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19 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 10, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 3º (VETADO)

Pg. 1324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

sentença, anotando-se. Int. PREPARO 771,42 PORTE REMESSA R$65,40 - ADV: CARLOS HENRIQUE VOLPE (OAB 262588/ SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP) Processo 0009837-39.1997.8.26.0114

Recurso em Sentido Estrito: RECSENSES 1215773320000000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N c ACÓRDÃO I miii mil mil mil um um mu um mi nu *02020082* Vistos,

Pg. 858. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2009

INICIAL FECHADO, ADMITIDA A PROGRESSÃO, PARA AMBOS OS RÉUS, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Luciana Ferreira Ribeiro da Silva (OAB: 166565/SP) - Marcel Del Bianco Cestaro (OAB: 246747/SP)

Pg. 827. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2008

993.08.028977-8 (01206485.3/7-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bártoli - Apelante: Roberto Ferreira dos Santos -

Pg. 1996. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2008

Criminal 1ª Vara PEDERNEIRAS/SP Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira, MMa. Juíza de Direito 44/07 proc. crime JP x Edson Barbosa Sena e outros (Encontra-se designada audiência para

Recurso em Sentido Estrito: RECSENSES 1215773320000000 SP

ACORDAM, em Ia Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA IMPRONUNCIAR ANDERSON RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 10 , § 3o , INCISO I , DA LEI Nº 9.503 /97. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, qu...

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