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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 10, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 2º (VETADO)

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079149837 RS

FJM Nº 70079149837 (Nº CNJ: 0280195-51.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. remessa necessária. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ANULAÇAO DO ATO

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/10/2018

CPF nº 04965558968, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 176,V do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo 235/2017; Bem como submetê-los(as) a frequência obrigatória em

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/10/2018

do Processo Administrativo n. º 2557/2018, por infringência do Art. 261 §1º; MARCOS AURELIO FERREIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º 00840339755, CPF 915.343.309-25, que tramita, em

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/09/2018

respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste,

Andamento do Processo n. 1023252-82.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - 05/09/2018 do TJSP

Processo 1023252-82.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Dênis Weaver de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. 1. O impetrante questiona o condicionamento do

Pg. 3305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018

e outro - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante da aquiescência dos requeridos, Município de Franca e do Prefeito Gilson de Souza (fls. 553/554 e 555), e silêncio (fls. 556) dos demais, é cabível a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077673408 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RTH Nº 70077673408 (Nº CNJ: 0132552-89.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. INFRAÇAO DE TRÂNSITO. SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR.

Pg. 1372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

LV, da Constituição da República, sendo que o art. 19 da Resolução 182/2005 do Contran dispõe que “Mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a autoridade de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076933761 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MB Nº 70076933761 (Nº CNJ: 0058588-63.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. RECUSA

Andamento do Processo n. 1006379-07.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - 13/04/2018 do TJSP

Processo 1006379-07.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Antonio de Melo - Vistos.Processo em ordem.1. O impetrante informou os procedimentos para a

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