175 - 30/11/2021 do TJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0013474-63.2017.8.06.0175 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - CASAMENTO REQUERENTE: FRANCISCO CLEBER ANTUNES DA SILVA E OUTRO O(A) MM.

Andamento do Processo n. 0050624-73.2020.8.06.0175 - 30/11/2021 do TJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0050624-73.2020.8.06.0175 CLASSE - ASSUNTO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO REQUERENTE:…

Página 1285 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Novembro de 2021

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0008512-70.2012.8.06.0175 CLASSE - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOSÉ JOSEMAR NUNES FERREIRA E OUTRO REQUERIDO: OTO DE SÁ CAVALCANTE A autoridade judicial,…

Página 1286 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Novembro de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0050624-73.2020.8.06.0175 CLASSE - ASSUNTO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO REQUERENTE:…

Casamento: Causas Suspensivas Matrimoniais e Capacidades para o Matrimônio

Causas suspensivas matrimoniais As causas suspensivas são recomendações de que os pretensos nubentes não se casem diante de certas situações. Assim, possuem natureza inibitória, mas não são regra…