Art. 10, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)
§ 2º (VETADO)

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 29 de Outubro de 2019

/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17..., do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art. …

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 7 de Outubro de 2019

DETRAN 151846/2018, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro... 151982/2018, no qual figura na qualidade de infrator, como incurso no art.…

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 9 de Setembro de 2019

art. 261, I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Constando nos autos..., III da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código

Página 18 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 2 de Setembro de 2019

de trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios... SANTOS JUSTI, portador (a) da CNH n° 01266048610, CPF

Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 8 de Julho de 2019

, inciso III , e art. 261, do CTB, c/c art. 10, § 2º, e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após... na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento no art. 288 do CTB, …

Página 29 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 14 de Junho de 2019

, inciso II, todos do CTB, c/c art. 10, § 2º, e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados... art. 15 e art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz saber que, …

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 5 de Junho de 2019

, por infringência ao artigo 176, III do Código de Trânsito Brasileiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifica e faz saber... pelo DETRAN/SC, por infringência ao artigo 165 do Código de Trânsito Bras…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077668374 RS

prevista no art. 165 e art. 175, ambos da Lei 9.503 de 1997 2 , vigente na época do fato. O processo administrativo correu à... prevista no artigo 165 da Lei 9.503/97, deverão ser por ele …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70079016929 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. Caso em que constatado, à luz do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro... do art. 277. Na redação legal vigente quando dos fatos, o § 3º do art.…

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 4 de Dezembro de 2018

de Tubarão, com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.19 da Resolução 182/2005.../DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e …