Art. 10, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)
§ 3º (VETADO)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1698950 SP 2017/0185817-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.950 - SP (2017/0185817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : CASSIO NOGUEIRA JANUARIO E OUTRO(S) - SP352409 RECORRIDO …

Andamento do Processo n. 2017/0185817-2 - Recurso Especial - 10/10/2017 do STJ

(3930) RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.950 - SP (2017/0185817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CASSIO NOGUEIRA JANUARIO E OUTRO(S) - SP352409…

Página 3816 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2017

constantes dos autos, o que é defeso em recurso especial ante o que preceitua a Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 5. Agravo interno a que se nega…

Página 1324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2015

sentença, anotando-se. Int. PREPARO 771,42 PORTE REMESSA R$65,40 - ADV: CARLOS HENRIQUE VOLPE (OAB 262588/ SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP) Processo 0009837-39.1997.8.26.0114…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 1215773320000000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N c ACÓRDÃO I miii mil mil mil um um mu um mi nu *02020082* Vistos,…

Página 858 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Fevereiro de 2009

INICIAL FECHADO, ADMITIDA A PROGRESSÃO, PARA AMBOS OS RÉUS, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Luciana Ferreira Ribeiro da Silva (OAB: 166565/SP) - Marcel Del Bianco Cestaro (OAB: 246747/SP)…

Página 827 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2008

993.08.028977-8 (01206485.3/7-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bártoli - Apelante: Roberto Ferreira dos Santos -…

Página 1996 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2008

Criminal 1ª Vara PEDERNEIRAS/SP Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira, MMa. Juíza de Direito 44/07 proc. crime JP x Edson Barbosa Sena e outros (Encontra-se designada audiência para…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 1215773320000000 SP

ACORDAM, em Ia Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA IMPRONUNCIAR ANDERSON RODRIGO GOMES DE …